Página 1 da Legislativo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Setembro de 2019

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 6082 - Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Divulgação: Quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Publicação: Quinta-feira, 12 de setembro de 2019

LEGISLATIVO

Leis do Legislativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 858, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019, que inclui al. ab no § 3º do art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo os atuários no rol das profissões que especifica.

Para visualizar, na íntegra, a LEI COMPLEMENTAR Nº 858, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019, acesse o link a seguir:

LEI COMPLEMENTAR Nº 858, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3029_cl_266818_1.pdf

LEGISLATIVO PESSOAL

Portarias

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE , aos servidores constantes no quadro abaixo, avanço trienal, a contar das datas indicadas, com base no art. 7º, § 1º, da Lei Complementar nº 851, de 12 de junho de 2019, e artigo 20, inciso VI