Página 67 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Setembro de 2019

ERIKA SEFFAIR RIKER (OAB 7735/AM), ADV: DIEGO RIOS DE ARAÚJO (OAB 293907/SP), ADV: JULIANO GOMES GARCIA (OAB 17252/SC), ADV: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS (OAB 222/AM), ADV: ANNABELLE DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 4419/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MARCO ANTÔNIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ADV: HANS CHRISTIAN VON BLUCHER (OAB 211224/RJ), ADV: PABLO ALVES DE CASTRO (OAB 349427/SP), ADV: OCTÁVIO JOSÉ ARONIS (OAB 70929/SP), ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 165147/MG), ADV: RICARDO ANTÔNIO ERN (OAB 9324/ SC), ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), ADV: ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/ SP), ADV: RUI DE JESUS SOARES JÚNIOR (OAB 7253/AM) -Processo 0238192-71.2016.8.04.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: Ravibras Embalagens Ltda. - Ravibras Embalagens da Amazônia Ltda. -INTSSADO: JUCEA - Junta Comercial do Estado do Amazonas - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Junta Comercial de Santa Catarina - Itaú Unibanco S/A - Export Development Canadá - CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. - Banco Bradesco S/A - Pemaza Amazônia S/A - Amazonas Distribuidora de Energia S/A - PERITO: Paulo Duarte Alecrim - INTSSADO: Banco do Brasil S/A - Banco da Amazônia S/A - Cromex S/A - Kuanyeh Enterprises Co. Ltd. - International Paper do Brasil Ltda. - Internacional Paper Embalagens da Amazônia Ltda. - J. Ayrton Leite Sociedade de Advogados - Allog Transportes Internacionais Ltda. - Vistos, etc. Estando a recuperação judicial em regular trâmite, inclusive com Assembleia Geral de Credores devidamente agendada para o próximo mês de outubro, não havendo indicativo de conduta desidiosa ou procratisnatória por parte das recuperandas, e considerando ainda o princípio da preservação da empresa que norteia o procedimento da recuperação judicial, para cujo desiderato verifico necessário o deferimento do pedido de fls. 1001/1007 (ratificado às fls. 1218/1219), autorizo a prorrogação o stay period por 60 (sessenta) dias a partir da presente decisão, pelo que determino a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face das recuperandas, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, durante o referido prazo. Publique-se.

ADV: ELÓI PINTO DE ANDRADE & FILHOS - ADVOGADOS (OAB 46/AM), ADV: LEONARDO ANDRADE ARAGÃO (OAB 7729/ AM), ADV: MÁRCIO SILVA DE LIRA (OAB 6307/AM), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: ELÓI PINTO DE ANDRADE (OAB 819/AM) - Processo 0602165-53.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Paula Gabriele Monteiro Nogueira Guimarães - REQUERIDO: Bradesco Saúde S/A - Qualicorp Administradora de Benefício S/A - Expeçase alvará dos valores incontroversos depositados pela requerida Bradesco Saúde. Intime-se a parte executada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, , na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; ou por publicação oficial, no caso de réu revel citado na forma do art. 256, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento).

ADV: GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (OAB 5663/ AM) - Processo 0606313-44.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - REQUERENTE: Leila Regina Borges Monteiro - REQUERIDA: Jane Maria da Costa -PERITO: Rogério Machado Batista - Cuida-se de Medida Cautelar Antecedente em que se pleiteia o embargo de obra limítrofe ao imóvel residencial da requerente. A apreciação da liminar foi postergada para depois da contestação. Houve contestação (fls. 27/31) e realização de perícia (fls. 82/103). Pois bem, decido. Considerando o transcurso de mais de dois anos desde o pedido liminar e constatado pelo laudo pericial que a obra impugnada já está (ao menos majoritariamente) concluída, resta prejudicado o exame, neste momento, do pedido de tutela provisória. Por outro lado, constata-se que a parte requerente não informou (nem lhe foi oportunizado por este juízo) qual seria o pedido o principal. Tal o quadro, abro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente o pedido principal, nos termos do art. 308, do CPP, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 1006A/AM) -Processo 0606791-52.2017.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - REQUERIDO: Romário do Carmo da Silva - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas postais e junte comprovante de recolhimento, conforme Provimento nº 273/CGJ, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na carta, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.

ADV: KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 57/AM), ADV: AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO (OAB 6552/AM) - Processo 061682671.2017.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque -REQUERENTE: Márcio Brandão Cunha - REQUERIDO: Manaus Aerotáxi Participações Ltda. - À contadoria para atualização dos cálculos.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM), ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) - Processo 061788679.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: Lídia Alves da Silva - REQUERIDO: Banco Bonsucesso Consignado S/A - À Contadoria para que apresente os cálculos da execução, consoante parâmetros definidos na sentença.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 1065A/ AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/AM) - Processo 0620560-64.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDA: Leonice Bastos de Lima - De ordem, defere-se o pedido de suspensão pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido o anuênio sem qualquer requerimento visando o prosseguimento do feito, terá início a prescrição intercorrente e os autos permanecerão arquivados administrativamente, de acordo com o § 4º, da mesma norma processual.

ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM), ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/AM), ADV: FERNANDA MEYGE DE BRITO (OAB 35105/BA) - Processo 0624159-11.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -Restabelecimento - REQUERENTE: Vanderlei Costa de Lima - REQUERIDO: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - De ordem, intimo a parte impugnada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: PRYSCILA DUARTE NUNES (OAB 9068/AM), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0624707-70.2015.8.04.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo -REQUERIDO: Ailton de Oliveira - TERCEIRO I: Juízo de Direito da Comarca de Ji-paraná/RO - Expeça-se carta precatória ao endereço indicado às fls. 398 mediante o pagamento das custas devidas.

ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE), ADV: PAULO JAQSON FREIRE PINTO (OAB 7967/AM) - Processo 0625140-40.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Seguro Acidentes do Trabalho - REQUERENTE: Aldenício Eugênio da Luz - REQUERIDO: HSBS Seguros (Brasil) S/A - Verificar a secretaria se ocorreu devido pagamento dos honorários conforme ordenado nas fls. 127. Aferido o pagamento, intime-se o perito nomeado ou se o mesmo não apresentar manifestação, voltem os autos conclusos a fim de que novo experto seja designado. Prazo 10 dias

ADV: JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 13289/AM) - Processo 0626453-31.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: José