Página 2297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

percebe-se a cada uma dessas etapas uma aproximação maior da situação substancial. trata-se de uma escalada, que vai do direito quase absoluto de ingressar em juízo, abstrato e incondicionado, fenômeno identificado com a garantia de acesso ao devido processo constitucional, até o direito à proteção ao interesse material mediante o provimento jurisdicional (bedaque, josé roberto dos santos. direito e processo. 5ª ed. são paulo: malheiros, 2009, páginas 31/32). Ademais, ainda que de isenção das custas iniciais (o que não ocorre) se tratasse, as despesas com peritos etc deveriam (e deverão) ser suportadas pelo autor. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita e concedo prazo de trinta dias para que a parte autora recolha as custas e despesas iniciais do feito, sob pena de extinção. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1000568-11.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antônio Gilberto Fuga Coelho -Vistos. Determino que as partes, em 15 dias (comum a ambas as partes): a-) Que gizem os pontos que entendem controvertidos de fato e de direito; b-) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e c-) Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente. Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via. Havendo preliminares ou prejudiciais de mérito em contestação, manifeste-se, querendo, o autor, no mesmo prazo. Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do CPC ou, se entender o juiz o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE LARA SALUM (OAB 255824/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1000596-81.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Aparecida da Cruz Ribeiro de Oliveira - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente e encaminhar o processo para fila própria. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar e voltar os autos conclusos para cumprimento do disposto no artigo 1.098 ss. das NSCGJ. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP), VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP)

Processo 1000651-27.2019.8.26.0397 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roberta Magrin Ravagnani - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente o cálculo inverso ou impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, se o caso. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Com a manifestação a autarquia, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 30 dias, vindo os autos conclusos na sequencia. - ADV: ROBERTA MAGRIN RAVAGNANI (OAB 278847/SP)

Processo 1000680-14.2018.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marco Antônio Neves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Apresentado recurso de apelação por parte do autor, intime-se o INSS (via “Portal”) para contrarrazoa-lo no prazo de 30 dias úteis. Com a vinda das contrarrazões ou escoado o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região. - ADV: LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 175383/ SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1000721-44.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elieti Aparecida de Lima Gheleri - Foi agendada perícia dia 03/10/2019, às 8h (por ordem de chegada) com o Perito Dr. José Eduardo Rahme Jabali Júnior. Deverá a patrona da autora comunicá-la para comparecer na Sala de Perícias (subsolo), com entrada pela Rua Otto Benz nº 955, do Fórum Estadual de Ribeirão Preto/SP. Deverá a autora levar consigo na perícia a Carteira de Trabalho, RG e documentos médicos e exames de que dispuser. - ADV: LAÍNE CRISTINA GHELERI (OAB 405443/SP)

Processo 1000839-20.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jeferson Ferreira Costa e S/mr - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observavas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social INSS para querendo, apresentar contestação no prazo 30 dias, advertindo-se-o de que, não havendo defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Deverá a autarquia, no ato da contestação, trazer aos autos todos os informes administrativos em nome do autor, inclusive o CNIS. Observe-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP)

Processo 1000859-11.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antônio Carlos Cabral - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observavas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social INSS para querendo, apresentar contestação no prazo 30 dias, advertindo-se-o de que, não havendo defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Deverá a autarquia, no ato da contestação, trazer aos autos todos os informes administrativos em nome do autor, inclusive o CNIS. Observe-se, para fins de comunicação processual, o disposto no artigo 246, V do Código de Processo Penal (Citação por meio eletrônico). Int. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

Processo 1000860-93.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antonio Carlos Poloni - Vistos. (Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado 35, da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observavas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o