Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

Processo 0006380-10.2011.8.26.0081 (001.01.2011.006380) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.S. -M.R.R.M. - - M.R.R. - - C.V.R. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2011/001036 Vistos. Diante das pesquisas realizadas, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. Int. Adamantina, SP, 06/09/2019. - ADV: EDUARDO BIANCONCINI DE FREITAS (OAB 168732/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/ SP), SONIA TERRAZ PINTO (OAB 153910/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP), JAIRO DE FREITAS (OAB 23851/SP)

Processo 0006637-30.2014.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Claudio Rossi - - Claudinéia Rossi Fernandes - - Claudio Emir Rossi - Banco do Brasil SA - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)

Processo 0006739-33.2006.8.26.0081 (001.01.2006.006739) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Nossa Caixa Sa - Cleuza Parmejan da Silva Me - - Cleuza Parmejan da Silva - - Wilson Pereira da Silva - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2006/001032 Vistos. Comprovado o recolhimento a da taxa de desarquivamento, bem como a diligência do Oficial de Justiça, cumpra-se o determinado às fls. 479. Int. Adamantina, SP, 09/09/2019. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEUSA MAGNANI (OAB 135477/SP), RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ (OAB 180262/SP), TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP)

Processo 0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Vistos. A Clínica de Repouso Nosso Lar, entidade beneficente de assistência social a saúde de enfermos mentais, deste município e ora executada pela Fazenda Nacional, apresentou pedido nestes autos, comunicando que obteve provimento jurisdicional favorável, junto a E. Justiça Federal que daria azo a extinção reflexa desta execução. Intimada a Fazenda Nacional apresentou impugnação, fls. 867-876. Decido. Exige-se, neste feito, interposto em 30/11/2012, “contribuição previdenciária patronal” originária do período de fevereiro a março de 2012. Ocorre que em ação ordinária, em curso frente a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, restaram acolhidos em parte os pedidos da entidade executada, especialmente para a finalidade de reconhecer esta como digna da “imunidade tributária na forma dos arts. 150, VI, c, e 195, § 7º, da Constituição Federal, por preencher os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional”. Logo, decorrência natural desta prestação jurisdicional, será a extinção destes feitos, posto que ausente fundamento de sustentabilidade do direito, independentemente de confissões ou transações realizadas dentro ou fora destes autos. Afinal, a inexistência de crédito retroage a 1996, sendo irrelevantes eventuais modulações da exigência quanto a estes. Tampouco tem efeito aqui, a argumentação de “possibilidade” de interposição de ação rescisória, ato futuro e incerto, assim como eventual liminar. Entretanto, no feito ordinário, a despeito da manifestação da Fazenda Nacional, no sentido de que “não haverá recurso de sua parte”, o que indica concordância com a aplicação da r. sentença, de fato, pende recurso necessário. Desta forma, inviável, por enquanto a extinção deste feito. Resta, aqui, por enquanto, apenas a suspensão do feito pela “prejudicialidade” externa, por assim dizer, eis que em verdade, não fosse o recurso necessário, já transitada em julgado estaria a questão. Ocorre que também por conta disto, ou seja, a pendência de recurso necessário e não voluntário da Fazenda, não se mostra justa a manutenção da exigibilidade do próprio crédito tributário, com os consequentes apontamentos negativos na CDA. Afinal, mais do que plausível se mostra o direito da executada em ter seu registro limpo, afinal, sequer a Fazenda na ação ordinária, encontra razões a se aventurar na busca de sua reversão. A urgência também é patente, afinal, pelos apontamentos em tese indevidos, privada está a entidade (única na região) de obter recursos (subvenções) para prestar serviços condignos aos enfermos mentais. Isto posto, DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento do recurso necessário junto a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, bem como com fundamento no artigo 151, V, do CTN declaro a suspensão da exigibilidade do próprio crédito tributário objeto deste feito executivo. Intime-se a Procuradoria para cumprimento desta determinação, em dez dias, em especial para fins do artigo 206 do CTN: “Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” Ciência a executada. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/ SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ROBERTA FRANÇA PORTO (OAB 249475/SP), MARCELO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 274674/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

Processo 0007124-10.2008.8.26.0081 (001.01.2008.007124) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/ Pecuário - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Marcello Bassan - - Elcy Laranjeira Soares Bassan - Banco do Brasil Sa - Celso Blanco Fernandes - QUALITY BIRIGUI PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES LTDA - Manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: MARCELO PONCE CARVALHO (OAB 14443/MS), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), FABIANO DE PAULA FERNANDES (OAB 161829/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), LUIZ ROBERTO DE NORONHA SANTINHO (OAB 13534/MS), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)

Processo 0008211-64.2009.8.26.0081 (001.01.2009.008211) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F.A.I.F. - Áureo da Silva Filho - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2009/001382 Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se à Ciretran para que no prazo de dez dias, informe este juízo se a parte executada possui CNH. Em caso positivo, cientifique-se a executada da possibilidade de suspensão de sua CNH em caso de inadimplemento do débito. Int. Adamantina, SP, 05/09/2019 - ADV: JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP), ERICA FERNANDA GOMES (OAB 244056/ SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)

Processo 0008481-88.2009.8.26.0081 (001.01.2009.008481) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Comercial Auto Adamantina Ltda - - Vitor Arioli - - Ana Maria Coelho Arioli - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda