Página 2475 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

0026533-21.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Eduardo dos Santos Pimentel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. -Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) - 2º Andar

0037620-32.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Wandeberg Raryson de Araujo Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amaro Thomé - Deram parcial provimento ao recurso para: (i) afastar a agravante genérica concernente à surpresa e reduzir as penas a 08 anos, 05 meses e 18 dias de reclusão, e pagamento de 32 dias-multa, no valor unitário mínimo; e (ii) de ofício, imponho a correção da classificação legal, para considerar o apelante como incurso no art. 157, § 2º-A, I, (introduzido pela Lei nº 13.654/2018), do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença. v.u. - Advs: Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar

0059860-54.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Francisca Aparecida Pereira Terto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amaro Thomé - Declararam, de ofício, extinta a punibilidade de Francisca Aparecida Pereira Terto, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c. art. 109, inc. VI ambos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor Público) - 2º Andar

3001171-64.2013.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: Thiago da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amaro Thomé - Deram parcial provimento ao recurso de Thiago da Silva para absolvê-lo da imputação do art. 306, da Lei nº 9.503/97, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, mantendo a condenação pelo delito do art. 309, do mesmo Diploma Legal, redimensionado a pena para 06 meses de detenção, em regime inicial aberto, mantida a substitutiva, conforme operada em primeira instância. v.u. - Advs: Ricardo Takao Nakagawa (OAB: 316614/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar

RETIFICAÇÃO

0017554-23.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Michelle da Silva Sobral -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amaro Thomé - Declararam extinta a punibilidade de Michelle da Silva Sobral, com fundamento no art. 107, inciso IV, c. c. os arts. 109, inciso VI, e 110, § 1º, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. v.u. - Advs: Marilu Maffei Penna (OAB: 69017/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0000392-57.2019.8.26.0459 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Pitangueiras - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido: D. C. D. - Magistrado (a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Luís Francisco dos Reis Oliveira (OAB: 360272/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar

Nº 0002287-96.2001.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Mario Cleber Pereira de Souza - Embargdo: 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) Alex Zilenovski - REJEITARAM os embargos de declaração. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vitore Andre Zilio Maximiano (OAB: 119242/SP) (Defensor Público) - João Henrique Imperia Martini (OAB: 237564/SP) - 2º Andar

7000314-36.2019.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Ribeiro da Silva Neto - Magistrado (a) Alex Zilenovski - Rejeitada a matéria preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) -Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - 2º Andar

7001248-53.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabiano Nunes Pereira Nogueira - Magistrado (a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Leandro Fernandes Sanchez (OAB: 361135/SP) - 2º Andar

7001958-19.2019.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ricardo Gomes da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução, para determinar a retificação do cálculo de cumprimento de pena, considerando a data em que o sentenciado cumpriu os requisitos legais para a progressão ao regime semiaberto como marco inicial para fins de concessão de progressão ao regime aberto. V.U. - Advs: Gabriel de Paula Silveira (OAB: 384798/SP) - 2º Andar

7007219-27.2018.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ozeias da Silva Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Lucas Alves Azevedo Pazini (OAB: 390662/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar

9000043-18.2019.8.26.0129 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Casa Branca - Agravante: Alexandre Luiz Alfaneo dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reduzir a perda dos dias remidos para o patamar de 1/6. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Adriano Pinheiro Machado Buosi (OAB: 291610/SP) (Defensor Público) - 2º Andar

9000061-28.2018.8.26.0047 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo Ortiz de Oliveira - Magistrado (a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 2º Andar