Página 441 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0002783-28.2005.8.19.0052 (2005.052.002803-9) - E.M.S. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OFÍCIO AO EMPREGADOR CONSTANTE NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

Providência - ECA

Proc. 0001273-29.2016.8.19.0202 - M.P.E.R.J., B.M.Q. X G.M.B. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CAMILA DE ARAUJO PEREIRA (OAB/RJ-183086)) Decisão: Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que Brenda Moncalvo Quintela atingiu a maioridade, conforme se depreende de fl.45, bem assim, em relação à Monica da Silva Maia, incluída no polo passivo da presente ação apenas por ser a pretensa guardiã da jovem Brenda (fls.105/106), restando, portanto, evidente a perda do objeto da presente ação em relação a estas.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC, ante a ausência de interesse de agir.Por sua vez, o exame dos autos revela que a primeira ré reside na Comarca da Capital,a teor da certidão de fl.126.Sabe-se que a competência para ações em que o interessado é menor é a do domicílio dos seus pais ou responsáveis, conforme regra insculpida no artigo 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como inteligência da Súmula 383 do STJ, in verbis: "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do do

Vara Criminal

id: 3365231

Juiz Titular: Rodrigo Leal Manhaes de Sa

Responsável pelo Expediente: Ricardo Pereira Machado

Expediente do dia: 11/09/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0000911-89.2016.8.19.0052 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ LIMA COSTA (OAB/RJ-172518), Dr (a). JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB/RJ-220928) intimação pessoal do réu, tenho que ele mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, BASTOS (Adv (s). Dr (a). RENAN BELAN DA

Decisão: 1) Diante da tentativa frustrada de o que o torna revel, na forma do art. 367 do CPP, presumindo-se como realizada a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, pelo que o tenho como intimado, na forma do art. 392, II do CPP, uma vez que a Defesa Técnica ficou ciente da sentença.2) Intime-se o patrono do acusado para, no prazo derradeiro de cinco dias, apresentar as contrarrazões, sob pena de multa de 10 salários mínimos, conforme art. 265 do CPP.3) Em tempo, desapensem-se os processos secundários e encaminhem-se ao arquivo.

Proc. 0001358-14.2015.8.19.0052 - M.P. X M.S.G. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA (OAB/RJ-161540), Dr (a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282), Dr (a). NAURIA REGINA MEIRELLES (OAB/RJ-085436), Dr (a). NALDIR MEIRELLES (OAB/RJ-088481), Dr (a). MARCELO LADEIRA OLIVEIRA (OAB/RJ-202502), Dr (a). MARCELO COUTINHO VENENO (OAB/RJ-162250), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO 2 (OAB/TJ-000000), Dr (a). ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH (OAB/RJ-161194), Dr (a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (OAB/RJ-033535), Dr (a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (OAB/RJ-120250), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). DANIEL CAMPOS MAGALHAES (OAB/RJ-199149), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Decisão: ... A defesa do acusado LUCAS apresentou as razões recursais

às fls. 3.651/3.659. As defesas de ELISANGELA (fl. 3.506) e BÁRBARA (fl. 3.664), manifestaram o interessar na

apresentação das razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. Assim,

venham as razões pelas defesas de Maurício, Alexandre, Nicanor, Fábio Florença, Márcio Alves, Gislaine, Jhonatan, Cristiano, Rafael Antunes, Diego Nogueira, Márcio Francisco, Maicom Marques, Élcio, Joelson, Fábio C. Aguiar, Vanessa e Bruno Costa. Diante do trânsito em julgado com relação ao acusado CÍCERO, procedam-se as anotações comunicações de praxe, com baixa no

personagem. Após, ao Ministério Público em contrarrazões. Tudo feito, remetam -se os autos

o Eg. TJRJ para apresentação das razões recursais, na forma do art. 600, § 4º do CPP.

Proc. 0004766-08.2018.8.19.0052 - MINSTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assist. de Acusação: NINA FERNANDES CARATIERO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (OAB/RJ-070363) X THIAGO DE MAGALHÃES SANTOS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). PAULA MADUREIRA SILVA (OAB/RJ-225097)"(...) Diante da ausência de justa causa para descumprimento do dever processual e sendo certo que o princípio da ampla defesa é delimitado pelo princípio do devido processo legal, deixo de receber o recurso de apelação. Dê-se vista à DP para ciência da sentença, pois é quem assiste o réu Thiago. Em tempo, haja vista notícia de prisão do corréu Raphael Gallo às fls. 559/562, traslade-se cópia do expediente para o feito desmembrado a fim de que tão logo seja realizada a citação do réu naquele processo."

Proc. 0022681-67.2016.8.19.0011 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL ESPINDOLA CAMILO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCELO COUTINHO VENENO (OAB/RJ-162250), Dr (a). JORGE DE MELLO VENENO (OAB/RJ-129982), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Fl. 437 - A diligência requerida pela DP é nitidamente protelatória, haja vista que na atual fase processual, como já consignado anteriormente (fl. 425), a qual restou preclusa, não há necessidade de intimação ou citação dos réus, pendendo tão somente de apresentação das alegações finais dos réus para prolação da sentença, não havendo ainda qualquer razão para que haja intimação das Defesas Técnicas antes da DP. Portanto, intimem-se as Defesas Técnicas para que apresentem alegações finais por meio de publicação no DOERJ e, ato contínuo, dê-se vista à DP para tal fim, cientes de que novo descumprimento do que ora determinado importará em multa de 20 salários mínimos, na forma do art. 265 do CPP. Ao final, venham conclusos para sentença.

Proc. 0214406-10.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA (OAB/RJ-205971), Dr (a). JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB/RJ-220928), Dr (a). GABRIELA DO AMARAL MONTEIRO (OAB/RJ-198520), Dr (a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ-103986), Dr (a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (OAB/RJ-126379) À DEFESA DO RÉU RAFAEL DA SILVA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.