Página 1164 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

tratava do aparelho roubado da loja (") que levou e ofereceu o aparelho celular foi um casal (José Maurício e sua companheira). Que José Maurício não tinha envolvimento com o roubo, dizendo ter pegou o aparelho para vender do Sr. conhecido como" TOMAZ ". Após, contatou com"TOMAZ"(Carlos Alberto) informando que o aparelho já havia sido vendido, enviando mensagem para o rapaz (Tomaz), que foi até o local indicado lá chegando percebeu que algo tinha dado errado, percebeu a presença da polícia no local, Tomaz tentou fugir correndo em direção ao carro, mas foi alcançado, para surpresa dos Policiais, dentro do veículo foram encontrados Deivid, Débora e Rafael, na revista realizada no interior do veículo, foi encontrado com Débora a droga. Na delegacia, TOMAZ informou que levou o" PIRATA "(DEIVID) e" RATO "para realizarem o assalto. Foi a vendedora da loja que reconheceu os assaltantes para os policiais. Débora informou que as drogas foram repassadas para ela pelo seu namorado" PIRATA ". No momento em que ele viu que seriam abordados pelos policiais, imaginando que ela não seria revistada. A droga estava na blusa dela. Na filmagem que foi apresentada, ficou visível a participação do" PIRATA "e do" RATO "(identificado no inquérito Policial como sendo o indivíduo RODRIGO TRINDADE CONCEIÇÃO) no roubo. Sendo que o TOMAZ aguardava os dois do lado de fora dirigindo o veículo utilizado na fuga, fato que foi confirmado pelo" PIRATA "aos policiais" . 3) Depoimento da testemunha arrolada pelo Ministério Público, o Policial Civil RAFAEL PAIVA DE BARROS, as perguntas, respondeu que, "(") pegaram as imagens do local e detectaram que "PIRATA" e o "RAFA" foram as pessoas que entraram no estabelecimento e realizaram o assalto. Durante as diligências prenderam o receptador de um dos celulares que foi roubado, e ele declinou o nome do TOMAZ, de quem havia recebido o celular para vender. Ele ligou para TOMAZ e marcou no estacionamento do IT CENTER para entregar o dinheiro da venda. TOMAZ foi identificado pleos investigadores no estacionamento onde fizeram a abordagem. Saíram do carro TOMAZ, PIRATA (identificado na audiência como DEIVID, um dos assaltantes), um moreno (Rafael) dizendo que ele não foi vista nas imagens do assalto foi preso no carro e a mulher que foi pega com drogas. Na Delegacia, "PIRATA" informou que TOMAZ era quem estava dirigindo o carro no momento do roubo da loja. No momento da abordagem ao carro, o policial ouvido anteriormente retirou de dentro da blusa da mulher, um saco contendo "PEDRA DE OXI", sendo que a mulher informou que pertenciam ao "PIRATA", seu companheiro que havia lhe repassado para não levantar suspeita"foi apreendido celular no carro. Em ato contínuo passou-se a oitiva da testemunha de defesa arrolada pelo acusado José Maurício Colaro dos Santos (fls. 52), o Sr. HELDER CARVALHO SANTOS, contudo nada soube informar acerca dos fatos. Em seguida, não havendo testemunhas para serem inquiridas, passou-se a qualificação e interrogatório dos réus, na seguinte ordem: (1) DEIVID COSTA DA SILVA, (2) CARLOS ALBERTO BORGES TOMAZ, (3) RAFAEL CARDOSO DA SILVA, (4) DÉBORA LUANA DE LIMA BORGES e, (5) JOSÉ MAURÍCIO COLARO DOS SANTOS, todos os depoimentos foram gravados em mídia acostado (fls. 97), e, não havendo diligências para serem requeridas nos termos do art. 402 do CPP, concedeu prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento dos memoriais por escrito, às partes, nos termos do art. 403, do CPP. Em sede de alegações finais do Ministério Público, na forma de memoriais escritos (fls. 174/182), com base nas provas de autoria e materialidade produzidas em juízo, pugnou pela condenação dos denunciados DEIVID COSTA DA SILVA, CARLOS ALBERTO BORGES TOMAZ, RAFAEL CARDOSO DA SILVA e DÉBORA LUANA DE LIMA BORGES, pelo crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, na modalidade trazer consigo/transportar drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. A condenação dos denunciados DEIVID COSTA DA SILVA e CARLOS ALBERTO BORGES TOMAZ, também, pelo crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP. Por fim, pugna ainda pela condenação dos denunciados JOSÉ MAURÍCIO COLARO DOS SANTOS, RAFAEL CARDOSO DA SILVA e DÉBORA LUANA DE LIMA BORGES, pelo crime previsto no art. 180, do Código Penal. Por seu turno, a Defesa constituída do acusado RAFAEL CARDOSO DA SILVA, ofereceu suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos (fls. 183/192), muito embora não tenha sido arguida como preliminar será analisada como se assim fosse e nesta perspectiva, arguiu pela ilicitude da prova obtida por meios ilegais, sob alegação de que a Busca e apreensão da droga foi injustificada, em virtude da ausência de suspeita, assim levantando a nulidade da Prova, nos termos do artigo 240, § 2º c/c 244, do CPP. No Mérito. Em linhas gerais, pugna pela improcedência da denúncia, pugnando pela absolvição do acusado, por insuficiência da prova pelo reconhecimento do princípio do in dubio pro reo, subsidiariamente, no caso de condenação seja a pena fixada no mínimo legal, ausência de circunstâncias agravantes ou causas de aumento de pena, reconhecido o benefício de recorrer em liberdade, regime inicial diverso do fechado, isenção do pagamento de multa e custas processuais. De outra banda, a Defensora Pública do acusado DEIVID COSTA DA SILVA, ofereceu suas alegações finais, também, sob a forma de memoriais escritos (fls.193/200), na análise das provas, requereu o seguinte: 1) a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no art. 28 da lei, reconhecimento da atenuante da confissão (CP, art. 65, inciso I, alínea d) regime inicial diverso do fechado, isenção do pagamento da multa e custas processuais. Alegações