Página 3376 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

ICULO MONTANA, TENDO, AINDA, ENCONTRADO DIVERSOS PRODUTOS DE ROUB O, TAIS COMO TENIS, GARRAFA DE WISKY, UM PE DE MACONHA, SE RECORD ANDO APENAS DISSO. EM SEU INTERROGATORIO PRESTADO EM JUÍZO, O ACU SADO ANDERSON AMORA SILVA CONFESSOU A PRATICA DOS CRIMES DE RECEP TACAO E ADULTERACAO DE VEICULO E NEGOU A PRATICA DO CRIME DE ROUB O. ALEGOU QUE ESTAVA EM SUA RESIDENCIA NO DIA 24 DE DEZEMBRO COM SUA ESPOSA E NO DIA 28 FOI ATE A RESIDENCIA DO GUSTAVO PARA COMPR AR O VEICULO CELTA, DE COR PRETA, SABENDO DE SUA PROCEDENCIA ILIC ITA, SENDO QUE THIAGO IA CHEGANDO NO LOCAL LOGO EM SEGUIDA, OS PO LICIAIS JA ESTAVAM NA RESIDENCIA E FOI PRESO EM FLAGRANTE. NARRA QUE FOI COM OS POLICIAIS ATE SUA RESIDENCIA ONDE FOI LOCALIZADO O

VEICULO MONTANA, O QUAL TEVE SUA NUMERACAO ADULTERADA POR ELE, M AS A PLACA JA ESTAVA ALTERADA. CONFESSOU, TAMBEM, QUE EM SUA RESI DENCIA TINHAM OS PES DE MACONHA E QUE POSSUIA AS MUNICOES DE ARMA

DE FOGO. APESAR DA NEGATIVA DE AUTORIA PELO ACUSADO, AS VITIMAS FORAM UNANIMES EM IDENTIFICAR O ACUSADO COMO SENDO UM DOS ASSALTA NTES. AINDA, O ACUSADO NAO SE INCUMBIU DE ARROLAR NENHUMA TESTEMU NHA, NEM MESMO SUA ESPOSA, PARA REFORCAR SUAS ALEGACOES PRESTADAS

EM JUÍZO, NAO HAVENDO NADA QUE INDIQUE A VERACIDADE DE SUA AFIRM AÇÃO DE QUE NO DIA DOS FATOS ESTAVA EM SUA RESIDENCIA COM SUA ESP OSA. AINDA, O DEPOIMENTO DAS VITIMAS ESTA EM HARMONIA COM AS PROV AS PRODUZIDAS NO INQUERITO POLICIAL E DURANTE A INSTRUCAO PROCESS UAL. APESAR DE NAO TER SIDO CONSTATADO ATRAVES DA CERTIDAO DE FLS . 654-655 QUE O ACUSADO POSSUI A TATUAGEM DE UM TERCO EM UM DOS B RACOS, A VITIMA NELIANO O RECONHECEU EM DELEGACIA SEM NENHUMA DUV IDA COMO SENDO O AUTOR DO CRIME, CONFORME SE VE A FL. 57. SOMADO A ISSO, O CONTEXTO DOS FATOS, O VEICULO APREENDIDO E OS OBJETOS E NCONTRADOS NA RESIDENCIA DO ACUSADO INDICAM, SEM SOMBRA DE DUVIDA S, QUE COMETEU O CRIME EM COMENTO. DESSA FORMA, DOS ELEMENTOS PRO BATORIOS COLACIONADOS AOS AUTOS NAO RESTAM DUVIDAS DE QUE O ACUSA DO COMETEU O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA CERC A DE QUARENTA VITIMAS QUE ESTAVAM NA FAZENDA DESCRITA NA DENUNCIA

NO DIA DOS FATOS. DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 1 57, 2, INCISO I, DO CP: CONSTATO QUE PARA O COMETIMENTO DO CRIME O ACUSADO UTILIZOU-SE DE ARMA DE FOGO, POIS CONFORME NARRADO PELA S VITIMAS OS TRES ASSALTANTES PORTAVAM UMA ARMA DE FOGO, RAZAO PE LA QUAL DEVE SER MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO A RT. 157, 2, INCISO I, DO CP, COM REDACAO ANTERIOR A LEI 13.654/20 18, POR SER MAIS BENEFICA AO REU POR FORCA DO POSTULADO DA IRRETR OATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA, CONSAGRADA NO ART. 5, INCIS O XL, DA CF. DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CP: CONSTATO QUE O CRIME FOI COMETIDO EM CONCURSO DE PESSO AS, LEVANDO-SE EM CONTA A NARRATIVA FATICA DAS VITIMAS QUE RELATA RAM O MODUS OPERANDI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DO CRIME, TENDO O ACUS ADO COMETIDO O CRIME ACOMPANHADO DE OUTROS DOIS ASSALTANTES. ADEM AIS, TENHO QUE A MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES REALMENTE DEVE SER MANTIDA, VEZ QUE RESTOU CABALMENTE COMPROVADO NOS AUTOS OS EL EMENTOS ESSENCIAIS PARA A CONFIGURACAO DO CONCURSO DE PESSOAS, OU

SEJA, PLURALIDADE DE AGENTES E DE CONDUTAS, RELEVANCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA, LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES E IDENTIDADE DE I NFRACAO PENAL. POR TAL RAZAO, RESTA CONFIGURADA A CAUSA DE AUMENT O DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CP. DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO V, DO CP NO QUE S E REFERE A QUALIFICADORA DE RESTRICAO DE LIBERDADE DA VITIMA, ENT ENDO QUE RESTOU CARACTERIZADA, VEZ QUE O DISPOSTO NO INCISO V DO 2 DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL DEVE SER APLICADO QUANDO A VITIMA

E MANTIDA EM PODER DO AGENTE, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMP O E COMO FORMA DE GARANTIR A CONSUMACAO DO ROUBO OU A IMPUNIDADE DO CRIME. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJ ORADO - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -

PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONANCIA COM OS DEMAIS INDICIOS - SOLIDO CONTEXTO PROBATORIO - CONDENACAO MANTIDA - UNIDADE DE DESIGNIOS DEMONSTRADA - MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADA - REST RICAO DE LIBERDADE DAS VITIMAS - MEIO DE EXECUÇÃO DO ROUBO - RELE