Página 1 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 11 de Setembro de 2019

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Ano XXVI

Nº 4964

Quarta-feira

11 de Setembro

de 2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO VICE-PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

GABINETE DO VICE PREFEITO

DECRETO Nº 124/E, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

DESAPROPRIA PARTE DO LOTE DE TERRAS URBANO 1895, DA QUADRA 092, ZONA 03, BAIRRO 13 DE SETEMBRO PA-RA A OBRA DE AMPLIAÇÃO DE HOSPI-TAL DE CRIANÇA SANTO ANTÔNIO.

O VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, incisos II e XI, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992; tendo em vista o disposto nos arts. e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica desapropriado, para fins de ampliação do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA, em conformidade com os elementos constantes nos Processos Administrativos nº 1.660/2018 – EMHUR, e indenizados pelo valor que especifica, o seguinte lote de terras:

I – Parte do Lote de terra urbano nº 1895, da Quadra 092, Zona 03, Bairro 13 de setembro, em nome da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, com os seguintes limites e metragens:

Frente: com a Av. /Brasil – BR-174 (Ant. Av. Mucajaí), medindo 40,00 + 5,00 m;

Fundos: com parte do mesmo lote, medindo 44,19 m; Lado Direito: com o Lote nº 0348, da quadra 168, medindo 125,40 m e

Lado Esquerdo: com a Rua Uailã, medindo 125,30 + 5,00 m;

Com uma área total de 5.602,06 m2.

Valor: R$ 1.153.015,99 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, quinze reais e noventa e nove centavos).

Art. 2º A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 118/E, de 27 de agosto de 2019.

Boa Vista, em 10 de setembro de 2019.

Arthur Henrique Brandão Machado

Vice Prefeito de Boa Vista

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE EXECUTIVO

DECRETO Nº 1420/P, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

O Vice-Prefeito de Boa Vista, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso II, combinado com o art. 75, inciso I, p, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 9º, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado interinamente o senhor Yugo Paiva Macedo, para responder pelo cargo em comissão de Nível de Assessoramento, Símbolo AS-4, de Gerente, cumulativamente com o cargo de Coordenador, Símbolo AS-6, ambos da Secretaria Municipal de Gestão Social, no período de 02.09.19 a 01.10.19.

Art. 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista - RR, em 11 de setembro de 2019.

Arthur Henrique Brandão Machado

Prefeito em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE EXECUTIVO

DECRETO Nº 1421/P, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

O Vice-Prefeito de Boa Vista, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso II, combinado com o art. 75, inciso I, p, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 32, combinado com art. 33, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada a pedido a servidora Maria Gabriela dos Santos Francisco, do cargo efetivo de Assistente/Cuidador Escolar, Matrícula 853171, do quadro de pessoal desta Prefeitura, conforme o Processo nº 016649/2019/ SMEC, declarando em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 11 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista - RR, em 11 de setembro de 2019.

Arthur Henrique Brandão Machado

Prefeito em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE EXECUTIVO

DECRETO Nº 1422/P, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

O Vice-Prefeito de Boa Vista, no exercício do cargo de PREFEITO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso II, combinado com o art. 75, inciso I, p, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, de acordo com o inciso I, do art. 32, combinado com art. 33, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada a pedido a servidora Gio