Página 1298 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

FERIOR MARCADO PARA A AUDIENCIA (ARTIGO 305 DA CONSOLIDAÇÃO DOS A TOS NORMATIVOS DA CGJGO). COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. ORIEN TEM-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTE RROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUI RA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) E SE, SEM ELA, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDA (ARTIGO 26 0, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE NAO LO CALIZACAO DA (S) PESSOA (S) A SER (EM) OUVIDA (S), CANCELO A AUDIENCI A ACIMA AGENDADA E DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE, COM AS CAUT ELAS DE PRAXE E AS HOMENAGENS DE ESTILO, OU, CASO SEJA INFORMADO ENDERECO EM OUTRA LOCALIDADE, A REMESSA DA DEPRECATA, EM CARATER ITINERANTE, AO JUÍZO RESPECTIVO. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 03 DE S ETEMBRO DE 2019. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBS TITUICAO

NR. PROTOCOLO : 16680-98.2019.8.09.0024

AUTOS NR. : 262 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JOSE ANGELO DE MACEDO E SILVA ACUSADO : THELYS HENRIQUE DE OLIVEIRA FAGUNDES ADV ACUS : 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N.: 201900166806 NATUREZA: CARTA PRECATO RIA CRIMINAL AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MES DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE CALD AS NOVAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA AUDIENCIA, ACHAVAM-SE PRE SENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEU A SSISTENTE. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DA REPRE SENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILV EIRA. AUSENTE O ACUSADO E A TESTEMUNHA DE DEFESA A SER INQUIRIDA.

A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE A TE STEMUNHA HIGOR TIAGO BARBALHO FAGUNDES NAO FOI LOCALIZADA (F. 20)

E QUE A DEFESA, EMBORA INTIMADA (F. 25), QUEDOU-SE INERTE, DEVOL VAM-SE A PRESENTE MISSIVA AO JUÍZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE E STILO E NOSSAS HOMENAGENS. DE-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. DOU OS PR ESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A

MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, WESLEY DE PAULA MARTINS DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI. VANE SKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA F LAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

NR. PROTOCOLO : 110801-21.2019.8.09.0024

AUTOS NR. : 1125 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : A COLETIVIDADE

INDICIADO : IGOR THALES FRAUZINA MACEDO

DESPACHO : AUTOS N. 2019.0110.8010. D E C I S A O CUIDA-SE DE COMUNICADO EM QUE SE NOTICIA A PRISÃO EM FLAGRANTE DE IGOR THALES FRAUZINHA MAC EDO, OCORRIDA AOS 01/09/2019, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME CAPITU LADO NO ARTIGO 306, 1, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

EM SEDE INQUISITORIAL, HOUVE O ARBITRAMENTO DE FIANCA NO VALOR D E R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E, APOS O AUTUADO EFETUAR O PAGAMENTO, FOI POSTO EM LIBERDADE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE R ELATO. DECIDO. A PRISÃO FOI EFETUADA LEGALMENTE QUANDO DA SUPOSTA

OCORRENCIA DO DELITO, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PROPRIO CONSOANTE ARTIGO 302, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTAM DO AU TO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CORRESPONDENTE AS ADVERTENCIAS LEGAIS Q UANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO. INEXISTEM, PORTANTO,

VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNIC AÇÃO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AGU ARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ES