Página 599 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

JUIZ (A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0299/2019

ADV: MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS (OAB 18345/BA), ADV: BOLÍVAR FERREIRA COSTA - ADVOGADOS (OAB 65899BA) - Processo 0005207-92.2019.8.06.0091 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda - RÉU: Município de Iguatu - Vistos, etc. Inviável a prolação de sentença neste momento. Considerando que o autor aditou o pedido inicial (art. 303, § 1º, I, do CPC), cite-se o requerido. Deixo de designar audiência de conciliação, ante o manifesto formal do promovido quanto ao seu desinteresse neste ato Intime-se o requerente sobre a manifestação de p. 195. Cumpra-se. Iguatu (CE), 05 de agosto de 2019.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

JUIZ (A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0300/2019

ADV: ELIZABETE RIBEIRO E SILVA (OAB 3383/CE) - Processo 0000877-11.2019.8.06.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTÉRIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: JONAS ANDRADE SILVA - 3 DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para o fim de: a) DESCLASSIFICAR a acusação do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06 contra o Réu JONAS ANDRADE SILVA para o delito tipificado no art. 28, da mesma lei b) CONDENAR o Réu como incurso nas penas do artigo 28, da Lei nº. 11.343/06, submetendo o à prestação de serviços à comunidade da seguinte forma: Prestação de serviços a uma entidade pública, a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais, durante o prazo de 5 (cinco) meses, consistente em atribuição de tarefas gratuitas (art. 46, §§ 1º, e , do Código Penal), conforme aptidões do condenado, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, o que equivale a sete horas semanais, neste ato fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do apenado. 3.1. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: Uma vez que não vislumbro requisitos para manutenção da prisão preventiva (previstos nos termos do art. 312 do CPP), CONCEDO o direito ao réu de apelar em liberdade. Entender diferente seria até uma contradição, visto que nem mesmo em sendo confirmada a sentença haverá a restrição de sua liberdade. 3.2. DOS PROVIMENTOS FINAIS: Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado a presente decisão, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, segundo a diretriz do art. 393, II, do Código de Ritos Penais, e art. , LVII, da Constituição Federal. Extraia-se a documentação pertinente à execução da pena (carta de guia), em consonância com os arts. 105 e 106, da Lei de Execucoes Penais. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para providenciar a suspensão dos direitos políticos do condenado durante o prazo para cumprimento da pena, nos termos do art. 15, III, da Carta Magna, tão logo haja o trânsito em julgado desta ação. Dê-se baixa do feito na distribuição e proceda-se, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos e a consequente incineração da droga apreendida com o condenado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, o réu (art. 392, I do CPP) e o órgão do Ministério Público, com vista dos autos. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO RÉU, COM URGÊNCIA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO DEVA PERMANECER NO CÁRCERE.

ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE) - Processo 0096232-31.2015.8.06.0091 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose Dias dos Santos - Vistos, etc. Proceda-se com a juntada da mídia audiovisual da audiência de p. 80. Após, intime-se o advogado constituído pelo acusado para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme anteriormente determinado, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) salários mínimos pelo abandono injustificado da causa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP).

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

JUIZ (A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0302/2019

ADV: IANNE BEZERRA LOPES (OAB 35715/CE), ADV: ADRIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 36687/CE) - Processo 000623680.2019.8.06.0091 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Aquino Correia Lima - REQUERIDO: Estado do Ceará - Município de Iguatu - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se os promovidos para, querendo, contestar em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

JUIZ (A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

DIRETOR (A) DE SECRETARIA CÍCERO DA SILVA CAVALCANTE

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0304/2019

ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE), ADV: RENATA CHRISTINA PINTO E SILVA (OAB 25604/CE), ADV: ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA (OAB 27361/CE), ADV: BERGSON GOMES BEZERRA (OAB 5969/CE) - Processo 0002007-77.2019.8.06.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTÉRIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - AUT PL: Delegacia Regional de Iguatu - RÉU: Emanuel Walyson Gonçalves dos Santos - Maria Beatriz de Freitas Morais - Elisabeth Cristina Rosa dos Santos - Instrução Data: 08/10/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: RENATA CHRISTINA PINTO E SILVA (OAB 25604/CE), ADV: ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA (OAB 27361/CE), ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE), ADV: BERGSON GOMES BEZERRA (OAB 5969/CE) - Processo