Página 3642 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

NR. PROTOCOLO : 254171-29.2013.8.09.0134

AUTOS NR. : 520 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DIEGO DARIELHI DA SILVA VITIMA : O PATRIMONIO PÚBLICO ADV ACUS : 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS MINISTERIAIS E MANTENHO A SUS PENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELAS RAZOES ACIMA EX POSTAS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2019. FELIP E MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 134695-94.2013.8.09.0134

AUTOS NR. : 301 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : VINICIO BARBOSA MUNIZ VITIMA : JENIFER FREITAS

DESPACHO : DESTA MANEIRA, CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, MANT ENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. CUMPRA-SE.

QUIRINOPOLIS-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2019. FELIPE MORAIS BARBOSA J UIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 89030-79.2018.8.09.0134

AUTOS NR. : 754 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : LUCAS HENRIQUE DA SILVA ANDRADE VITIMA : MURILO HENRIQUE HUMBERTO SOUZA ARAUJO

DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS ESFORCOS REALIZADOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O (A) ACUSADO (A) PARA CITACAO PESSOAL RESTARAM INFRUTIFEROS, CITE-O (A) POR EDITAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, A TEOR DO QUE DISPOE A SUMULA 455 DO STJ, O MERO DECURSO DO TEMPO NAO JUSTIFICA A ANTECI PACAO PROBATORIA, DEVENDO TAL PRETENSAO ESTAR CONSUBSTANCIADA NAS

HIPOTESES DE RECEIO DE PERDA OU PREJUIZO NA COLHEITA DA PROVA (A RTIGO 255 DO CPP), BEM COMO EM RISCO CONCRETO DE URGENCIA, NOS TE RMOS DO ARTIGO 366 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, CONSIDERANDO

QUE NA HIPOTESE SOB EXAME, A ACUSACAO LIMITOU-SE APENAS A SOLICI TAR A MEDIDA DE ANTECIPACAO DE PROVA TESTEMUNHAL, SEM DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA EXCEPCIONALIDADE, TORNA-SE INVIAV EL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATORIO. NO MAIS, QUANTO AOS PED IDOS DE PESQUISA NOS BANCOS DE DADOS DO BACENJUD/RENAJUD, SECRETA RIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS E CARTORIO ELEITORAL DE QUIRINOPOLIS, NAO PODENDO O PODER JUDICIARIO FIGURAR COMO ORGA O CONSULTIVO DAS PARTES, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA INERCIA, INDEFI RO TAIS REQUERIMENTOS. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO DE RESP OSTA A ACUSACAO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. A FIM D E EVITAR EVENTUAL NULIDADE, PUBLIQUE-SE O EDITAL NO DIÁRIO ELETRO NICO. QUIRINOPOLIS-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2019. FELIPE MORAIS BARB OSA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 126694-81.2017.8.09.0134

AUTOS NR. : 499 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : HANILTON NEVES DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE

DESPACHO : DESTA MANEIRA, CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, MANT ENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. CUMPRA-SE.