Página 1578 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

- - Crelia Ferreti Seta Bortolai - - José Pereira Maciel - - José Gonçalves - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo do Agravo de Instrumento pendente de decisão, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)

Processo 0009118-11.2018.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Servidores Inativos - Jose Roberto de Medeiros - - João Batista de Oliveira Lima - - Fábio Bosco - - Jaime Antunes Soares - -Erminio de Barros - - Ednelson Silva Leite - - Claudio Felipe Fernandes - - Adilson Baptista - - Jorge Donizeti Antunes Soares - - Jose de Jesus Ferreira - - Eduardo Phols - - Robson Garcia da Silva - - Wanderley José da Silva - - Carlos Eduardo Siqueira - - Sebastião de Barros Lima - - Luiz Carlos Gimenez - - Reinaldo Martins - - Paulo Rosa Vieira - - Marcos Antonio de Carvalho - - Décio Dalmaso - Ante o tempo transcorrido, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, informando sobre eventual julgamento definitivo da Reclamação 14.786, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

Processo 0009171-60.2016.8.26.0053 (processo principal 0035256-59.2011.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificações e Adicionais - Associação dos Militares Estaduais de Presidente Prudente e Região - Ameppre - Fls. 226/228: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documentos juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

Processo 0009759-33.2017.8.26.0053 (processo principal 1013240-89.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Valquiria Belomo de Arruda Correa - Vistos. A Colenda Turma Especial de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, referente à aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, como se extrai da ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policiais civis. Aposentadoria especial. Integralidade. Proporcionalidade. Paridade. LCF nº 51/85. LCF nº 114/14. LF nº 10.887/04. LCE nº 1.062/08. (...) 6. IRDR. Policiais civis. Aposentadoria especial. Admissibilidade. O incidente envolve a interpretação do art. 40, §§ 1º, , e 17 da CF com as alterações trazidas pelas EC nº 20/98, 41/03,47/05 e 70/12; da LCF nº 51/85, com redação dada pela LCF nº 144/14; e da LF nº 10.887/04, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria (como exemplos, a ADI nº 3.817-DF, Pleno,13-11-2008, Rel. Cármen Lúcia e o RE nº 567.110-AC,Pleno, 13-10-2010, Rel. Cármen Lúcia). Há repetição de processos contendo controvérsia sobre a questão de direito que atinge diretamente centenas de servidores como potenciais litigantes, além daqueles que já propuseram demandas análogas, das quais muitas já foram apreciadas por este tribunal. Divergência entre as Câmaras da Seção de Direito Público que pode implicar quebra da isonomia entre os servidores em igual situação. É necessário pacificar a matéria, direcionar a conduta da administração e indicar a solidez da jurisprudência. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos em primeiro e segundo grau e observação. Assim, em observância ao quanto decidido pela Colenda Turma Especial de Direito Público, determino o sobrestamento do presente feito, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)

Processo 0010347-69.2019.8.26.0053 (processo principal 0008591-35.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ide Rodrigues da Silva e outros - Assim, não mais subsiste obrigação de fazer a ser implementada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 11 de setembro de 2019. - ADV: ROSANA TRAD (OAB 134344/SP)

Processo 0011970-42.2017.8.26.0053 (processo principal 0025879-98.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renata Giacomin de Paula - - Marcel Wilson Peixoto Soldan - - Maria Izabel Perobelli Roggero - - Mariana de Cássia G. Bardi - - Narriman de Castro - - Nilson Salvador Abbate - - Nilza Sebastiana de Moraes - - Ligia Cristina Mendes de Araújo - - Roberto Godoy Gonçalves - - Robson Pereira Lemes - - Ronaldo Carlos Branco - - Sandro Luiz Maso - - Silvia Lucia Marcos - - Valquiria da Silva - - Vanusa Pinto da Silva - - Chayna Youssif Sadek - - Edna Aparecida da Rosa - - Ana de Fatima Costa - - Ana Lucia Bordini - - Ana Lucia Correa da Cunha - - Carlos Alberto Curcio Santana - - Cassia Priscula Bellezone - - Creon Dias Martins - - José Carlos da Silva Gonçalves - - Emerson Luiz Turquetto - - Evandro Marcos de Souza - - Fátima Regina Giassetti - - Gabriel Valentini - - Gilmar Ribeiro de Menezes - -Heloisa Cristina Dias - Fls. 801/802: ciência à Fazenda do Estado das alegações apresentadas pelos exequentes quanto aos documentos faltantes. Aguarde-se sua apresentação, que deverá se dar no prazo deferido à fl. 797. No silêncio, tornem os autos conclusos. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)

Processo 0012585-66.2016.8.26.0053 (processo principal 1013240-89.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Luiz Fernando de Barros - Vistos. A Colenda Turma Especial de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, referente à aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, como se extrai da ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policiais civis. Aposentadoria especial. Integralidade. Proporcionalidade. Paridade. LCF nº 51/85. LCF nº 114/14. LF nº 10.887/04. LCE nº 1.062/08. (...) 6. IRDR. Policiais civis. Aposentadoria especial. Admissibilidade. O incidente envolve a interpretação do art. 40, §§ 1º, , e 17 da CF com as alterações trazidas pelas EC nº 20/98, 41/03,47/05 e 70/12; da LCF nº 51/85, com redação dada pela LCF nº 144/14; e da LF nº 10.887/04, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria (como exemplos, a ADI nº 3.817-DF, Pleno,13-11-2008, Rel. Cármen Lúcia e o RE nº 567.110-AC,Pleno, 13-10-2010, Rel. Cármen Lúcia). Há repetição de processos contendo controvérsia sobre a questão de direito que atinge diretamente centenas de servidores como potenciais litigantes, além daqueles que já propuseram demandas análogas, das quais muitas já foram apreciadas por este tribunal. Divergência entre as Câmaras da Seção de Direito Público que pode implicar quebra da isonomia entre os servidores em igual situação. É necessário pacificar a matéria, direcionar a conduta da administração e indicar a solidez da jurisprudência. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos em primeiro e segundo grau e observação. Assim, em observância ao quanto decidido pela Colenda Turma Especial de Direito Público, determino o sobrestamento do presente feito, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)

Processo 0012914-44.2017.8.26.0053 (processo principal 0019230-49.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Angelina Elza Damasceno e outros - Vistos. Fls. 258/259: atenda-se, com urgência, a serventia. Int. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)

Processo 0013041-79.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Silvio Carlos Dias - - Anselmo Acacio Pazinato - - Isabel Cristina Pedro - - Job Coelho Paim Filho - - Jose Rodrigues - - Maria de Lourdes Lira Ceci Harnisch - - Rina Josselen Cabral Pelizzon - - Selma Regina Barbosa - - MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Protocolo CPA nº 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade