Página 15 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 12 de Setembro de 2019




2848686 

19.220.106/0001-29 

MARIA DE LOURDES SILVA 33628471885 

03/09/2019 

5122244 

31.751.380/0001-20 

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA COSTA
09698393838 

03/09/2019 

5495393 

33.792.489/0001-30 

MARIA HELENA PURCHIO RAFFI MENEGALDO
11924058898 

02/09/2019 

2650703 

17.999.272/0001-40 

MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS 72438142804 

03/09/2019 

3073530 

20.759.992/0001-42 

MARIUT PRADO DE PONTES 30161213871 

02/09/2019 

5516390 

33.880.826/0001-41 

MATHEUS DE SOUSA PINTO 43456947879 

04/09/2019 

5225078 

32.315.156/0001-58 

MATHEUS DE SOUSA SILVA 36483134878 

07/09/2019 

3142876 

21.191.795/0001-32 

MICHELE SALUSTRI 31747743810 

03/09/2019 

1690086 

11.299.802/0001-60 

N. M. DOS SANTOS VESTUARIO 

02/09/2019 

5482836 

33.723.731/0001-14 

NATECIA GOMES BENEVIDES 45820451899 

05/09/2019 

4229673 

26.912.943/0001-84 

PEDRO PEREIRA AIRES 32066491888 

03/09/2019 

3113825 

20.997.175/0001-22 

PRISCILLA PAOLI FLOR 33031971809 

05/09/2019 

5519349 

33.921.704/0001-56 

RAFAEL FERREIRA DA COSTA 11522212485 

06/09/2019 

3280314 

21.945.856/0001-00 

REGIANE RECHE GIMENEZ 34699976832 

04/09/2019 

5294606 

32.660.848/0001-33 

RENAN ROQUE DOS SANTOS 46485080848 

03/09/2019 

4407911 

27.845.624/0001-66 

RENATA SILVA MARTINS LIMA 35607701816 

03/09/2019 

4788966 

29.858.017/0001-66 

RICARDO HENRIQUE CAMARGO VIEIRA
22126997863 

05/09/2019 

5464242 

33.607.377/0001-62 

RICARDO LUIZ ARAUJO JUNIOR 06063379703 

05/09/2019 

5666503 

22.370.748/0001-19 

RICARDO MEIRA DO NASCIMENTO 03554175889 

03/09/2019 

5121477 

31.740.142/0001-19 

ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA 05370571619 

04/09/2019 

3474291 

23.207.492/0001-96 

SABRINA SAYURI SAITO 33984251866 

04/09/2019 

5611873 

34.423.088/0001-76 

SALOMAO DE GOES CAVALCANTE 34390119842 

02/09/2019 

4728424 

29.545.347/0001-00 

SANDRA DE FATIMA ROSA 17390716894 

05/09/2019 

4209443 

26.816.271/0001-03 

STELA REGINA MASCARIN FELIPPE 26687055844 

05/09/2019 

4690095 

29.338.623/0001-50 

STEVAN QUEIROZ BEZERRA 41812626851 

02/09/2019 

5017742 

31.122.219/0001-97 

TAMIRES SUELLEN SOUZA QUEIROZ 39833326846 

05/09/2019 

5655420 

34.662.471/0001-87 

THIAGO ROCHA AMORIM 49295491831 

04/09/2019 

5110092 

31.652.249/0001-05 

THOMAZ ALVES DO AMARAL 27226454831 

04/09/2019 

3320618 

22.197.304/0001-23 

VALDECI DE SOUZA 86797077834 

02/09/2019 

1854658 

12.801.766/0001-54 

VIVIANE DE FATIMA GONZAGA DA SILVA
15500021800 

02/09/2019 

5408296 

33.316.029/0001-36 

WALDEMAR DE OLIVEIRA RIOS 43485863904 

02/09/2019 

5220041 

32.271.624/0001-30 

WANDERLEY DA SILVA MOURA 32496970870 

05/09/2019 

2589087 

17.572.014/0001-82 

WELINGTON PEREIRA ALVES 74855816604 

02/09/2019 

4998944 

31.048.422/0001-60 

WILLIAN MASSAHIRO HAYASHIDA 45314168804 

06/09/2019 

Campinas, 11 de setembro de 2019

LUCIANO FALLEIROS NUNES

AFTM - CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO. Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005 c/c artigo 2º, § 1º da Instrução Normativa municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 26/2011, ficam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php




CCM 

CNPJ 

RAZÃO SOCIAL 

DT_BAIXA 

5365619 

29.856.364/0001-50 

ANDRESSA BISPO GONCALVES DA CRUZ 29607375807 

05/09/2019 

2782871 

18.821.762/0001-14 

CINTIA CRISTINA FERNANDES 29103817814 

05/09/2019 

5586810 

34.316.038/0001-90 

CLAUDETE APARECIDA DE SOUZA CUNHA
35075428894 

04/09/2019 

5637252 

11.865.346/0001-79 

DIRLEI ALVES PEREIRA 15401174802 

03/09/2019 

5495938 

33.799.667/0001-55 

ERICK TOSTA GARCIA 31365979822 

05/09/2019 

4134753 

26.430.685/0001-08 

FRANCISCA EDILAE DA SILVA 03252599333 

04/09/2019 

1973061 

14.071.837/0001-36 

FRANCISCO BRITO DOS SANTOS 39691038862 

06/09/2019 

3026418 

20.378.313/0001-95 

HELENO HOLANDA DUARTO 07519459861 

03/09/2019 

3857107 

24.316.113/0001-69 

IVANILDA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA
25788185840 

03/09/2019 

4348052 

27.513.301/0001-75 

JACKELINE KATLEN DO NASCIMENTO SIQUEIRA
41157776809 

05/09/2019 

5651204 

18.400.926/0001-30 

JOSE FABIO DA SILVA CAMPOS 

03/09/2019 

4337492 

27.481.106/0001-00 

JOSE SANDRO GOMES RIBEIRO 18424412800 

04/09/2019 

3694038 

23.336.898/0001-79 

LARISSA PAMELA DA CRUZ PREIS 33272338888 

03/09/2019 

2194163 

15.786.232/0001-94 

MARCIA DE FATIMA GOBBI VIAN 13761797842 

05/09/2019 

4868200 

15.230.178/0001-04 

MARIANGELA CHESSA 03438224828 

03/09/2019 

4538439 

28.565.913/0001-74 

OTILIA CORDEIRO FERNANDES 22095088867 

02/09/2019 

3930424 

24.774.910/0001-90 

ROBERTO RIVELINO DIONISIO 10402787870 

05/09/2019 

2174359 

15.547.120/0001-80 

SANDRA REGINA CLEMENTE DOLCE 12121057889 

04/09/2019 

Campinas, 11 de setembro de 2019

LUCIANO FALLEIROS NUNES

AFTM - CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - ODF - NÚMERO: 040/TIAF/

SN/HTZ/2019.

Contribuinte:Office Express Solução Empresrial Ltda - ME

CNPJ: 12.989.001/0001-90 - Inscrição Municipal: 186.989-2

Nos termos e dos artigos 17 a 20, 21, IV da Lei Municipal nº 13.104/07, e artigo 173, parágrafo único da Lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional - CTN, combinado com o artigo 54, § 2º da Lei 12.392 de 2005 que instituiu o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN em Campinas e, com os artigos 33 e 39 da Lei Complementar Federal 123 de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, fica o contribuinte acima notificado do início de Ação Fiscal, com exclusão da espontaneidade.

Período enfocado:05/2014 a 12/2016 .

Campinas, 11 de setembro de 2019

JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM/CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO

MOBILIÁRIO

TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL NÚMERO - VLR: 039/SNTI/

HTZ/2019.

Contribuinte: QA360 - Suporte a Testes Ltda - EPP

CNPJ: 23.548.727/0001-03, Inscrição Municipal: 374.080-3.

Nos termos e dos artigos 17, "caput", 20, 21 e, 22 da Lei Municipal Nº 13.104/07, combinado com os artigos 33 e 39 da Lei Complementar Federal Nº 123 de 2006, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, fica o contribuinte acima notificado do que segue:

Retificar os PGDAS do período de 04/2016 a 12/2016 e, efetuar o recolhimento ou acordo de parcelamento do ISSQN devido e demais acréscimos (juros, atualização monetária e multa moratória) junto à Receita Federal do Brasil, no ambiente do Simples Nacional no prazo de 10 (dez) dias contados nos termos do artigos 21, IV , 22, III e, 23 da Lei Municipal 13.104/2007. Deverá encaminhar através do e-mail (endereço eletrônico) [email protected] , ou pessoalmente, devendo ser agendando através do mesmo e-mail, no prazo de 10 (dez) dias contados nos termos dos artigos211, IV,222, III e,233 da Lei Municipal13.1044/2007, os comprovantes de pagamento ou parcelamento do (s) imposto (s) devido (s).

Este procedimento não exclui a espontaneidade prevista no Parágrafo Único do Art. 17 da Lei Municipal 13.104/2007 caso o sujeito passivo cumpra as determinações nos prazos previstos. Estará o (a) contribuinte sujeito (a) ao disposto no artigo 106, II, §§ 3º ao 5º do Decreto Municipal Nº 15.356/2005, caso o não seja cumprida esta notificação no que tange à retificação do PGDAS e recolhimento ou parcelamento do ISSQN no prazo determinado e, será imputado ao sujeito passivo as seguintes condições:

1 - Perda da espontaneidade prevista no Artigo acima citado com data estipulada a partir de prazo de 10 (dez) dias contados nos termos dos artigos 21, IV, 22, III e, 23 da Lei Municipal 13.104/2007, sem que se prescinda de quaisquer outras notificações.

2 - Constituição do crédito tributário devido através do Ambiente do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil com os acréscimos legais previstos, inclusive multa punitiva.

Nota: Divergências apresentadas, foram verificadas confrontando os valores das NFSe emitidas constantes no Sistema da Nota Fiscal de Serviços eletrônicos de Campinas, com os valores declarados nos respectivos PGDAS (RFB).

Campinas, 11 de setembro de 2019

JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM/CSCM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo nº: 2019/10/21798

Interessado: POLLENS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES

Assunto: Certidão de Inteiro Teor de Processo Administrativo

Tendo em vista a solicitação do interessado, os documentos constantes nos autos e com base nos arts. 2º ao 5º do Decreto nº 18.050/2013, acolho a manifestação às fls. 12 e defiro o pedido de certidão de Inteiro teor para fornecimento de cópia do protocolo administrativo nº 2000/0/53139.

Campinas, 11 de setembro de 2019

SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO

FISCAL E PROTOCOLOS

Protocolo SEI: PMC.2019.00017787-85

Interessado: Luiz de Camargo Cardoso

Requerente: Elaine Cristina Arcuri Palone

CCM: 13.039-7

Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN

Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007e arts. 2º e 3º da Instrução Normativa 04/2018, DEFIRO o pedido de encerramento retroativo da Inscrição Municipal nº 13.039-7 ,a partir de 09/03/2019,por apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, com base no disposto no art. 1º inciso I e 2º, parágrafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 c/c art. 64, parágrafo 2º do Decreto nº 15.356/2005, cancelando os lançamentos do ISSQN Ofício de profissional autônomo posteriores a data de encerramento da inscrição municipal.

Protocolo SEI: PMC2019.00020703-36

Interessado: Paulo Cesar de Oliveira

CCM: 117.611-0

Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN

Nos termos do artigo 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c arts. 2º e 3º da Instrução Normativa 04/2018,DEFIRO o pedido de encerramento retroativo da Inscrição Municipal nº 117.611-0 para a data de 21/07/2007 por apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes do art. 1º, § 1º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 c/c art. 64, parágrafo 2º do Decreto Municipal nº 15.356/2005, cancelando os lançamentos do ISSQN Ofício de profissional autônomo posteriores a data de encerramento da inscrição municipal.

ProtocoloSEI: PMC.2019.00022695-07

Interessado: Sebastião Tenorio da Silva

Requerente: Patricia Bezerra Tenorio Bastos

CCM: 30167-1

Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN

Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007e arts. 2º e 3º da Instrução Normativa 04/2018, DEFIRO o pedido de encerramento retroativo da Inscrição Municipal nº 30167-1 , a partir de 29/10/2018,por apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, com base no disposto no art. 1º, inciso II e 2º, parágrafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 c/c art. 64, parágrafo 2º do Decreto nº 15.356/2005, cancelando os lançamentos do ISSQN Ofício de profissional autônomo posteriores a data de encerramento da inscrição municipal.

MARISLANE VIEIRA SANTOS

AFTM,RESPONDENDO PELA CSPFP/DRM/SMF