Página 7 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 11 de Setembro de 2019

Desse modo, fica convalidado o ato relativo aos procedimentos de liquidação e pagamento aos valores especificados nas Notas Fiscais constantes às fls. 871/945, visto que o vício é sanável, conforme disposto nos princípios da Administração Pública e na Lei nº. 9.784/99.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSULTORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 361/2019-SMSA

O Secretário Municipal de Saúde-Adjunto, no uso de suas atribuições legais conferidas através do Decreto nº. 0041/P, de 06 de janeiro de 2017, DOM nº. 4320,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear as servidas CLEOPATRA JULIANA BANDEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 26624 e THALLITA GABRIELLE MARQUES RANGEL, matrícula nº 951445, como fiscais responsáveis pelo Processo nº 012535/2019/SMSA, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS (TANATOPRAXIA), COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, INCLUINDO MONTAGEM, EMBALSAMENTO, REMOÇÃO, TRANSLADO POR VIA AÉREA.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Secretario Municipal de Saúde, em 05 de setembro de 2019.

Cássio Murilo Gomes

Secretário Municipal de Saúde – Adjunto

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CONSULTORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 012535/2019 – SMSA

Espécie: Contrato nº 187/2019/SMSA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS (TANATO PRAXIA), COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, INCLUINDO MONTAGEM, EMBALSAMENTO, REMOÇÃO, TRANSLADO POR VIA AÉREA.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 099/2019

Valor: R$ 140.495,54 (cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2.96, Categoria Econômica: 3.3.90.39.67, Fontes de Recursos: SUS, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1586, de 04/09/¬¬2019, no valor de R$ 10.399,98 (dez mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Contratada: FUNERÁRIA SHALON EIRELI - EPP

Data de Emissão do Contrato: 05 de setembro de 2019

Vigência: O prazo de vigência do Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura.

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EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 5208/2019 – SMSA

Espécie: Contrato nº 166/2019/SMSA

Objeto: Aquisição de aparelho auditivo e acessórios em favor da criança Zheynner Kaled Mendes Soares. Modalidade: Inexigibilidade

Valor: R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais).

Unidade Orçamentária: 08.04 Funcional programática: 10.302.0034.2098.0000, Categoria Econômica:

3.3.90.32.00, Fontes: SUS, tendo sido emitida, para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, a Nota de Empenho nº 1282, de 24/07/2019, no valor de R$ 43.890,00 (quarenta e três mil oitocentos e noventa reais).

Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Contratada: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA

Data de Assinatura: 13 de agosto de 2019.

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31 de Dezembro conforme Art. 57, II, da Lei 8.666/1993, com suas posteriores alterações.

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SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO

Edital de Credenciamento nº 002/2019

Objeto: Contratação de Empresas Especializadas na prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva para usuários Renais Crônicos referenciados do ambulatório de nefrologia pediátrica do Hospital da Criança Santo Antonio – HCSA, conforme faixa etária pactuada na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima – CIB/RR.

ATA DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE

DOCUMENTOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2019

No vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, nas dependências do Departamento de Controle, Avaliação e Regulação, reuniram-se os membros da Comissão de Análise de Documentação para a Contratação do Prestador de Serviços de Saúde. Proposta apresentada pela Empresa: CLÍNICA RENAL DE RORAIMA LTDA. Após conferência, análise, verificação de autenticidade da documentação exigida pelo edital de credenciamento Nº 002/2019, esta Comissão verificou que a empresa: CLÍNICA RENAL DE RORAIMA LTDA atende integralmente às exigências editalícias, no que se refere à apresentação de documentos, estando, portanto, APTA a ser contratada para a prestação de serviços de saúde. Nada mais havendo a tratar foi lavrado a presente ATA que após lida, segue assinada pelos membros da Comissão.

Boa Vista – RR, 29 de Agosto de 2019.

Everton do Nascimento Pedrosa

Membro

Jéssica Couto Miranda de Melo

Membro

Neemias Albuquerque Fonteles

Membro

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PROCESSO SELETIVO 002/2019 - PMBV/SMSA

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR