Página 1577 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

de Gasperi Fernandes - - Eunice Gomes Peixoto - - Floriza Ferreira Matos Fucci - - Maria Abadia Lemos - - Ilca Helena Demarco Tronchini - - Ione Anna Fioravante Balestiero - - João Maria Pereira de Freitas - - Kazue Nishikida - - Lígia do Patrocínio Mireu Racovisk - - Lourdes Aparecida Francischini - - Lourdes Welz - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Protocolo CPA nº 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)

Processo 0007228-08.2016.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa Cervelini Barberini - - Maria Izabel Jardim Salomão - - Maria de Lourdes Marques Ribeiro - - Maria Luisa Bedin - - Maria Thereza Milanello Barreira - - Martha Kehdi Molan - - Neide Aparecida Fontolan - - Maria da Graça Allegretti Rodrigues Coelho - - Sellene Anti - -Silvia Maria Deorsola Sacramento - - Tieco Setogutti Shigeno - - Wilma Terezinha Ficher Caschera - - Centro do Professorado Paulista - - Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento - - Neusa Pozzetti Maffei - - Rizelia Glaucia dos Santos - - Hilda Rodrigues Marcondes dos Santos - - Alaide de Sousa Morais - - Celina Albano Martheus - - Dirco José Cortinove - - Elide Maria de Gasperi Fernandes - - Eunice Gomes Peixoto - - Floriza Ferreira Matos Fucci - - Maria Abadia Lemos - - Ilca Helena Demarco Tronchini - - Ione Anna Fioravante Balestiero - - João Maria Pereira de Freitas - - Kazue Nishikida - - Lígia do Patrocínio Mireu Racovisk - - Lourdes Aparecida Francischini - - Lourdes Welz - Vistos. Tendo em vista que este incidente contém pedido idêntico ao formulado no incidente digitalmente cadastrado sob o nº 0007228-08.2016.8.26.0053/02, esclareçam os exequentes o motivo da instauração do presente. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)

Processo 0007308-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Servidores Inativos - Mauro Buki - - Olinda Margarida Buchud Reis - - Paulo Matias da Costa - - Pedro Eugenio Gonçalves - - Reginaldo Duarte - - Roberto Marcos Estevanato - - Roberto Sobral - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)

Processo 0007417-15.2018.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Servidores Inativos - Airton Manuel de Almeida - - Ariel da Silva - - Edna Fonsati Domingues - - Francisco de Assis da Silva - - Ivan Miguel - - Joana Gonçalves Reche - - Jorge Fernando Feliciano - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP)

Processo 0007418-97.2018.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Servidores Inativos - José Carlos Gabana - - Jose Carlos Pinheiro Ribeiro - - Oswaldo Martins de Oliveira - - Paulo de Mattos Fernandes - - Ruth Miranda Rocha - - Valdemar Barbosa Paz - - Valéria Claro - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)

Processo 0007506-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Servidores Inativos - Apparecida Salles - - Carlos Gonçalves Mendes - - Carmen Isabel Gil - - Dulce Pereira de Souza Nonato - -Marcos Aparecido Tosti - - Pedro Viana Filho - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP)

Processo 0008205-92.2019.8.26.0053 (processo principal 1013210-20.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Glaucia Roberta Feres Azzalin - - Floripes Cardoso Mota - - Dagmar Elias Michelini - - Maria das Victorias de Jesus do Carmo - - Marina Helena Feres Azzalin - Fl. 371: ciência aos exequentes. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

Processo 0008222-02.2017.8.26.0053 (processo principal 1013240-89.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Jose Antonio Proença Martins de Melo - Vistos. A Colenda Turma Especial de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, referente à aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, como se extrai da ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policiais civis. Aposentadoria especial. Integralidade. Proporcionalidade. Paridade. LCF nº 51/85. LCF nº 114/14. LF nº 10.887/04. LCE nº 1.062/08. (...) 6. IRDR. Policiais civis. Aposentadoria especial. Admissibilidade. O incidente envolve a interpretação do art. 40, §§ 1º, , e 17 da CF com as alterações trazidas pelas EC nº 20/98, 41/03,47/05 e 70/12; da LCF nº 51/85, com redação dada pela LCF nº 144/14; e da LF nº 10.887/04, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria (como exemplos, a ADI nº 3.817-DF, Pleno,13-11-2008, Rel. Cármen Lúcia e o RE nº 567.110-AC,Pleno, 13-10-2010, Rel. Cármen Lúcia). Há repetição de processos contendo controvérsia sobre a questão de direito que atinge diretamente centenas de servidores como potenciais litigantes, além daqueles que já propuseram demandas análogas, das quais muitas já foram apreciadas por este tribunal. Divergência entre as Câmaras da Seção de Direito Público que pode implicar quebra da isonomia entre os servidores em igual situação. É necessário pacificar a matéria, direcionar a conduta da administração e indicar a solidez da jurisprudência. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos em primeiro e segundo grau e observação. Assim, em observância ao quanto decidido pela Colenda Turma Especial de Direito Público, determino o sobrestamento do presente feito, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)

Processo 0008265-36.2017.8.26.0053 (processo principal 0044987-16.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Luiza Chiste Bueno de Castro - - Maria Helena Ferreira - - Rosangela Silva Guimarães - - Maria Aparecida Souza de Jesus - - Sonia Maria Rodrigues Sciotta Caputo - - Antonio Carlos da Conceição - - Sueli Pires Fagundes Gonçalves - - Neusa Maria Cassiano - - Rosina de Fatima Silva Oliveira - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 3000974-93.2017.8.26.0000. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)

Processo 0008913-79.2018.8.26.0053 (processo principal 0003964-27.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Marina Bianchini Creste - - Evani Aparecida Lorca de Faria - - Aparecida Maria Perira de Sá Maximiano - -Maristela Pieroni Zanetini - - Teresinha Aparecida Sousa Lima Carraresi - - Carlos Rossi - - Maria de Lourdes Alves Pimentel