Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 567, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.017008/2019-86, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Ciências da Saúde, objeto do Edital nº 020/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019, seção 3, página 69.

Campo de Conhecimento: Cardiologia/Ensino Tutorial/Habilidades

Clínicas/Fundamentos do SUS (Observar o disposto no item 14.8.2)

Regime de Trabalho: 20 horas

Vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Classe/Denominação/Nível: A/Auxiliar/1

Lista geral:




. Classificação 

Candidato 

Média final 

. 1º 

LEONARDO VIEIRA DA ROSA 

9,16 

. 2º 

VANESSA DAMIN 

8,82 

Lista de Pessoas com Deficiência:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

Lista de Pessoas Negras:

NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO

ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES

DO JEQUITINHONHA E MUCURI

PORTARIA Nº 2.764, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta no Art. 11 e Art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; considerando o disposto no Art. 24, XIV, do Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; considerando os Princípios da Eficiência e da Celeridade na Administração Pública; resolve:

Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFVJM e ao seu substituto eventual a competência para concessão de pedidos referentes aos temas abaixo relacionados, respeitados os requisitos legais e regimentais pertinentes a cada situação:

a) Adicionais por atividades insalubres, perigosas ou penosas;

b) Gratificação por Raios-X;

c) Licenças Gestante, Adotante e Paternidade;

d) Pensão Civil;

e) Progressão Horizontal;

f) Progressão por Promoção;

g) Aceleração de Promoção;

h) Retribuição por Titulação;

i) Progressão por Mérito;

j) Progressão por Capacitação;

k) Incentivo à Qualificação;

l) Isenção de Imposto de Renda na fonte;

m) Luto;

n) Aposentadoria;

o) Exoneração;

p) Vacância por motivo de Posse em outro cargo inacumulável;

q) Vacância por motivo de Falecimento;

r) Abono Permanência;

s) Estágio Probatório;

t) Lotação Inicial;

u) Mudança de Lotação;

v) Composição de bancas de Concurso Público e Processo Seletivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União.

JANIR ALVES SOARES

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 3.996, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 3.069, de 09 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2019, Seção 1, fls. 40/41, resolve:

Art. 1º Subdelegar, ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, competência para praticar os seguintes atos:

I - promover atos de gestão de pessoas relativos à remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão funcional, aproveitamento, readaptação, reintegração, redistribuição de cargos, apostilamento, concessão de licenças e afastamentos, exceto ao que se refere ao disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - declarar vacância de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente, observadas as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

III - dar posse aos servidores nomeados para ocupar cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Comissionadas do Poder Executivo;

IV - conceder aposentadoria e pensões e autorizar a revisão e atualização dos proventos de servidores inativos e pensionistas;

V - conceder reversão de aposentadoria, bem como abono de permanência. VI - proceder à recondução de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado;

VII - dispensar e abonar o ponto de servidores, em virtude de comparecimento a congressos, conferências ou reuniões similares, no País ou no Exterior, e daqueles que exerçam mandato eletivo em confederação ou federação de servidores públicos ou associações de classe, de âmbito nacional, nos termos da legislação pertinente;

VIII - conceder vantagens e demais benefícios, bem como determinar suas alterações e cancelamentos, em virtude de determinação legal;

IX - conceder ajuda de custo aos servidores em exercício neste Ministério;

X - praticar os atos relativos à aplicação de penalidade pela inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

XI - designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.

Art. 2º Ficam convalidados os atos administrativos do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, relacionados ao que consta dos incisos I a XI, do art. 1º desta Portaria, e que tenham sido praticados entre a publicação da Portaria nº 3.069, de 09 de julho de 2019, e a publicação deste Ato Normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERYLSON LIMA DA SILVA

PORTARIA Nº 3.997, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Logísticos - CGRL para exercer atividades de administração de recursos logísticos no âmbito do Ministério da Infraestrutura - MInfra observadas a legislação, normas e regulamento pertinentes.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 3.069, de 09 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2019, Seção 1, fls. 40/41, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Recursos Logísticos para exercer atividades de administração de recursos logísticos no âmbito do Ministério da Infraestrutura, observadas a legislação, normas e regulamento pertinentes:

I - promover licitações para obras, serviços, compras e alienações destinados à administração central do MInfra, podendo instituir comissões permanentes de licitação, cabendo-lhe, os atos de homologação e adjudicação, conforme legislação pertinente;

II - praticar atos administrativos necessários à administração de material, patrimônio, obras, serviços em geral, transporte, comunicação, conservação e manutenção de edifícios públicos, de apoio administrativo no âmbito da administração central deste ministério;

III - baixar Portarias em assuntos de competência da CGRL;

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Coordenador-Geral referido no artigo anterior e seu substituto, até a presente data.

Art. 3º O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, sempre que julgar conveniente, deliberará sobre as matérias mencionadas nesta Portaria, sem prejuízo desta subdelegação, podendo haver subdelegação no interesse do serviço, respeitada a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERYLSON LIMA DA SILVA

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

PORTARIA Nº 3.758, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Autoriza a empresa Petróleo Sabbá S.A., CNPJ/MF nº 04.169.215/0001-91, a realizar investimentos no Sistema de Iluminação fixa nos tanques, passagens e escadas de acesso, no Terminal Petroquímico de Miramar, Porto de Belém/PA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.787, de 24 de junho de 2019, no art. 4º, inciso I, a, combinada com o parágrafo único do art. do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e com o art. 35 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.018131/2019-30, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Petróleo Sabbá S.A., CNPJ/MF nº 04.169.215/0001-91, titular do Contrato de Transição nº 07, firmado com a Companhia Docas do Pará - CDP, no Terminal Petroquímico de Miramar, em Belém/PA, a realizar investimentos no montante aproximado de R$ 770.500,00 (setecentos e setenta mil e quinhentos reais), data-base outubro/2018, no sistema de iluminação fixa nos tanques, passagens e escadas de acesso.

Art. 2º Que os investimentos de que trata o art. 1º, tão logo sejam concluídos, serão automaticamente revertidos e incorporados ao patrimônio da Companhia Docas do Pará - CDP dado que a arrendatária transitória Petróleo Sabbá S.A. renunciou expressamente a quaisquer direitos de indenizações, ressarcimentos ou reequilíbrio econômico-financeiro pela realização dos referidos investimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIOGO PILONI E SILVA

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

DECISÕES DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, e considerando o deliberado e aprovado na 23ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2019, decide:

Nº 130 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária SAM - SOCIEDADE AERO AGRÍCOLA MOGIANA LTDA, CNPJ nº 62.213.905/0001-05, com sede social em Luis Antonio (SP). Fica revogada a Decisão nº 161, de 26 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2014, Seção 1, página 11. Processo nº 00058.030140/2019-65.

Nº 131 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária FERAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 06.032.713/0001-13, com sede social em Campo Verde (MT). Fica revogada a Decisão nº 168, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2014, Seção 1, página 27. Processo nº 00058.030001/2019-31.

Nº 132 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária AURORA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 18.650.202/0001-44, com sede social em Diamantino (MT). Fica revogada a Decisão nº 144, de 4 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2014, Seção 1, página 9. Processo nº 00058.030409/2019-11.

Nº 133 - Renovar, por 5 (cinco) anos, a autorização operacional para exploração de serviços aéreos públicos outorgada à sociedade empresária HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA., CNPJ nº 04.758.568/0001-27, com sede social em Carapicuíba (SP). Ficam revogadas a Decisão nº 162, de 26 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2014, Seção 1, página 11, e a Decisão nº 91, de 26 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2016, Seção 1, página 93. Processo nº 00058.028234/2019-74.

Nº 134 - Autorizar, por 5 (cinco) anos, a sociedade empresária LINK TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 22.089.522/0001-44, com sede social em Manaus (AM), a explorar serviços aéreos públicos. Processo nº 00058.029831/2019-16.

Estas Decisões entram em vigor na data da publicação. O inteiro teor das Decisões acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legislacao.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente