Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
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IX - Fábio de Souza Vieira, da Associação de Moradores da Vila do Sucuriju/AP;

X - Fabiano Pimentel Ribeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - ICMBio/CEPENE;

XI - Fabrício Gandini Caldeira, do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos;

XII - Flávio Diniz Gaspar Lontro, da Associação dos Caranguejeiros, Pescadores e Amigos de Itambi - ACAPESCA;

XIII - Francisco das Chagas Rodrigues, da Associação dos Produtores Rurais de Água Doce do Maranhão;

XIV - Gustavo Vaz de Mello Baez Almada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/ES;

XV - Helia del Carmen Farías Espinoza, da Universidade do Vale do Itajaí -UNIVALI;

XVI - João Luís Joventino do Nascimento, da Pastoral dos Pescadores do Ceará;

XVII - José Amorim Reis Filho, da Universidade Federal da Bahia - UFBA; XVIII - Luis Maurício Abdon da Silva, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA;

XIX - Marcos Luiz de Souza, da Associação de Maricultores de Mangaratiba - AMAR;

XX - Maria de Lourdes Souza dos Santos, da Colônia de pescadores Z-04 de São Caetano de Odivelas;

XXI - Sérgio Lopes Serra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA/MA;

XXII - Telmo Borges Silveira Filho, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/RJ;

XXIII - Tommaso Giarrizzo, da Universidade Federal do Pará - UFPA; e

XXIV - Waldemar Rolim Lacerda Júnior, da Colônia de Pescadores Z-11 de São Miguel dos Milagres/AL.

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

PORTARIA Nº 264, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.004108/2019-85. Interessada: Usina São Domingos do Prata Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.387.092/0001-72. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada Domingos do Prata, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.RS.045162-2.01, objeto da Licença Ambiental de Instalação nº 54, de 11 de fevereiro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec.

REIVE BARROS DOS SANTOS

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.125, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no Art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.000751/2015-14. Interessada: Voltalia Energia do Brasil Ltda.

Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.351.042/0001-89, a explorar a Central Geradora Eólica - EOL Filgueira I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 28.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.146, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no Art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.000774/2015-11. Interessada: Voltalia Energia do Brasil Ltda.

Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.351.042/0001-89, a explorar a Central Geradora Eólica - EOL Filgueira II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.161, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.002316/2014-35. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Objeto: Alterar os anexos da Resolução Autorizativa nº 6.265, de 2017, para incorporar os novos valores da parcela adicional da Receita Anual Permitida - RAP e o prazo para execução de obra. A íntegra desta Resolução (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.165, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.001341/2019-14. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Objeto: Autorizar a Interessada a explorar a UTE Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, CEG UTE.GN.SP.044739-0.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, com 95.200kW de potência instalada, localizada no município de Caraguatatuba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.167, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.003973/2014-08. Interessado: Roraima Energia S.A. Objeto: Alterar, de 97.200 kW para 155.344 kW, a potência instalada da UTE Monte Cristo, CEG UTE.PE.RR.031982-1.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 5.217, de 12 de maio de 2015. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004115/2019-87. Interessada: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Cristópolis, localizada no município de Cristópolis, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em

www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004019/2019-39. Interessada: Central Eólica Terra Santa SPE I Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Coletora Terra Santa - SE João Câmara II, localizada nos municípios de Parazinho e Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.172, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004201/2019-90. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV PCH São Pedro - SE Domingos Martins, localizada no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.176, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.005674/2018-23. Interessada: Engie Transmissão de Energia Ltda. Objeto: Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.473, de 20 de novembro de 2018, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Ponta Grossa - Bateias C1, com 60m (sessenta metros), de largura, localizada nos municípios de Balsa Nova, Campo Largo, Palmeira, Ponta Grossa, Porto Amazonas e Teixeira Soares, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

DESPACHO Nº 2.409, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004885/2016-87, decide:

Conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 61/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, no sentido de reduzir o valor da multa aplicada de R$ 36.311.044,70 (trinta e seis milhões, trezentos e onze mil, quarenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 29.586.777,16 (vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), o qual deve ser atualizado nos termos da legislação aplicável.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES

E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 2.394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

Processo nº: 48500.002343/2015-99. Interessado: Doxo Comercializadora de Energia Ltda.

Decisão: revogar o Despacho nº 2.050, de 22 de junho de 2015, que autorizou a empresa Doxo Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.420.214/0001-24, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente

DESPACHO Nº 2.483, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

Processo nº: 48500.004542/2017-01. Interessado: Fisher Energy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.

Decisão: registrar a alteração do endereço da sede da empresa Prime Energy Comercializadora de Energia Ltda., detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE, nos termos do Despacho nº 3.301, de 26 de setembro de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente

DESPACHO Nº 2.486, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Processos nº 48500.003341/2018-60, 48500.001915/2015-12, 48500.001937/2015-82, 48500.004733/2015-01, 48500.004781/2015-91 e 48500.004734/2015-48. Interessados: Canoas 3 Energia Renovável S.A., Chafariz 4 Energia Renovável S.A., Chafariz 5 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 1 Energia Renovável S.A., Ventos de Arapuá 2 Energia Renovável S.A. e Ventos de Arapuá 3 Energia Renovável S.A.