Página 489 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

CHINAGLIA (OAB 264628/SP)

Processo 0007037-37.2018.8.26.0038 (processo principal 1002555-34.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença -Dissolução - M.C.C.D. - I.R.D. - Vista às partes para manifestação sobre a informação da contadoria, no prazo de 15 dias, como determinado. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP), VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP)

Processo 1000261-67.2019.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.P.S. - L.V.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por R.F.P.D.S resolvendo o mérito com fulcro no disposto pelo art. 487, inciso I, do CPC, para redimensionar os alimentos prestados a L.V.P.D.S no importe de 32% do salário mínimo. Considerando os fundamentos já elencados e que demonstram a evidência do direito invocado e, por outro lado, a urgência de eficácia do provimento em face da irrepetibilidade da verba alimentar, DEFIRO a tutela de urgência para impor a referida adequação dos alimentos a partir desta data. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do NCPC, suspendendo a exigibilidade destas verbas em decorrência da gratuidade judiciária que ora defiro às partes (art. 98 do NCPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 53/54) e arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP), MAX HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/SP)

Processo 1000295-42.2019.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Regina Motta Conceschi - José Antônio Conceschi - Vistos. Defiro a justiça gratuita a inventariante Sandra Regina Motta Conceschi. HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável havida (fls. 44/46) nestes autos de arrolamento em que figura como inventariante SANDRA REGINA MOTTA CONCESCHI e inventariado JOSÉ ANTÔNIO CONCESCHI, atribuindo aos nela contemplados, os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitado em julgado, EXPEÇA-SE o competente formal de partilha bem como os alvarás necessários, e CUMPRA-SE o Comunicado CG nº 1252/2019. Não há custas ante a gratuidade ora concedida. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MURILO MOTTA (OAB 375351/SP)

Processo 1000351-80.2016.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - P.S.B. - A.M.F.B. - F.P.E.S.P. - Para possibilitar o desarquivamento do processo, providencie o requerente o recolhimento da taxa, conforme Comunicado nº 211/2019 (DJE 12/02/2019), no valor de R$ 32,15 para o ano de 2019, a ser recolhido ao FEDTJ, código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), MARIA ANGÉLICA DE MELLO (OAB 221870/SP)

Processo 1000617-62.2019.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.K.S.S. - D.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por L.K.S.D.S em face de D.S.D.S. No curso da demanda, sobreveio notícia da satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais a cargo do executado, observados os benefícios da justiça gratuita que ora lhe defiro. Fls. 334: Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento judicial dos valores depositados (R$ 230,00 em 23/08/2019) em favor do exequente. Informo que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, para a expedição, deverá o patrono da parte interessada proceder ao preenchimento prévio do Formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto 915/2019 disponibilizado no DJE em 11/07/2019. de MLE. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls.17/18) e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP), DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 320418/SP)

Processo 1001474-16.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - M.J.F.F.M. - P.F.M. - - R.A.M. - J.P.M.M. - Aguardando que a defensora nomeada, Dra. Ana Claudia Grandi Lagazzi, junte aos autos a cópia de sua nomeação contendo o nº registro geral de indicação, documento indispensável para expedição da certidão de honorários. - ADV: ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB 137420/SP)

Processo 1001619-67.2019.8.26.0038 - Interdição - Nomeação - L.A.S. - S.M.S. - Vistos. Vista ao MP. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP)

Processo 1001848-61.2018.8.26.0038 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - W.A.C. - A.C. - J.C.N. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para, nos termos da Lei 13.146/2015 DECLARAR a incapacidade relativa da requerida, na forma do artigo , inciso III e 1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora a parte autora, sob compromisso, a quem defiro o poder de assisti-la para a realização de atos de gestão de bens que a parte interditada possua, vedada a prática de atos de alienação, permuta ou que possam gravar os bens dela. Não obstante a alteração do regime jurídico, REGISTRE-SE esta decisão no Cartório de Registro Civil local, para que conste que a parte requerida está sujeita a curatela, devendo ser assistida no que diz respeito ao seus atos patrimoniais. Após o trânsito em julgado, expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, de acordo com a tabela do convênio existente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a O.A.B./SP, MANDADO DE REGISTRO da curatela patrimonial, OFÍCIO para encaminhá-lo ao Serviço de Registro Civil desta Comarca solicitando o registro da curatela e EDITAL para conhecimento de terceiros, o qual deve ser encaminhado ao D.J.E. e imprensa local solicitando-se a publicação, pôr três vezes no DJE com intervalo de dez dias entre cada publicação e por uma vez na imprensa local, independentemente de depósito, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Deixo de determinar expedição de ofício ao Cartório Eleitoral, pois, nos termos da Constituição da República, somente a incapacidade civil absoluta dá ensejo à suspensão dos direitos políticos (CF, art. 15, II). A seguir, aguarde-se a comprovação do registro da curatela. Após comprado o registro da interdição do Serviço de Registro Civil (artigo 93, parágrafo único, da Lei 6.015/76), o patrono deve providenciar o comparecimento da parte autora ao Cartório para que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO. Lavrado o termo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), MARIA TEODORA PELISSARI PONCIO (OAB 53462/SP)

Processo 1002063-03.2019.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.S.S. - - E.B.S. - - B.B.S. - J.N.P.S. - Fls.59: aguardando manifestação da parte autora em razão da certidão lançada pelo oficial de justiça. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)

Processo 1002667-03.2015.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.I.G. - W.M.B. - Fls.203: aguardando manifestação da parte autora em razão da certidão lançada pelo oficial de justiça. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VIRGÍLIO BOTELHO MARQUES RIBEIRO (OAB 268174/SP)

Processo 1002837-67.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.F.S. - W.F. -Aguardando manifestação das partes, em 15 dias, sobre o ofício recebido a fls. 91/120, estudo social juntado a fls.122/126 e parecer psicológico juntado a fls. 148/154. - ADV: ANDERSON RICARDO BARROS SILVA (OAB 12803/AL), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP)

Processo 1004183-24.2016.8.26.0038/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.M.R. - L.R.S. - Cautelarmente, expeça-se em favor do executado L.R.D.S contramandado de prisão. Intime-se a exequente a manifestar-se acerca do depósito efetuado nos autos, bem como sobre o pedido de extinção do feito, no prazo de cinco dias, presumindo-se seu silêncio como