Página 70 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

DESPACHO DE RELATORES

4ª Câmara Direito Privado

0629107-71.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: WSTC Soho Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.. Advogado: Tiago Albano Ferreira de Matos Filho (OAB: 16781/CE). Advogado: Victor Leite Braga E Matos (OAB: 24655/CE). Agravado: Herson Perdigão Moreira. Advogado: Lucas Vale Menescal (OAB: 18779/CE). Advogada: Fernanda Harumi Hirata (OAB: 24281/CE). Advogado: Rafael da Nobrega Alves Praxedes (OAB: 26700/CE). Despacho: - À vista do exposto, defiro, em caráter precário, o pleito liminar formulado, de modo a determinar que o montante depositado de R$ 56.041,43 (cinquenta e seis mil quarenta e um reais e quarenta e três centavos de reais) continue em conta judicial. Comunique-se ao MM Juiz “a quo” da presente decisão (art. 1.019, I, NCPC). Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente para o desate da controvérsia, nos termos do art. 1.019, II, da Lei Adjetiva Civil vigente. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator

0629259-85.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Agenor de Sousa Costa. Advogado: Bruno Freitas Barbosa (OAB: 32527/CE). Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Suzyane Moura Lima (OAB: 40437/CE). Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Despacho: - Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela antecipada recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se o juízo a quo, comunicando o teor da decisão judicial. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator

Total de feitos: 2

Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara

DESPACHO DE RELATORES

0629293-60.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 23649/CE). Agravada: Natalia Sousa Silva. Despacho: - Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela antecipada recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se o juízo a quo, comunicando o do inteiro teor da decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator

0629314-36.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: J. M. de O. C.. Paciente: M. K. P. R.. Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de M.. Despacho: - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO a medida liminar pleiteada, determinando a substituição da restrição de liberdade, pela LIBERDADE PROVISÓRIA, com a monitoração eletrônica nos termos do art. 319, IX CPP. Publiquese e intimem-se. Oficie-se o julgador a quo, autoridade impetrada para prestar informações, nos termos do art. 255 do RITJCE. Ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça. Empós, retornem-me conclusos para julgamento. Expedientes pertinentes, com a urgência que o caso requer. Fortaleza, 29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator

Total de feitos: 2

Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara

DESPACHO DE RELATORES

0629373-24.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: A. J. C. B. R.. Advogado: GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO (OAB: 3004/PI). Agravada: F. E. de L. C. B.. Agravado: L. F. de L. C. B. R. P. F. E. de L. C. B.. Advogado: Manoel Galba Vasconcelos de Aguiar Júnior (OAB: 18888/CE). Advogada: Iarla Bruna Oliveira de Aguiar (OAB: 38124/CE). Despacho: -Pelo exposto, NEGO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, até ulterior decisão, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos à parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar documentos no prazo que a lei lhe confere. Após abram-se vista ao Ministério Público, devolvendo-me os autos, em seguida para deliberação. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, 28 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

0629396-67.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Katiana Moreira. Advogado: José Giovani Portela (OAB: 9333/CE). Despacho: - Pelo exposto, CONCEDO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, para o fim de suspender a decisão agravada, até ulterior decisão, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos à parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juízo da causa. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, 29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

0629401-89.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Riomar Shopping Fortaleza S/A. Advogado: Rodrigo Saraiva Marinho (OAB: 15807/CE). Agravado: BBQ & Company Restaurante EIRELI - ME. Advogada: Adely Maria Freitas Costa (OAB: 28455/CE). Despacho: - Pelo exposto, NEGO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, até ulterior decisão, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos à parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juízo da causa. Expedientes necessários e urgentes. Fortaleza, 29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator

Total de feitos: 3

Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara

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