Página 6 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 11 de Setembro de 2019

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Boa Vista - RR, em 10 de setembro de 2019.

Paulo Roberto Bragato

Secretário Municipal de Administração

e Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 602/P, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 16/E, publicado no DOM nº 3859, de 06 de fevereiro de 2015, de acordo com os §§ 1º e 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora Jeane da Silva Oliveira, Professor, Matrícula 26024, do quadro de pessoal desta Prefeitura, Readaptação Funcional, em atividades compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade laborativa, com fulcro na Ata de Saúde expedida através da Junta Médica do Município de Boa Vista, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme o Processo nº 018891/2019/SMEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, em 10 de setembro de 2019.

Paulo Roberto Bragato

Secretário Municipal de Administração

e Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 251/2019-SMAG

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor Sebastião Tomaz Vasconcelos dos Santos, Superintendente de Administração Interino, Matrícula 849038, para acompanhar e fiscalizar o Processo nº 012111/2019/SMAG, que tem como objeto, “Aquisição de material permanente - Áudio Vídeo, para ampliação da sala de reunião do gabinete Executivo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG”.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 19 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, em 10 de setembro de 2019.

Paulo Roberto Bragato

Secretário Municipal de Administração

e Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 252/2019-SMAG

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 174/2019-SMAG, publicada no Diário Oficial do Município nº 4891, de 27 de maio de 2019, que alterou o período de fruição de 09 (nove) dias de férias do senhor Ricardo de Sousa Rodrigues, Auxiliar, Matrícula 26918, referente ao exercício de 2018/2019, a serem usufruídas no período de 15.08.19 a 23.08.19.

Art. 2º Onde se lê: 09 (nove) dias de férias, a serem usufruídas no período de 15.08.19 a 23.08.19; Leia-se: 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas no período de 23.09.19 a 02.10.19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, em 10 de setembro de 2019.

Paulo Roberto Bragato

Secretário Municipal de Administração

e Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE PESSOAL

CHAMADA DE SERVIDOR

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal da Prefeitura Municipal de Boa Vista – RR, no uso de suas atribuições, convoca os servidores abaixo relacionados, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da última publicação, a comparecerem ou buscar informações no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situada a Rua General Penha Brasil, nº 1011 – Palácio 09 de Julho, São Francisco, no horário das 08h às 12h, contato (95) 3621-1742, para regularização funcional.

Ord. Nome do Servidor e ex-Servidor Matricula

01 CAMILA MELO DA SILVA 845381

02 RUSSINHO TAVARES DE ALMEIDA 846203

03 WESLLEY MARIHEL COUTO CAVALCANTE 25851

04 SEBASTIANA MARIA DE SOUSA PEDROSO 29200

05 ANDERSON MARCOS BARROS FEITOSA 27524

06 DHERIOLSON CONTE CONDE 951956

Boa Vista-RR, 02 de setembro de 2019.

Julianne O. Albuquerque

Diretora do Departamento de Desenvolvimento

de Políticas de Pessoal/GPDP/SMAG/GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO E CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA

EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação e Cultura – Adjunta, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 0592/P, de 31 de março de 2017, publicado do DOM 4377 de 03 de abril de 2017, e considerando;

- o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo – , que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis;

- que não se constata, na inversão dos atos, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos, ainda que invertidos, transcorreram dentro da cobertura contratual do Contrato nº 079/2018/SMEC;