Página 1 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 12 de Setembro de 2019

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DIRETORIA DO FORO

Portaria

JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ

PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO

Nº 110/2019

Aplica penalidade de advertência a servidor, nos termos do art. 129, caput, da Lei nº 8.112/1990.

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ, O JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta da Sindicância Disciplinar desenvolvida por meio do Processo Administrativo SEI nº 0005465-76.2018.4.05.7600 e com

fundamento no art. 129, caput, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,

RESOLVE

I – APLICAR a pena de advertência ao Servidor MARCELO PONTES PONCIANO LIMA, matrícula CE1257, Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal no Ceará, lotado na 27ª Vara Federal - Subseção Judiciária de Itapipoca, em razão de ter cometido a conduta tipificada no art. 117, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por ALCIDES SALDANHA LIMA , DIRETOR DO FORO , em 10/09/2019, às 18:47, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php? ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1140763 e o código CRC 88B77811 .