Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 11 de Setembro de 2019

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

d. PIS ou PASEP – se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou

apresentar o cartão cidadão;

e. Título de Eleitor;

f. Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no endereço eletrônico www.tse.jus.br;

g. Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação se candidato do sexo masculino;

h. Comprovante de endereço atual (original e 2 cópias);

i. Impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida através do site http://portal.esocial.gov.br, na qual conste a mensagem “Os dados estão corretos”. Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções,

conforme orientações constantes na consulta; Anexo I ;

j. Declaração fornecida e preenchida no momento da reunião de convocação, de que não é titular de cargo, emprego ou

função pública (Federal, Estadual e Municipal), inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do artigo 37, da Constituição Federal;

k. Declaração, fornecida e preenchida no momento da reunião de convocação, de que não é aposentado em cargo, emprego ou função pública Federal, Estadual e Municipal, inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, § 10, do artigo 37, e bem

como § 6º, do artigo 40, da Constituição Federal;

l. Declaração, fornecida e preenchida no momento da reunião de convocação, de que não foi demitido ou exonerado do

serviço público federal, estadual, distrital ou municipal em consequência de aplicação de pena disciplinar, após sindicância ou processo administrativo, nos últimos 5 (cinco) anos;

m. Atestado de Saúde, expedido por Médico registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM ou Registro do Ministério da Saúde - RMS, de QUE O CANDIDATO POSSUI PLENAS CONDIÇÕES FÍSICAS PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE

Professor de Educação Infantil. Deve conter o nome, assinatura, carimbo com o número do CRM ou RMS do médico que

forneceu o atestado de saúde, conforme Anexo V, do Edital Normativo 09/2019 e ter prazo máximo de 90 (noventa) dias de

expedição a contar da data da publicação da Convocação;

n. Cópia do cartão transporte ou declaração fornecida e preenchida no momento da reunião de convocação que não tem

interesse de receber o vale transporte;

o . Atestados e Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, descriminados no subitem 14.5 do Edital normativo

9/2019;

Atestado de negativa de Antecedentes Criminais , expedida (s) pela (s) Secretaria (s) de Estado de Segurança Pública –

Instituto de Identificação da (s) unidade (s) da Federação em que o candidato resida ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos ,

com data de expedição de até 06 (seis) meses anteriores à data da convocação. O candidato deverá apresentar o

documento original ou eletrônico com a devida validação.

Certidão negativa de Antecedentes Criminais emitida por distribuidores da circunscrição ou cartórios criminais ou varas de execução penal em fóruns da Justiça Estadual do (s) município (s) no (s) qual (ais) o candidato reside ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos , expedidas de até 06 (seis) meses anteriores à data da convocação. O candidato deverá apresentar o

documento original ou eletrônico com a devida validação.

Certidões negativas Criminais da Justiça Federal da (s) região (ões) na (s) qual (ais) o candidato reside ou residiu nos últimos 05 (cinco) anos , expedidas de até 06 (seis) meses anteriores à data da convocação . O candidato deverá apresentar o

documento original ou eletrônico com a devida validação. Os candidatos poderão solicitar as certidões no endereço eletrônico www.jf.jus.br . Se a certidão não for emitida por qualquer ocorrência, inclusive pela possibilidade de nomes iguais, o