Página 1166 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

parte requerida está assistida pela Defensoria Pública, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 [quinze] dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANO DE AZEVEDO RIOS (OAB 108639/SP), MARIA FATIMA DE SOUSA DANTAS (OAB 5141/PB)

Processo 1121037-41.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - A.B.T.A.A. - W. - -W. - - V. - - V. - - V.C. - - T.V. - - S. - - R.V. - - P. - - O. - - O.T. - - O.R. - - N.T.V. - - M. - - E. - Vistos. 1- Fls. 388/413: A parte autora requer novamente a ampliação dos efeitos da tutela de urgência. Conforme anteriormente exposto pela autora, os websites distribuidores e facilitadores adotaram novas técnicas para burlar os bloqueios realizados pelos provedores, comprovadas e descritas no parecer técnico juntado nas fls. 392/413. Dessa forma, reporto-me aos fundamentos da decisão das fls. 247/250 e 348/349 para ampliar os efeitos da tutela de urgência, diante do risco de inefetividade da tutela final pleiteada, em razão da alteração dos domínios e inclusão de novos sites distribuidores nos sites facilitadores, de forma a burlar o bloqueio determinado nestes autos. Posto isso, DEFIRO a ampliação dos efeitos da tutela de urgência deferida às fls. 247/249 e 348/349 para o fim de determinar que os provedores de conexão brasileiros, Claro Brasil, Vivo-Telefônica, Oi e Algar Telecom não permitam que os internautas brasileiros acessem os websites alfastream.cc, akugyash.com, centrelinguistique.com, oload.tv, verystream.net www. fembed.net, ruvid.nl, clipwatching.com, mega.nz, videoshare.club. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente por esta magistrada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada proceder ao seu devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Reitero a determinação para que a parte manifeste-se acerca dos ofícios pendentes de resposta, nos termos do quanto deferido às fls. 247/250, especialmente o item 2 (fl. 250). 3- Fls. 414/416: esclareça a parte autora a necessidade de expedição de carta rogatória, quando poderia, em tese, providenciar a notificação da empresa indicada para obtenção dos dados. 4- Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), MARCIO COSTA DE MENEZES E GONCALVES (OAB 136298/SP)

Processo 1126384-89.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Imowel Negócios Imobiliários Ltda. - Vitor Mendes Carvalho - A parte autora fica intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ SP)

Processo 1131562-82.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)- Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC)- Alexandre Jozef - José Carlos Rodrigues dos Santos Júnior - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)

1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

JUIZ (A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAYRA ELISA RODRIGUES SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0472/2019

Processo 0000388-35.2016.8.26.0100 (processo principal 0138135-42.2007.8.26.0100) - Impugnação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda Nacional) - Estrela Azul Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Nada mais a decidir. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), LINEU EVALDO ENGHOLM CARDOSO (OAB 86073/SP)

Processo 0002886-70.2017.8.26.0100 (processo principal 0233946-92.2008.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Sulamerica Cia de Seguro Saúde - Accentum Manutenção e Serviços Ltda - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/ SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Processo 0003161-19.2017.8.26.0100 (processo principal 0100082-89.2007.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Severino Inácio Filho - Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda - David Cornélio Giansante - Vistos. Intime-se o habilitante para que apresente a documentação requerida pela administradora judicial às fls. 87/88, no prazo de 05 dias. Após, tornem à administradora judicial. Intime-se. - ADV: CLOVIS HUMBERTO E.ALVES (OAB 18389/GO), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), SONIA MARIA TAVARES RUSSO (OAB 254822/SP), DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP)

Processo 0004744-15.2017.8.26.0108 (processo principal 0000928-06.2009.8.26.0108) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Manoel Alves Fernandes Neto - Independência S/A - Vistos. Aguarde-se a decisão do conflito de competência. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), MANUELA PINTO DE CAMPOS PATACA (OAB 294637/SP), LIV MACHADO (OAB 285436/SP)

Processo 0004840-64.2016.8.26.0108 (processo principal 0000928-06.2009.8.26.0108) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Roseli Rosa Gonçalves dos Santos - Independência S A - Vistos. Aguarde-se a decisão do conflito de competência. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), ANA ELOISA CARDOSO (OAB 15478/MS), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP)

Processo 0004842-34.2016.8.26.0108 (processo principal 0000928-06.2009.8.26.0108) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Rosangela Fulvia Santos Granja - Independência S. A. - Vistos. Aguarde-se a decisão do conflito de competência. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANA ELOISA CARDOSO (OAB 15478/MS)

Processo 0007136-49.2017.8.26.0100 (processo principal 1003745-84.2016.8.26.0462) - Habilitação de Crédito - Rafael Rubio Dias - Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA e outro - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por RAFAEL RUBIO DIAS nos autos de sua recuperação judicial em face de PRIME NET INFORMÁTICA LTDA, na qual o credor sequer informou a divergência de valores. Frente ao montante original reconhecido pela Recuperanda de R$ 1.903,41. A administradora judicial verificou a ausência de documentação suficiente para análise contábil, requerendo a intimação do autor para esclarecimentos (fls. 29/34). Intimada, a impugnante reconheceu que não há crédito a ser impugnado, pois o montante do efetivo rol de credores está correto (fls. 37). A administradora judicial opinou, então, pela extinção do