Página 36 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Setembro de 2019



  
VALOR RE 

ALIZADO 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

No Quadrimestre
de Referência 

Até o Quadrimestre
de Referência (a) 

Mobiliária 

0,00 

0,00 

Interna 

0,00 

0,00 

Externa 

0,00 

0,00 

Contratual 

0,00 

0,00 

Interna 

0,00 

0,00 

Empréstimos 

0,00 

0,00 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil
Financeiro 

0,00 

0,00 

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e
Serviços 

0,00 

0,00 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art.
29 1º) 

0,00 

0,00 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de
contratação ¹ (I) 

0,00 

0,00 

Externa 

0,00 

0,00 

Empréstimos 

0,00 

0,00 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil
Financeiro 

0,00 

0,00 

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e
Serviços 

0,00 

0,00 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF,
art. 29, § 1°) 

0,00 

0,00 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de
contratação ¹ (II) 

0,00 

0,00 

TOTAL (III) 

0,00 

0,00 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 

VALOR 

% SOBRE A RCL 

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 

14.180.284,97 


OPERAÇÕES VEDADAS (V) 

0,00 

0,00 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia IIa) 

0,00 

0,00 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 

2.268.845,60 

16,00 % 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 

2.041.961,04 

14,40 % 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 

0,00 

0,00 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 

992.619,95 

7,00 % 
  
VALOR RE 

ALIZADO 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA
CONSOLIDADA 

No Quadrimestre
de Referência 

Até o Quadrimestre
de Referência (a) 

Parcelamento de Dívidas 

0,00 

0,00 

De Tributos 

0,00 

0,00 

De Contribuições Previdenciárias 

0,00 

0,00 

Do FGTS 

0,00 

0,00 

Operações de restruturação e recomposição do principal de
dívidas 

0,00 

0,00 

OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO

Prefeito Municipal

SÉRGIO MITSUO SANESHIGUE

Controle Interno

MARCOS ROGÉRIO SOARES

Chefe da Divisão de Contabilidade

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo Código Identificador:925A2AB4

GOVERNO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CAFEARA - RGF - DEMONSTRATIVO

SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º

QUADRIMESTRE


CONSOLIDADO 
    

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
    

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO D 

E GESTÃO F 

ISCAL 

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
    

JANEIRO A AGOSTO DE 2019 
    

LRF, art. 48 - Anexo 6 
    

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 

VALOR ATÉ 

O QUADRIMESTRE 

Receita Corrente Liquida 
  
14.180.284,97 

Receita Corrente Liquida Ajustada 
  
13.880.284,97 

DESPESA COM PESSOAL 

VALOR 

% SOBRE A RCL
AJUSTADA 

Despesa total com pessoal - DTP 

7.248.634,54 

52,22 

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 

7.495.353,88 

54,00 

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 

7.120.586,19 

51,30 

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 

6.745.818,50 

48,60 

DÍVIDA CONSOLIDADA 

VALOR 

% SOBRE A RCL 

Dívida consolidada líquida 

-1.335.492,58 

-9,42 

Limite definido por resolução do senado federal 

17.016.341,96 

120,00 

GARANTIA DE VALORES 

VALOR 

% SOBRE A RCL 




Total das garantias concedidas 

0,00 

0,00 

Limite definido por resolução do senado federal 

3.218.679,31 

22,00 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

VALOR 

% SOBRE A RCL 

Operações de crédito internas e externas 

0,00 

0,00 

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito
internas e externas 

2.268.845,60 

16,00 

Operações de crédito por antecipação da receita 

0,00 

0,00 

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito
por antecipação da receita 

992.619,95 

7,00 

OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO

Prefeito Municipal

SÉRGIO MITSUO SANESHIGUE

Controle Interno

MARCOS ROGÉRIO SOARES

Chefe da Divisão de Contabilidade

Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo Código Identificador:8C9CA575

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, Sr. Estanislau Mateus Franus, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento á Lei complementar nº 101/2000 – Lei De Responsabilidade Fiscal Vêm através da Secretaria Municipal de Planejamento CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão e deliberação do assunto que abaixo segue:

Apresentação e discussão das propostas e valores para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.

A referida audiência pública será realizada no dia 26 de setembro de 2019 (segunda- feira) as 17h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Cafelândia.

Cafelândia, 09 de setembro de 2019.

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Elisa Aparecida dos Santos Candido

Código Identificador:A6C72674

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO 179/2019

Decreto nº 179/2019 de 09/09/2019

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CALIFÓRNIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1722/2018 de 02/10/2018.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado aoreforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04 SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PÚBLICO