Página 308 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

Processo 4004233-87.2013.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Pág (s). 652/653: defiro. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema SAJ. - ADV: ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP)

Processo 4004590-67.2013.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - DANIEL GOMES - - ELENICE PEREIRA DOMINGUES GOMES - Renato Jeronimo de Arruda Bezerra - Geni Alice dos Santos Aires - - Pedro dos Santos Bezerra -PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO EM SOROCABA - - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SOROCABA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Seneval Veloso da Silva - Décio Ferreira - -Celso Rodrigues de Lima - - Sidnei da Silva Rodrigues - - João Carlos de Arruda Bezerra - - Maria do Carmo Miranda Alves Bezerra - - Terry Arruda Bezerra - - Joselene Cristina de Oliveira Bezerra - - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA FRANCO - - SIDNEI DA SILVA RODRIGUES - - Lazara Aparecida Chagas de Oliveira - - ESPOLIO DE CELSO LIMA RODRIGUES - - ESPÓLIO DE DECIO FERREIRA - - Espólio de Luiz Gonzaga Franco -inventariante Wilma Aparecida Franco Dove - - WILMA APARECIDA FRANCO DOVE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio dos autores DANIEL GOMES e ELENICE PEREIRA DOMINGUES GOMES sobre a área descrita na planta de pág. 193 e memorial descritivo de págs. 191/192, tudo em conformidade com os preceitos do artigo 1.242 do Código Civil. Após certificado o trânsito em julgado, esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, devendo ser observada a averbação da reserva legal, se o caso, nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei Federal 6.015/73 (Lei dos Registros Publicos), bem como do artigo 16, § 8º, da Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal). Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/ SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP)

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO VILMA TOMAZ LOURENCO FERREIRA ZANINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA JOSE SOARES DA SILVA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0457/2019

Processo 0008252-97.2019.8.26.0269 (processo principal 1002184-51.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Consignação - Marco Antonio Auricchio - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -Intime-se o (a) requerido (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). Int. - ADV: CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)

Processo 0008253-82.2019.8.26.0269 (processo principal 1005227-64.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Valdinei Lopes dos Santos - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Intime-se o (a) requerido (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). Int. - ADV: FERNANDO FRANCESCHINI PRADO (OAB 206724/SP), ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)

Processo 0008254-67.2019.8.26.0269 (processo principal 1005227-64.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Alessandra Proto Vianna - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Intime-se o (a) requerido (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC). - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP), FERNANDO FRANCESCHINI PRADO (OAB 206724/SP)

Processo 1001516-51.2016.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesário de Moraes Leonel Ferreira e outro - Vista ao autor e ao Oficial de Cartório de Registro de Imóveis para o prosseguimento do feito, ante o trânsito em julgado certificado. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)

Processo 1002346-51.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Cleuza de Oliveira Sousa Muquem - Ciência às partes do v. Acórdão proferido nos autos. Intime-se o requerido para que apresente a planilha representativa do valor devido, em sessenta dias. No mesmo prazo, deverá informar se o (a) requerente possui débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício concedido ao (à) autor (a), instruindo-o com a senha para consulta integral dos autos. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA (OAB 378157/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

Processo 1003382-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jeremias de Proença -III. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de CONCEDER ao autor o benefício do AUXÍLIO DOENÇA, nos termos do art. 33 e 61, da Lei 8213/91, no valor de 91% (noventa e um por cento) sobre o salário de benefício, nunca inferior a um salário mínimo, que deverá ser pago mensalmente pelo instituto réu, desde 03/05/2018, com incidência de correção monetária, desde que cada parcela passou a ser devida, nos termos da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009 (não incidindo, contudo, o IPCA-E, pois, em 24/09/2018, o Ministro LUIZ FUX acolheu os embargos de declaração interpostos no Recurso Extraordinário 870.947-Sergipe, dando efeito suspensivo ao Tema 810 da repercussão geral), além de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), este, a partir da citação, e o ABONO ANUAL de que trata o artigo 40 da Lei 8213/91. Estão presentes, in casu, os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, porquanto configurada a probabilidade do direito, consubstanciada no teor da sentença prolatada nos autos e no perigo de dano, considerando a natureza alimentar do benefício. Oficie-se para imediata implantação do benefício em favor do autor. Condeno o instituto réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, nos termos da súmula 111 do STJ. P.I.C. - ADV: LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)

Processo 1003688-29.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joaquim Soares Cardoso - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o (a) requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/ SP), ISABELLA CHAUAR LANZARA (OAB 366888/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)

Processo 1004886-33.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Helena dos Santos - - Daniela Aparecida dos Santos Barbosa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos