Página 2162 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

Lucineia Vieira - Adalberto Tomazelli - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 153/172 eis que tempestivos, mas os REJEITO. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios, na sentença atacada. Verifico que as questões ventiladas pelo embargante dizem respeito exclusivamente ao mérito da demanda, o que desafia recurso de apelação. Portanto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 153/172 e mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP), JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)

Processo 1001429-37.2017.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Intimese o exequente para que recolha as custas para a providência pleiteada. Prazo: trinta (30) dias. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 1001580-03.2017.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Intime-se a parte interessada para que recolha as custas para a providência pleiteada, sob o código 434-1. Prazo: trinta (30) dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1001604-65.2016.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Jose Sarri e outro - Cumpra-se a decisão prolatada em sede de agravo de instrumento, na qual atribuiu o efeito suspensivo aos presentes autos. Aguarde-se o julgamento, abrindo vista posteriormente a parte exequente. - ADV: JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0398/2019

Processo 0000009-14.2017.8.26.0374 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GABRIELA DE OLIVEIRA ABADIA DOS SANTOS - Vistos. Não sendo possível a localização da ré, bem como tratando-se de sentença absolutória não se mostra essencial a intimação pessoal (STF, HC 60.014, DJU 27.8.82, p. 8.179, RT 568/386) e não há motivos para procrastinar o encerramento destes autos. Arbitro os honorários advocatícios. Expeça-se certidão. Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa da ré e, oportunamente, e arquivem-os autos. Int. - ADV: MISAEL ELIAS MARTINS (OAB 219880/SP)

Processo 0000110-51.2017.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - WESLEY TROMBETTI VIEIRA - DEPREQUE-SE oitiva das testemunhas acima qualificadas, em data e horário a serem designados por Vossa Excelência, de tudo informando este juízo. PEÇAS NECESSÁRIAS: 06/10, 18, 21, 28, 30/31 e 99/102. Advogado constituído: Adalberto Tomazelli OAB 102715/SP Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Após a devolução desta, devidamente cumprida, nova conclusão para designação de oitiva da testemunha Elivaldo, bem como para análise sobre a possibilidade de novo interrogatório, conforme deliberação de fl. 147/148. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

Processo 0000110-51.2017.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - WESLEY TROMBETTI VIEIRA - DEPREQUE-SE oitiva das testemunhas acima qualificadas, em data e horário a serem designados por Vossa Excelência, de tudo informando este juízo. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP)

Processo 0000226-91.2016.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BÁRBARA BIANCA ALVES - Vistos. Recebo o recurso apresentado pela ré a fl. 160, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista à defensora dativa para apresentação das razões de apelação no prazo previsto no artigo 600 do C.P.P. Após, vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões de recurso, no prazo previsto em mencionado artigo. Certifique-se a atuação do Advogado conforme modelo anexo ao Convênio OABSP/DPESP. Sanados os itens acima, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, procedendo às devidas anotações, inclusive no sistema criminal. Encaminhem-se simultaneamente, por malote, as mídias contendo depoimentos produzidos nos autos, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital à Seção de Direito Criminal SJ 1.1.1.3 Seção de Protocolo Glória, localizado na Rua da Glória, 459, 1º andar. Intimem-se. - ADV: ERICA CRISTINA DE CASTRO (OAB 238050/SP)

Processo 0000335-08.2016.8.26.0374 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético -Justiça Pública - ABNER JÚNIOR RUCINATO - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a punibilidade de ABNER JÚNIOR RUCINATO com fundamento no art. 29, § 2º da Lei 9.605/98 e no art. 107, IX, do Código Penal. Certifique-se a atuação do (a) advogado (a) dativo (a) conforme modelo anexo ao Convênio OABSP/DPESP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publicada em audiência, saem as partes intimadas”. - ADV: DANIEL GUARNIERI DUTRA (OAB 366831/ SP)

Processo 0001588-94.2017.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GUSTAVO RIBEIRO - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo Ministério Público a fl. 214, já arrazoados, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista ao defensor constituído para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo previsto no artigo 600 do C.P.P. Sanados os itens acima, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, procedendo às devidas anotações, inclusive no sistema criminal. Encaminhem-se simultaneamente, por malote, as mídias contendo depoimentos produzidos nos autos, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital à Seção de Direito Criminal SJ 1.1.1.3 Seção de Protocolo Glória, localizado na Rua da Glória, 459, 1º andar. Intimem-se. - ADV: MISAEL ELIAS MARTINS (OAB 219880/SP)

Processo 0001596-08.2016.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - EVANDRO PEREIRA - DEPREQUESE A REQUISIÇÃO E INQUIRIÇÃO da (s) testemunha (s) arrolada (s), abaixo mencionada (s), para depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, nesse r. Juízo, em data e horário que Vossa Excelência houver por bem designar, de