Página 2917 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : LUZIMARY VERÍSSIMO DOS PASSOS MENDES JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES

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NR. PROTOCOLO : 452863-50.2015.8.09.0086

AUTOS NR. : 388 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : MOACIR CLARETE RODRIGUES

EXECUTADO : RAFAEL LIMA DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA ADV EXEQTE : 247190 SP - IGOR BILLALBA CARVALHO ADV EXECDO : 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES

DESPACHO : JA DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO DE FLS 145/146, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS ANOTACOES NECESSARIAS POIS BEM, OBSE R VO QUE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA SOMENTE DEVEM SER CONCE DIDOS AQUELES QUE PROVEM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART 5, INCISO LXXI V, DA CARTA MAGNA E SUMULA 25 DO TJ/GO) COM EFEITO, O ATO JUDICI AL QUE CONCEDE O BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEV

E ESTAR FUNDAMENTADO NAS PROVAS DOS AUTOS E NA ANALISE DAS CIRCU N STANCIAS PECULIARES DE CADA CASO CONCRETO, DE MODO QUE ESTE DEV E SER DEFERIDO SOMENTE A QUEM PROVAR, SATISFATORIAMENTE, A INSUFI CI ENCIA DE RECURSOS REPUTANDO-SE NAO SER, PORTANTO, PRESUMIVEL T AL CONDICAO, TENHO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO NAO APTOS AO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO ACERCA DA IMPERIOSIDADE DA CONCESSAO

D O BENEFICIO EM TELA ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, A T EO R DO ART 99, 2, CPC, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, D EM ONSTRE SUA INVOCADA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, POR MEIO DE EVE NTUAIS CONCESSOES ANTERIORES DO VISADO BENEFICIO E/OU DOCUMEN TOS IDONEOS A ESPELHAREM SUA SITUACAO FINANCEIRA ASSIM NAO O FAZE NDO , ENTAO QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO MESMO

PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA NAO HAVER INDEFERIMENTO DO PEDI DO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E, ASSIM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUI CAÓ, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC ANOTE-SE, SOB A OTICA DO ART IGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, QUE SE REVOGADO O BENEFICIO DEV ERA A PARTE ARCAR COM AS DESPESAS QUE DEIXOU DE ADIANTAR; E, AIND A, E M CASO DE MA-FE, APLICAR-SE-A MULTA DE ATE O DECUPLO DESSES VALOR ES, QUE SERA REVERTIDA EM BENEFICIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTA DUAL, COM POSSIBILIDADE DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA CUMPRA-SE IN TIME -SE ITAUCU-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2019 NATANAEL REINALDO MEND ES JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2019 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE ITAUCU ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : DANIELE MARCHESE DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO : NATANAEL REINALDO MENDES

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NR. PROTOCOLO : 259966-39.2008.8.09.0086 ( 200802599669 )

AUTOS NR. : 147 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA

REQUERENTE : ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA

REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 22702 GO - CLEUBER MARQUES MENDES 29518 GO - FLAVIA PACHECO CARDOSO