Página 17 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 12 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Tocantins
mês passado

ANEXO XII

CURSO DE FORMAÇÃO DO GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA- GIR/TO

SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO

Eu, ________________________________________________________ Cargo, ______________________________________ Matrícula, _____________________, Unidade, _______________________,

Unidade, matriculado no Curso de Formação do Grupo de Intervenção Rápida - GIR/TO, solicito o meu desligamento do referido curso.

PARECER DO COORDENADOR GERAL:

Deferido () Indeferido ( )

Motivos: __________________________________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________ ____________________________

__________________________________

Assinatura do aluno

__________________________________

Assinatura do Coordenador Geral - I CFGIR/TO/2019

ANEXO XIII



  
GRADE CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DO -GRUPO RÁPIDO DE INTERVENÇÃO- GIR 
  

CÓD 

DISCIPLINA 

C.H 

01 

Sistema de Comando do GIR 

02 h/a 

02 

Saúde Mental 

04 h/a 

03 

Noções de Inteligência 

04 h/a 

04 

Direitos Humanos e Lei de Execução Penal- LEP 

04 h/a 

05 

Legislação Aplicada ao Agente de Execução Penal e Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD 

04 h/a 

06 

Procedimento Operacional Padrão-POP 

04 h/a 

07 

Noções de Patrulha Rural 

12 h/a 

08 

Noções de Explosivos em Ambientes Prisionais 

08 h/a 

09 

Combate a Incêndio 

12 h/a 

10 

Noções de Utilização de Cães em Ambiente Prisional 

08 h/a 

11 

ESCOLTA - Teoria Geral 

05 h/a 

12 

Técnicas de Contra Emboscada 

05 h/a 

13 

Técnicas em Abordagem 

05 h/a 

14 

Simulação de Situação Crítica em Escolta Force On Force 

05 h/a 

15 

Treino Físico Operacional 

10 h/a 

16 

Escolta - Tiro Embarcado e Comboio 

05 h/a 

17 

Direção defensiva/ofensiva 

05 h/a 

18 

Técnicas de Utilização de Tonfa 

08 h/a 

19 

Socorrismo Tático 

04 h/a 

20 

Gerenciamento de Crise 

12 h/a 

21 

Regras de Segurança em Estabelecimentos Prisionais 

04 h/a 

22 

Intervenção Tática Prisional 

40 h/a 

23 

Controle de Distúrbio 

06 h/a 

24 

Uso Diferenciado da Força e Instrumento Menor Potencial Ofensivo - IMPO 

08 h/a 

25 

Aperfeiçoamento em Pistola no Cal .40 

08 h/a 

26 

Aperfeiçoamento em Carabina Famae Ct40 - Cal .40 

08 h/a 

27 

Habilitação em Espingarda Cbc “Pump Action Cal 12 

08 h/a 

28 

Habilitação em Carabina/Fuzil 5,56 

08 h/a 

29 

Tiro Tático Defensivo 

24 h/a 

30 

Sobrevivência Administrativa 

08 h/a 

31 

Técnicas de Algemamento 

08 h/a 

32 

Imobilização Tática 

04 h/a 

33 

Técnicas de Retenção de Armamento 

04 h/a 

34 

Legislação Específica em Armamento e Tiro 

04 h/a 

35 

Fundamentos de Tiros, Normas e Regras de Segurança 

08 h/a 

36 

Estágio de Aplicação Prática 

24 h/a 
  
TOTAL 

300h/a 

PROCON

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

F.A: Nº 17-001.002.19-0003496

RECLAMANTE: Vanessa Ferreira De Sousa

RECLAMADA: A e M Produção de Eventos LTDA-ME

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor -PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Decreto n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: A e M Produção de Eventos LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.725.937/0001-40, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento de n.º 1258/2019, datado de 12/07/2019, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 1.261,04 (um mil duzentos e sessenta e um reais e quatro centavos), por incidir nas praticas abusivas do art. 39, II, V do CDC, e infrativa do art. 12, II, VI, do Decreto 2181/1997, devendo ser penalizada na forma do art. 56, I, do CDC, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor -PROCON/TO, localizada na Quadra 103 Norte, ACNO-2- Av. LO 02, CEP: 77.001-022, lotes 57/59 - Palmas/TO.

Palmas/TO, 19 de Agosto de 2019.

F.A: Nº 17.001.003.18-0001495

RECLAMANTE: Raymond Alves Lima

RECLAMADA: Jumbomazine (Silva e Ribeiro Consult. E Planej. Empresarial LTDA)

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor -PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Decreto n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: Jumbomazine, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.319.322/0001-96, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento de n.º 309/2019, datado de 28/05/2019, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 567,46 (Quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com fundamento nos artigos 30,35, I da Lei 8.078/90, e pratica do ilícito administrativo previsto nos artigos 12, III e 13, VI do CDC, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/TO, localizada na Quadra 103 Norte, ACNO-2- Av. LO 02,CEP: 77.001-022, lotes 57/59 - Palmas/TO.

Palmas/TO, 19 de Agosto de 2019.

F.A: Nº 17-001.004.18-0039885

RECLAMANTE: Tereza Alves da Silva

RECLAMADA: Transporte Coletivo Brasil LTDA

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Decreto n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: Transporte Coletivo Brasil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.376.934/0003-08, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento de n.º 385/2019, datado de 15/05/2019, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), por configurar infração nos termos do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, arts. 12, VI, bem como os arts. , I, , III, IV, V, 39, V e 51, IV, do CDC e art. 13 da resolução ANTT nº 4282 de 17/03/2014, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/TO, localizada na Quadra 103 Norte, ACNO-2- Av. LO 02, CEP: 77.001-022, lotes 57/59 - Palmas/TO.

Palmas/TO, 19 de Agosto de 2019.

F.A: Nº 17-001.002.18-0042156

RECLAMANTE: Marionilia Pires de Araujo

RECLAMADA: SR Comércio de Suprimentos Industriais EIRELI- EPP

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor -PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Decreto n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: SR Comercio de Suprimentos Industriais EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.484.725/0001-44, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento de n.º 918/2019, datado de 10/06/2019, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 1891,56 (Mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos por configurar infração nos termos do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, artigo 12 III, VI e 13 IV desse diploma legal, bem como, artigos ; 14; 35; 39 do CDC, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON/TO, localizada na Quadra 103 Norte, ACNO-2- Av. LO 02 -77.001-022, lotes 57/59 - Palmas/TO.

Palmas/TO, 19 de Agosto de 2019.