Página 63 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Setembro de 2019

13. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens.

14. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei nº 8.009/90). 15. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas

16. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

17. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH).

19. Lei de Locações.

20. Execução Fiscal

21. Mandado de Segurança

22. Arbitragem.

23. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

DIREITO PENAL

1. Da aplicação da Lei penal (art. a 12 do Código Penal).

2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).

3. Da culpabilidade

4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).

5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).

7. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).

8. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).

9. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B do Código Penal).

10. Da usurpação (arts. 161 a 162 do Código Penal).

11. Do dano (arts. 163 a 167 do Código Penal).

12. Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal).

13. Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249 do Código Penal).

14. Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do Código Penal).

15. Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal).

16. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL

1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais (arts. 66 a 70).

2. Lei nº 8.078/90 – Dos crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80).

3. Lei nº 8.137/90 – Dos crimes Contra a Ordem Tributária.

4. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso (art. 95 a 108).

5. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 228 a 244-B..

6. Lei nº 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente (arts. 29 a 69-A..

7. Lei nº 6.766/79 – Lei de Parcelamento do Solo (arts. 50 a 52).

8. Lei nº 4.591/64 – Lei do condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (arts. 65 e 66).

9. Lei nº 9.807/99 – Programa de proteção à vítimas e testemunhas ameaçadas.

10. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

11. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica..

12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

13. Lei nº 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas.

14. Súmula, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Fontes do direito processual penal.

2. Princípios constitucionais do processo penal.

3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição.

5. Do inquérito policial (arts. a 23 do Código de Processo Penal).

6. Da ação penal (arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal).

7. Da competência.

8. Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A do Código de Processo Penal).

9. Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal).