Página 1580 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

Sendo assim, o executado estava ciente da obrigação de cumprir a decisão de fl. 648, independentemente do trânsito em julgado do recurso. Sendo assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2019. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP)

Processo 0019393-53.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Carlos Guimaraes - - Constancio Assunção Fonseca - - Benedito Antonio Cora - - Walter dos Santos Bonesso - - Renato Vendrameto - - Randal Carnazza - - Valmir Jose Geraldo - - Paulo Ribeiro Filho - - Oscar Rodrigues - - Xavier de Toledo - - Adilson Marreira - - Antonio Vieira de Queiroz - - Carlos Alberto Almeida - - Jose Alves de Oliveira - - Sueli Dias da Silva - - Pedro Norival Araujo Silva - - Luiz Reginaldo Martini - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Protocolo CPA nº 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

Processo 0019668-65.2018.8.26.0053 (processo principal 0046352-71.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Rec. Humanos Ltda - Municipalidade de São Paulo - Fl. 91: ciência à Municipalidade de São Paulo acerca das informações apresentadas pela exequente e requeridas à fl. 87. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), MARINA SORATO ROMERO GARCIA (OAB 289373/SP), JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (OAB 86710/SP), KATIA LEITE (OAB 182476/SP)

Processo 0020327-84.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Magali Montagna Micheloto - - Iara Antonia Sarubi Alcantara Santos - - Ivone Ferioli Nunes - - Rosa Maria Zaffalon - - Celia Regina Calice - - Neusa Aparecida Lima Mosna - - Ondina Torricelli - - Odete Torricelli de Campos - - Sociedade de Advogados Gabriel Ribeiro - Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Protocolo CPA nº 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)

Processo 0020953-59.2019.8.26.0053 (processo principal 0427238-04.1999.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Mineração Matheus Leme Ltda. - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o (a) exequente Mineração Matheus Leme Ltda., pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: MARIA CRISTINA FRATOGIANNI GAMA (OAB 85611/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/SP), MARIA CRISTINA FRATOGIANNI GAMA (OAB 85611/SP)

Processo 0021537-29.2019.8.26.0053 (processo principal 0006824-93.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Fernando de Lima Squarça - Ante o que consta do Procedimento Comum que Fernando de Lima Squarça movem em face da São Paulo Previdência - SPPREV, declaro cumprida a obrigação de fazer, julgando-a exinta nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se a executada, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 170/192), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, § 2º do CPC. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC). Decorrido o prazo supramencionado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)

Processo 0022561-92.2019.8.26.0053 (processo principal 0028744-75.2002.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lygia Cambraia Lenoti - - Neusa Aparecida Campanile - - Dora Ferreira Damião - - Marina Costa de Carvalho - - Meridalva Mezzelani Carvalho - - Teresa Relclato Coldibili - - Vera Lúcia Lopes Alcantara - - Hilda Moraes de Souza Barros - - Aparecida Mendes Rocha - Fls. 253/301: recebo a impugnação apresentada. Intime-se a exequente Lygia Cambraia Lenoti, pela imprensa oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP)

Processo 0024671-64.2019.8.26.0053 (processo principal 0134567-62.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cloves Ferreira de Oliveira - Vistos. Fls. 164/165: defiro. Aguarde-se por 10 dias, conforme requerido pelo autor. Int. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP)

Processo 0025357-27.2017.8.26.0053 (processo principal 0044580-44.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Maria Celina Bastos - - Fernando Batista de Matos - - Ana Lucia Puziski Rosa - - Elaine Diodato da Silva - - Marli Silva de Almeida Matos - - José Gabriel dos Santos - - Ivi Laudicéa dos Santos - - Marcelo Pereira Baptista - - Edna Bastos Santos e outro -Vistos. Fls. 193/194: manifeste-se a Fazenda do Estado. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)

Processo 0025524-44.2017.8.26.0053 (processo principal 1013240-89.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Carlos Lourenço Pereira de Souza - Vistos. A Colenda Turma Especial de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, referente à aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, como se extrai da ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policiais civis. Aposentadoria especial. Integralidade. Proporcionalidade. Paridade. LCF nº 51/85. LCF nº 114/14. LF nº 10.887/04. LCE nº 1.062/08. (...) 6. IRDR. Policiais civis. Aposentadoria especial. Admissibilidade. O incidente envolve a interpretação do art. 40, §§ 1º, , e 17 da CF com as alterações trazidas pelas EC nº 20/98, 41/03,47/05 e 70/12; da LCF nº 51/85, com redação dada pela LCF nº 144/14; e da LF nº 10.887/04, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria (como exemplos, a ADI nº 3.817-DF, Pleno,13-11-2008, Rel. Cármen Lúcia e o RE nº 567.110-AC,Pleno, 13-10-2010, Rel. Cármen Lúcia). Há repetição de processos contendo controvérsia sobre a questão de direito que atinge diretamente centenas de servidores como potenciais litigantes, além daqueles que já propuseram demandas análogas, das quais muitas já foram apreciadas por este tribunal. Divergência entre as Câmaras da Seção de Direito Público que pode implicar quebra da isonomia entre os servidores em igual situação. É necessário pacificar a matéria, direcionar a conduta da administração e indicar a solidez da jurisprudência. Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos em primeiro e segundo grau e observação. Assim, em observância ao quanto decidido pela Colenda Turma Especial de Direito Público, determino o sobrestamento do presente feito, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)

Processo 0025533-69.2018.8.26.0053 (processo principal 0016875-32.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Rayssa Marques de Andrade - Fls. 40/42: diga a exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da