Página 2203 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
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indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 05 de setembro de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00033716920188140003 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 05/09/2019 INDICIADO:KELTON FRANCISCO GONZAGA TAVEIRA VITIMA:O. E. . DESPACHO 1. DEFIRO o requerimento de prorrogação de prazo; 2. Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias IMPRORROGÁVEIS; 3. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 05 de setembro de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00034034520168140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Inquérito Policial em: 05/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:BRANDO LEE RYUL FERREIRA CASTRO Representante (s): OAB 19812 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACEDO VALENTE (ADVOGADO) . DESPACHO 1. DEFIRO o requerimento de prorrogação de prazo a fim de efetuar o cumprimento da diligência do item 1 de fl. 60; 2. Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias IMPRORROGÁVEIS; 3. Finalmente, ressalto que, ao final da fase investigativa, deve a autoridade policial concluir o inquérito policial emitindo relatório circunstanciado, procedendo ou não o indiciamento, nos termos do artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, 05 de setembro de 2019. Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito da Comarca de Alenquer PROCESSO: 00037082420198140003 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/09/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:RAYDERSON BRENNER FARIAS SERRAO. Ação: PENAL Denunciado: RAYDERSON BRENNER FARIAS SERRÃO, vulgo "CANIDIA" (Residente na Rua João Coelho, nº 823, bairro Aningal, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente); DESPACHO 1. Observado o disposto no artigo 55, da Lei nº 11.343/2006, NOTIFIQUE (M)-SE o (s) acusado (s) RAYDERSON BRENNER FARIAS SERRÃO para oferecer (em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (Dez) dias, podendo apresentar exceções, rol de até 05 (cinco) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa. O (s) acusado (s) deverá informar se possui defensor constituído, caso em que deverá informar seu nome e telefone; 2. Notificado (s) o (s) denunciado (s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 3. Após, conclusos; 4. Defiro os requerimentos dos itens 3 e 5 efetuados pelo Ministério Público; 5. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇ"O/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alenquer/PA, 05 de setembro de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00041282920198140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/09/2019 DENUNCIADO:JOAO PAULO DA SENA SILVA VITIMA:A. S. S. B. . Ação: PENAL Denunciados: JOÃO PAULO DA SENA SILVA (Residente no Residencial Esperança, quadra 1, casa 06, bairro da Esperança, neste Município de Alenquer/PA, atualmente custodiado provisoriamente) DECISÃO 1. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de JOÃO PAULO DA SENA SILVA; 2. Cite-se o (s) acusado (s) para responder (em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa. O (s) acusado (s) deverá informar se possui defensor constituído, caso em que deverá informar seu nome e telefone; 3. Citado (s) o (s) denunciado (s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4. Faça constar ainda que o (s) acusado (s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5. Defiro o requerimento do item 3. Junte-se certidão de antecedentes criminais do acusado; 6. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇ"O na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 7. Cumpra-se expedindo o necessário. Alenquer/PA, 05 de setembro de 2019. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito Titular da Comarca de Alenquer/PA PROCESSO: 00046886820198140003 PROCESSO ANTIGO: ---