Página 510 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, resguardadas, entretanto, as hipóteses articuladas no art. 388 do CPC. 05 - No mais, sob a égide do art. 455 do CPC, competirá aos patronos das partes informar ou intimar as testemunhas por ele eventualmente arroladas, assim como as que eventualmente o forem, do dia, da hora e do local designados para a audiência, observando-se os §§ 1º a 3º do dispositivo em comento. 06 - Por oportuno, assento que intimadas as testemunhas arroladas, na forma dos §§ 1º ou 4º do art. 455 do CPC, e deixando estas de comparecer ao ato sem motivo justificado, elas serão conduzidas coercitivamente e responderão pelas despesas do adiamento da audiência, consoante art. 455, § 5º da Lei Adjetiva. 07 - Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Int. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO -ADV: EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP), FERNANDO CESAR ANTUNES (OAB 271730/SP)

Processo 1012421-64.2018.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tatiana Cristina Alves de Oliveira - João Pedro de Oliveira - Vistos. Fls. 42/45: Ciente. Em que pese a declaração de anuência colacionada à fl. 31, reputo necessária a juntada aos autos de instrumento procuratório em nome dos sucessores do de cujus, bem como de cópia de seus documentos pessoais. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Em termos, tornem-me conclusos com brevidade. Intimese. - ADV: ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP)

Processo 1012828-41.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.C.P. -D.A.R.P. - Vistos. Fls. 143/146: Ciente. A fim de impulsionar o processo, manifeste-se a exequente esclarecendo e requerendo aquilo que entender de direito em termos de prosseguimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Na sequência, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ELOISA FERNANDA ALVES DUPAS (OAB 347492/SP), JOSE APARECIDO LOPES (OAB 279578/ SP)

Processo 1013157-82.2018.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Adriano da Costa - Jurandir José da Costa - Vistos. Fls. 34/35: Ciente. Primeiramente, providencie a Serventia a realização de pesquisa, via sistema CRC Jud, visando obter eventual certidão de óbito de Dalva de Campos da Costa (CPF: *). Resultando infrutífera, determino sejam realizadas as pesquisas de endereço via Infojud, Bacenjud e Siel, para tentativa de localização do endereço da viúva supra mencionada. Intime-se. - ADV: KLEBER HENRIQUE PIVA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 319005/SP), CARLOS HENRIQUE BARTALINI (OAB 403341/SP)

Processo 1013634-76.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.F.S. - E.S.S. - Vistos. Fls. 80/81: Ciente. Indefiro o pedido formulado à fl. 80, posto que incumbe à advogada nomeada diligenciar junto ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido o exequente, a fim de obter sua assinatura em novo instrumento de mandato. Sendo assim, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a fim que o exequente regularize a sua representação processual, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 358059/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP), MARIA CRISTINA MACHADO FIORENTINO (OAB 190284/SP)

Processo 1013979-71.2018.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odete Rosa de Camargo - - Roberto Germano de Camargo - - Telma Germano de Camargo Roncalho - - Samuel Germano de Camargo - - Jhonatan Germano de Camargo - Hildeberto Germano de Camargo - Vistos. Fls. 42/45: Ciente. Tendo em vista que na certidão de óbito juntada aos autos (fl. 16) consta que o falecido deixou bens a inventariar, reporto-me ao despacho de fl. 38, a fim de que os requerentes esclareçam acerca da existência de outros bens passíveis de inventário. Sem prejuízo, providenciem a juntada de cópia dos documentos pessoais da requerente Odete, bem como de cópia legível de sua certidão de casamento. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Em termos, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/SP), CLORIS ROSIMEIRE MARCELLO VITAL (OAB 94015/SP)

Processo 1014413-65.2015.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.V.F.L. - D.F.L. - Vistos. 1 - Acolho o parecer ministerial e assino prazo de 15 dias para que a exequente converta o rito da execução para o procedimento da penhora (art. 523 e ss do CPC), apresentando memória atualizada do débito. 2 - No mais, oficie-se à penitenciária onde o executado cumpre penalidade criminal (Execução Provisória nº 0008689-10.2017.8.26.0496 - DEECRIM UR3 - Bauru), solicitando informação sobre a existência de eventual remuneração ao trabalho do preso (art. 29 da Lei 7.210/84 - LEP). Int. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. - ADV: NAYARA MORAES MARTINS (OAB 334258/SP), EMANUELLE GALHARDO (OAB 277444/SP), JARDY ELIZABETH MILANI BEZERRA (OAB 342999/SP)

Processo 1014795-87.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.M.Z. - M.A.Z. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, concedendo a guarda definitiva de E.V.Z.a requerente V.A.R.Z., devendo esta prestar compromisso, mediante termo nos autos. Como não houve resistência ao pedido, deixo de condenar a requerida nas verbas sucumbenciais. P. I. C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1014928-95.2018.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.V.J. - M.V.V. - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a ação de exoneração de alimentos ajuizada por M.V.J. em face de M.V.V. e, em consequência, declaro cessada a obrigação do autor em pagar alimentos à requerida. Como não houve resistência ao pedido, deixo de condenar a requerida nas verbas sucumbenciais. P. I. C. - ADV: RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP)

Processo 1014995-60.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.L.F. - J.V.S.S. - 1. Fls. 35 e ss: Inicialmente, defiro à requerida a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Diante das alegações apresentadas em sede de contestação, acolho o prudente parecer do Ministério Público de fl. 63 e INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de fixação de regime provisório de visitas em favor da autora, que deverá ser analisado após a colheita de melhores elementos de convicção. Determino, para tanto, a realização de avaliação psicossocial em ambos os núcleos familiares, a cargo do setor técnico do juízo, entendendo que esta prova especializada tem melhores condições de fornecer subsídios ao julgamento da lide. Laudos em 60 dias. 3. Intimem-se (inclusive o Ministério Público) e encaminhem-se os autos. - ADV: CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA (OAB 277854/SP), PAULO ADOLPHO VIEIRA TABACHINE FERREIRA (OAB 160599/SP), CARLA PRISCILA LOZANO (OAB 384364/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1015055-72.2014.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.C.C. - - I.C.C. -W.A.S.C. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), LIVIA VALILI (OAB 330143/SP)

Processo 1015387-34.2017.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.C.S. - F.L.S. - Vistos. 1- Ouçase o MP. 2- Após, voltem conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1015414-17.2017.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.L. - R.H.L. - - E.A.L. - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão, o qual negou provimento ao apelo das requeridas. 2 - Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado às p. 73/74. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULA MAGALHÃES