Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2011

PROCESSOS JULGADOS SINGULARMENTE NO 1º TRIMESTRE DE 2011

      
JULGAMENTO 
      
MULTA 
          

TIPOS DE PROCESSOS 

Regular 

Irregular 

Reg./Irreg.
(parcial) 

Arquivar 

TOTAL
GERAL 

TOTAL
EM % 

Quant. 

Em UFESP's 

Enviar ao
MP 

Devolução
ao Erário 

Recom. 

Ressalva 

ACESSORIOS 1, 2 e 3 





0 


0 

000  
    
0  

0  

ADIANTAMENTO 

131 




132 

5,36% 

0 

000  
    
8  

1  

ADMISSÃO DE PESSOAL 

523 

72 

14 


611 

24,82% 

50 

9840 

30 


49 


APARTADO 

15 

56 

11 

38 

120 

4,87% 

27 

5650 

21 

28 

13 


APOSENTADORIA / PENSÃO 

114 




117 

4,75% 

1 

100 





AUD. ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIA 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES 

88 




96 

3,90% 

0 

008  
    
4 2  

1  

BALANCO GERAL DO EXERCÍCIO 

166 

46 



220 

8,94% 

30 

6250 

18 


104 

114 

CONSULTA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

CONTRATO 

445 

171 



628 

25,51% 

71 

19450 

40 


83 


CONTRATO DE GESTÃO 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

CONVÊNIO COM O TERCEIRO SETOR 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

DENÚNCIA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

ESPORÁDICO 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

EXAME PREVIO DE EDITAIS DE
LICITAÇÃO 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

IRREGULARIDADES 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PREFERENCIAL 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO DE
GESTÃO 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVENIO
COM TERCEIRO SETOR 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE
PARCERIA 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA 

00  
  
0  

0  

0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

RELATÓRIO DE AUDITORIA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO
SETOR 

439 

44 



491 

19,94% 

17 

2800 


28 

179 


REPRESENTAÇÃO 




23 

23 

0,93% 

3 

900 





TERMO DE PARCERIA 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

TOMADA DE CONTAS 





7 

0,28% 

1 

300 





UR - ALMOXARIFADO 





0 

0,00% 

0 

000  
    
0  

0  

OUTROS 

21  

5  

0  

0  

17 

0,69% 

11 

7600 





TOTAL GERAL 

1929 

415 

43 

75 

2462 

100,00% 

211 

52890 

125 

66 

490 

122 

TOTAL EM % 

78,35% 

16,86% 

1,75% 

3,05% 

100,00% 
  
8,57% 
  
5,08% 

2,68% 

19,90% 

4,96% 

DOC 13984/026/11

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

RELATOR: ROBSON MARINHO

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -13/04 A 14/04 DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

TIP: CONTRATO

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 893/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 894/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

LAZER TRANSPORTES LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 895/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

SIMONE C.P.SOARES LOCACAO E TRANSPORTES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 896/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

RAUL JOSE GALVAO TRANSPORTES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 897/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

DELMA LUZIA MIGLIOSSI PEDROSA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 898/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

VG TRANSPORTES ESCOLARES LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 899/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

JOSE ROBERTO BATISTA TRANSPORTES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 965/2009 - TC 900/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

PAULA APARECIDA BAPTISTA BRAGAIA AUTOVIACAO

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 3280/2009 - TC 901/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

LAZER TRANSPORTES LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 3280/2009 - TC 902/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA.

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

NUM. DA ORIGEM: 30572/2010 - TC 937/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

OFFICE SUPPLIER DISTRIBUIDORA LTDA.

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

NUM. DA ORIGEM: 30572/2010 - TC 938/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA.

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TIP: PRESTACAO DE CONTAS - CONVENIO TERCEIRO SETOR

TC 407/006/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

ASSOCIACAO TRANSFORMAR DE AÇÃO SOCIO-COMUNITÁRIA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TIP: REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR

TC 165/012/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

SANTA CASA DE ELDORADO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: REPRESENTACA

EXPEDIENTE: TC 13283/026/11

INTERESSADO: HIDROINGA POCOS ARTESIANOS LTDA

ADVOGADO (S): JOAO JOAQUIM MARTINELLI E SEVERINA BERTA RUCH CASAGRANDE

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

EXPEDIENTE: TC 6526/026/11

INTERESSADO: DINASTIA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DAVI DE SOUZA COUTINHO: SOCIO ADMINISTRADOR

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL

DOC 13857/026/11

TRANS - BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

DOC 13991/026/11

RAPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

NUM. DA ORIGEM: 62/2011 - DOC 13997/026/11

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -31/03 A 14/04 REDISTRIBUICAO DE PROCESSO

TIP: CONTRATO

NUM. DA ORIGEM: 3301/2008 - TC 2441/009/08

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CONCREBASE COMERCIO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: PRESTACOES DE CONTAS-CONVENIOS DE VALOR INFERIOR

TC 138/016/11

DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ITAPEVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

DESPACHOS

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Processo: TC-003891/026/07 (Exp. TC-000260/004/11, fls. 126/149).

Interessado: Anderson Eduardo Ferreira, servidor público da Prefeitura Municipal de Ibirarema.

Assunto: Pedido de recolhimento de parcela única de débito restante, referente a multa aplicada em sentença.

1. O Sr. Anderson Eduardo Ferreira, servidor público da Prefeitura Municipal de Ibirarema, foi apenado pecuniariamente em 100 UFESPs através de r. sentença publicada no DOE de 22-12-09 (fls. 54/57), transitada em julgado em 26-01-10 (fl. 61).

Por intermédio do presente expediente esclareceu que já recolheu parte do valor devido, porém solicitou informações sobre o restante do débito e requereu o pagamento integral de tal montante.

2. Assim, defiro o recolhimento do restante do débito em parcela única.

3. Encaminhe-se ao DCF nos termos propostos pelo douto GTP e, em seguida, dê-se conhecimento, por ofício, ao interessado, alertando-o no sentido de, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste, encaminhar o comprovante de recolhimento ao Relator do processo, eminente Conselheiro Robson Marinho.

4. Consigne-se que o inadimplemento da obrigação ensejará a cobrança judicial.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -13/04 A 14/04 DISTRIBUICAO ALEATORIA E EQUITATIVA

TIP: CONTRATO

NUM. DA ORIGEM: 10169/2009 - TC 903/003/11

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

CONSTRUTORA MANARA LTDA.

RELATOR: ROBSON MARINHO

NUM. DA ORIGEM: 47592/2010 - TC 913/003/11

SOCIEDADE ABAST ÁGUAS SANEAMENTO S/A CAMPINAS SANIT ENGENHARIA LTDA.

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

NUM. DA ORIGEM: 12191/2010 - TC 929/003/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CECAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

NUM. DA ORIGEM: 29/2010 - TC 931/003/11

EMPRESA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO CAMPINAS S/A INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

NUM. DA ORIGEM: 10001001697/2009 - TC 13859/026/11 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S/A

RELATOR: ROBSON MARINHO

NUM. DA ORIGEM: 10001003736/2009 - TC 13860/026/11 GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

DOIS N ENGENHARIA LTDA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TIP: PRESTACAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO

NUM. DA ORIGEM: 97/2011 - TC 13313/026/11

GABINETE DO PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA

LUZIA DA SILVA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TIP: ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO

TC 10679/026/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TC 13811/026/11

CENTRO DE REFERENCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 13812/026/11

CENTRO DE REFERENCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TIP: ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO TC 260/009/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE VOTORANTIM

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 568/002/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TC 540/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TC 552/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 553/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: ROBSON MARINHO

TC 163/013/11

CAMPUS UNESP DE ARARAQUARA - CIENCIAS E LETRAS

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 542/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TC 541/002/11

CAMPUS UNESP DE BOTUCATU - CIENCIAS AGRONOMICAS

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: APOSENTADORIA

TC 12805/026/11

GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 165/001/11

DIRETORIA REG.ASSIST.DESENV.SOCIAL ALTA NOROESTE ARACAT

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 262/009/11

DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SOROCABA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TC 211/009/11

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 129/013/11

PENITENCIARIA DR SEBASTIAO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUAR

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TC 133/013/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SÃO CARLOS

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

TC 132/013/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE TAQUARITINGA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TC 130/013/11

ALMOXARIFADO DER (DR-04) DIVISAO REGIONAL DE ARARAQUARA

RELATOR: ROBSON MARINHO

TIP: REPASSES PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR

TC 241/006/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

TC 352/006/11

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

ASSOCIACAO CASA DOS VELHINHOS DE SERRANA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TIP: REPASSES A ÓRGÃOS PUBLICOS - CONVENIO

TC 927/003/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BRAGANCA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TC 928/003/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE BRAGANCA PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TIP: PRESTACOES DE CONTAS-CONVENIOS DE VALOR INFERIOR

TC 226/001/11

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE LINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

TIP: PRESTACOES DE CONTAS-AUXILIOS/SUBVENCOES/ CONTRIBUI

TC 13266/026/11

GABINETE SECRETARIO E ASSESSORIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

RELATOR: ANTONIO ROQUE CITADINI

TIP: RECURSO ORDINARIO

EXPEDIENTE: TC 12427/026/11

INTERESSADO: EDSON ROBERTO ESTELLA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

ADVOGADO (S): IVAN BARBOSA RIGOLIN E GINA COPOLA

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

EXPEDIENTE: TC 10182/026/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

JOEL JOSE FRANCISCO: EX-PRESIDENTE

ADVOGADO (S): JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

EXPEDIENTE: TC 162/012/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUIBE

EMER ELIAS ABOU JAOUDE: PRESIDENTE

FLAVIA FORMIGUIERI BRAGHIN: ASSESSORA JURIDICA E VANIA DENISE

BRUSASCO PINI: PROCURADORA DO LEGISLATIVO

RELATOR: ROBSON MARINHO

EXPEDIENTE: TC 166/001/11

INTERESSADO: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PENAPOLIS

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS: PRESIDENTE

RELATOR: RENATO MARTINS COSTA

EXPEDIENTE: TC 398/006/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO (S): ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EXPEDIENTE: TC 154/016/11

INTERESSADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA

CELY MOTTA MARTINS: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE

ITAOCA

ADVOGADO (S): PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

EXPEDIENTE: TC 787/003/11

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA ADVOGADO (S): GUSTAVO IMPERATO FERREIRA

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

EXPEDIENTE: TC 320/005/11

INTERESSADO: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

ADVOGADO (S): CARLOS EDUARDO CANO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EXPEDIENTE: TC 321/006/11

INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTODE BRODOWSKI

ADVOGADO (S): ROGERIO MARCOS RIBEIRO

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

EXPEDIENTE: TC 218/013/11

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

ROGERSON APARECIDO BUJARLON RUIZ: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MU

NICIPAL DE DUMONT

ADVOGADO (S): EDUARDO ROIS MORALES ALVES

RELATOR: FULVIO JULIAO BIAZZI

EXPEDIENTE: TC 10455/026/11

INTERESSADO: SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE

ADVOGADO (S): MARCELO PALAVERI

RELATOR: ROBSON MARINHO

TIP: RESCISAO DE JULGADO

DOC 13288/026/11

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA”JULIO DE MESQUITA FILHO”

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL

DOC 13886/026/11

CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-S

RELATOR: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

DOC 13968/026/11

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-S

RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO

Expediente: TC-000782/003/11. Interessados: ONG Grupo Ecológico Aquarius, representada por seu Presidente, Sr. Antonio José Migueis, assinando em conjunto com o Sr. Ednaldo Luiz Lima, Jornalista. Assunto: informa possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Cosmópolis, no tocante à execução da obra de construção da pista de skate localizada no Jardim Eldorado pela empresa Construmart Construções e Locações de Equipamentos Ltda., obra inaugurada em 20-11-2010.

Tendo em conta a manifestação do DD. GTP, nos termos do art. 217, § 1º, do Regimento Interno desta Corte, fixo o prazo de 5 (cinco) dias aos interessados, para acostarem aos autos os comprovantes de representatividade e de cidadania.

Expediente: TC-009650/026/11. Interessado: Sr. Antonio Shigueyuki Aiacyda, Prefeito Municipal de Mairiporã. Assunto: Consulta indagando sobre os procedimentos a serem adotados quando da contratação para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar.

Nos termos do artigo 226, § 2º, do Regimento Interno, indefiro a presente consulta, por falta de amparo legal.

Expediente: TC-010776/026/11. Processo: TC-033707/026/06. Recorrente: Secretaria de Estado da Saúde, por seu Chefe de Gabinete em exercício, Sr. Reinaldo Noboru Sato. Assunto: Recurso Ordinário.

Nos termos do artigo 138, V, do Regimento Interno, indefiro liminarmente o recurso interposto, porque intempestivo.

Expediente: TC-012951/026/11. Interessada: Soraya Abreu de Morais, munícipe de São José dos Campos. Assunto: Consulta sobre a exigência de as Instituições se tornarem OSCIP para que possam assinar termo de parceria com a Secretaria da Educação do Município de São José dos Campos, bem como da possibilidade de uma OSCIP assumir a responsabilidade de creche municipal.

Conforme manifestação do douto GTP, e nos termos do artigo 226, § 2º, do Regimento Interno, indefiro o processamento por falta de amparo legal.

Expediente: TC-013149/026/11. Processo: TC-015292/026/05.

Interessado: Marcelo de Souza Candido, Prefeito Municipal de Suzano. Assunto: Pedido de Parcelamento de Multa.

1. O Sr. Marcelo de Souza Candido, Prefeito Municipal de Suzano, foi apenado pecuniariamente em 300 UFESPs através de r. despacho publicado no DOE de 10-12-10 (fls. 396/397 do TC-015292/026/05).

Por intermédio do presente expediente requereu o parcelamento do débito em 48 (quarenta e oito) parcelas.

2. A divisão do montante da multa aplicada, solicitada pelo interessado, resultaria em valor inferior ao mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Resolução PGE-80, de 08-12-10, para a cobrança judicial de débitos constituídos pelo Tribunal de Contas.

Assim, defiro o parcelamento, porém, em 3 (três) parcelas mensais de 100 UFESPs.

3. Dê-se conhecimento, por ofício, ao interessado, alertandoo no sentido de, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste, encaminhar o comprovante de recolhimento ao Relator do processo, eminente Conselheiro Antonio Roque Citadini.

4. Consigne-se que o inadimplemento da obrigação ensejará a cobrança judicial.

EXPEDIENTE: TC-013278/026/11. INTERESSADO: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA EDITAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.

Considerando o decurso de prazo sem que o interessado regularizasse sua exordial, nos termos do despacho publicado no D.O.E. de 09-04-11, determino o arquivamento do feito.

Processo: TC-800045/082/05. Expediente: TC-010831/026/11.

Interessado: Claudio Antonio Giannini, Prefeito do Município de Cabreúva. Assunto: Pedido de Parcelamento de Multa. Advogada: Cláudia Rattes La Terza Baptista (OAB/SP n. 110.820).

1. O Sr. Claudio Antonio Giannini, Prefeito do Município de Cabreúva, foi apenado pecuniariamente em 300 UFESPs através de r. sentença publicada no DOE de 29-04-09 (fls. 143/149), mantida pelo v. acórdão publicado no DOE de 01-02-11 (fl. 192).

Por intermédio do expediente TC-010831/026/11 (fl. 197) requereu o parcelamento do débito em 3 (três) parcelas.

2. A divisão do montante da multa aplicada, solicitada pelo interessado, resulta em valor mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Resolução PGE-80, de 08-12-10, para a cobrança judicial de débitos constituídos pelo Tribunal de Contas.

Assim, defiro o parcelamento em 3 (três) parcelas mensais de 100 UFESPs.

3. Dê-se conhecimento, por ofício, ao interessado, alertandoo no sentido de, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste, encaminhar o comprovante de recolhimento ao Relator do processo, eminente Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

4. Consigne-se que o inadimplemento da obrigação ensejará a cobrança judicial.

EXPEDIENTE: TC-013393/026/11. INTERESSADO: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA EDITAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO OBJETO DA REPRESENTAÇÃO.

Considerando o decurso de prazo sem que o interessado regularizasse sua exordial, nos termos do despacho publicado no D.O.E. de 12-04-11, determino o arquivamento do feito.

DESPACHOS DO CONSELHEIRO RELATOR

ANTONIO ROQUE CITADINI

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR

ANTONIO ROQUE CITADINI

Expediente: TC – 13345/026/11 (TC – 63/007/10).

Interessado: Antonio Carlos Costa Pessoa Martins – Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião. Assunto: Ofício 000281/2011 (A Fornitani).

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor encaminhandose-lhe cópia integral do TC – 2212/001/06.

Publique-se.

Expediente: 8542/026/11 (TC – 30589/026/03).

Interessado: Fernando Grella Vieira – Procurador –Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 422/11.

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor encaminhandose-lhe cópia do Relatório de Auditoria, das manifestações dos Órgãos Técnicos da Casa, bem como das decisões proferidas no TC-30589/026/03, conforme solicitado.

Publique-se.

Expediente: TC – 8521/026/11 (TC’s – 800237/304/07 e 2261/026/07).

Interessado: Fernando Grella Vieira – Procurador –Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 450/11.

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor encaminhando-se-lhe cópia integral do TC – 800237/304/07, bem como do Relatório de Auditoria, e das decisões proferidas no TC – 2502/026/02, ressaltando que o mesmo foi encaminhado à Câmara Municipal de Iepe, para os fins previstos no § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal.

Publique-se.

Expediente: TC -11596/026/11 (TC – 2400/026/10).

Interessado: Fernando Grella Vieira – Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Ofício nº 814/11.

Visto.

Ao Cartório para oficiar ao ilustre subscritor informando-lhe que o Processo em questão trata-se da Prestação de Contas do Município de Águas de São Pedra, referente ao exercício de 2010, as quais serão auditadas em 2011 e apreciadas em 2012, nos termos do artigo 24 e parágrafos, da Lei Complementar nº 709/93.

Publique-se.