Página 2711 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

Processo 0060712-96.2013.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.V. e outro - A.J.S.C. - Vistos. 1 - Fl. 74: oficie-se conforme requerido. 2 - Com a resposta, dê-se ciência à curadora especial. 3 - Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se. Int. - ADV: EDNÉA MENDES GAMA (OAB 267413/SP)

Processo 0070502-07.2013.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.F.P.O. - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o exequente, por mandado, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ELAINE GOMES DE LIMA (OAB 254638/SP), FABIANA CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP)

Processo 0073991-86.2012.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F.M. - - P.F.S. - (x) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: EDSON DE OLIVEIRA RUSSO (OAB 333188/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)

Processo 0082494-96.2012.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.B.L. - J.L.C.L. -Vistos. 1 - Informe a Serventia a razão do considerável atraso na juntada da petição, diante da natureza do pleito, devendo diligenciar para a regularização dos serviços, a fim de evitar situações como a presente, que podem acarretar enormes prejuízos às partes. 2 - Indefiro a expedição de contramandado. Os valores apresentados são diminutos em face do montante da dívida. 3 - Caso haja proposta de acordo, que o executado a apresente nos autos. Int. - ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0124314-37.2008.8.26.0002 (002.08.124314-0) - Separação Consensual - Casamento - A.L.A.F. e outro - Vistos. 1 Por oportuno, providencie a Serventia a retificação da situação do presente processo, uma vez que consta como arquivado. 2 Fls. 121/122: diante da certidão de fl. 115, oficie-se ao Banco Itaú Unibanco para que efetue a transferência do valor bloqueado, à fls. 46 dos autos da cautelar em apenso den.º 0128635-18.2008, para conta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se o necessário em cumprimento ao deliberado à fl. 110. 3 No que tange ao pedido de expedição de carta de sentença, remetam-se os autos à Contadoria para verificação de eventuais tributos, conforme já determinado na sentença (fl. 110), dando-se ciência às partes para o que couber em trinta dias. Nada havendo, fica autorizada a expedição de carta de sentença, como solicitado. Int. - ADV: MILTON RODRIGUES DE PAULA (OAB 227695/SP), AIMARA CHRISTIANINI (OAB 34766/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA MORAIS BICUDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA REGINA RODRIGUES LEME

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0365/2019

Processo 0006939-29.2019.8.26.0002 (processo principal 1065283-20.2018.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - F.R.L.V.P. - - J.P.R.P. - W.M.P. - 1) Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento da quantia depositada em juízo (fl. 264) em favor dos exequentes. 2) No mais, aguarde-se a apuração do débito pela contadoria, que, além do determinado a fl. 257, deverá observar à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2017940-80.2019.8.26.0000. Após a apuração do débito, tornem os autos conclusos. - ADV: MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP)

Processo 0013850-91.2018.8.26.0002 (processo principal 1013163-34.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Fixação - R.V.A.G. - A.G.S. - Vistos. 1 - Fls. 62/66 e 68: dê-se ciência ao executado. 2 - Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RUI FERREIRA LEME (OAB 95705/SP)

Processo 0017952-25.2019.8.26.0002 (processo principal 0246284-67.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Revisão - V.R.P. - G.D.P. - Vistos. 1 - Fl. 65: petição estranha ao presente feito, como reconhecido pela peticionante fl. 67. Após, torne a Serventia o referido documento sem efeito. 2 - Fls. 66/67: reporto-me ao deliberado à fl. 63. Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 373012/SP)

Processo 0040646-56.2017.8.26.0002 (processo principal 1048453-81.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Dissolução - S.B.S. - M.R.S. - Vistos. 1 - Fls. 74/75, 78/80 e 82/84: dê-se ciência à exequente. 2 - Autorizo, desde já, o levantamento dos valores depositados em favor da exequente. Expeça-se o necessário. 3 - Fls. 85/91: diga o executado. 4 -Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), DANIEL FERNANDES RODRIGUES SILVA (OAB 352964/SP)

Processo 0041191-29.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.G. - M.P.G. - 1 - Fls. 74: exclua-se do cadastro. 2 - Fls. 78/80: indefiro a citação por telefone ou whatsapp, por falta de amparo legal. Neste sentido, a jurisprudência: EMENTA: CITAÇÃO POR APLICATIVO DE CELULAR WHATSAPP. IRREGULARIDADE PROCESSUAL. VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS ARTIGOS 242, CAPUT, E 246, INCISOS I A V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DEFERIMENTO. I -Disciplinam os artigos 242, caput, e 246, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, que a citação será pessoal, podendo ser feita, no entanto, na pessoa do representante legal ou procurador do réu e, assim, elenca como formas possíveis de citação as modalidades via Correios, Oficial de justiça, Escrivão ou Chefe de Secretaria (quando houver comparecimento em Cartório) e por meio eletrônico regulado por lei (Lei nº 11.419/06), não estando, portanto, entre essas hipóteses, o uso do whatsapp. II - Verifica-se a ausência de fundamentação pelo juízo de origem em relação aos motivos que o levaram a crer ser o apelado beneficiários deste beneplácito, limitando-se a simplesmente deferi-lo, o que fere o artigo 98, inciso IX, da Constituição Federal e o artigo 489, § 1º, do Código de Ritos, incorrendo em error in procedendo. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO -APL 03976489720168090072. Data de publicação: 28/06/2019). 3 - A citação por edital será apreciada após esgotadas todas as possibilidades de localização do requerido. 4 - Concedo mais um prazo de cinco dias para que o requerente esclareça quanto ao endereço do requerido, providenciando outros mapas (fls. 32) e/ou alterando o número (fls. 58), após, retornem à conclusão para designação de audiência. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, por carta. -ADV: CAIO MAURICIO MARTINS TEIXEIRA (OAB 401151/SP)

Processo 1002325-95.2018.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.F.B. - I.V.F.A. - - J.R.F.A. -J.C.A. - B. - Vistos. Fls. 108/109: 1) expeça-se oficio à CEF conforme requerido no item 2), para que transfira a estes autos saldo da conta PASEP em nome do falecido. 2) junte a requerente certidão de objeto e pé da ação de união estável, a sentença e seu trânsito em julgado. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), SILVIO COUTO DORNEL (OAB 106371/SP)

Processo 1003452-39.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.S. - J.S.S. - 1 - Fls. 127/129 e 131: ciência da resposta do INSS e da expedição do ofício à empregadora. 2 - Fls. 133: encaminhe-se por Oficial de Justiça o ofício de fls. 121. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)