Página 260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

é possível afirmar que ele faz da prática delitiva seu meio de vida e, em liberdade, há risco a ordem pública ante à provável reiteração criminosa, notadamente pelo seu alto grau de envolvimento e atividade que exerce dentro da organização criminosa. Por toda a prova produzida nos autos e presentes os requisitos legais da prisão preventiva, indefiro o pleito defensivo, inclusive de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, e mantenho a segregação cautelar do acusado Uilton Ferreira Leite. IV- Providenciem-se eventuais laudos faltantes, folha de antecedentes e certidões correlatas, para juntada aos autos antes da data designada para audiência, de modo a possibilitar, ao término da prova oral, eventual prolação de sentença. Intimem-se. Requisitem-se. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP)

Processo 0015099-83.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1000762-81.2018.8.26.0288 - Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ituverava/SP) - Mario Takayoshi Matsubara - Manifeste-se a Defesa do acusado Messias, no prazo de 05 dias, quanto à localização da Testemunha Lauro, a fim de que possa ser intimada para a Audiência em continuidade designada para o dia 17/10/2019, às 17:00 horas, para a qual, desde já, fica intimado para comparecimento. - ADV: MESSIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 120922/SP)

Processo 0015659-59.2018.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - William Robertson Goulart de Oliveira e outro - I Em vista da certidão de pág. 302, intime (m)-se o (a)(s) Defensor (a)(s) do (a)(s) acusado (a)(s) William Robertson Goulart de Oliveira acerca do entendimento que compete ao advogado notificar o mandante a respeito da renúncia; em seguida comunicar ao Juízo e representar seu constituinte pelos dez dias seguintes à notificação (artigo , § 3º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 13 do Código de Ética e Disciplina da OAB) e, ainda, de que o Código de Processo Penal prevê proibição de abandonar o processo sem motivo imperioso (artigo 265, caput). Logo, deverá(ão) o (a)(s) Defensor (a)(s) apresentar nos autos eventual renúncia ou proceder na forma prevista na decisão anterior (pág.283), anotado o prazo de cinco dias para atendimento. II Decorrido o prazo sem manifestação e tão pouco justificado o abandono por motivo imperioso, aplico ao (à)(s) Defensor (es)(a) (s) multa no importe de dez salários mínimos, a teor do artigo 265, “caput” do Código de Processo Penal; intimem-se o (à)(s) Defensor (es)(a)(s) para pagamento. Em caso de inércia, certifique-se e tornem conclusos. III - Passo outro, intime (m)-se o (a) (s) acusado (a)(s) para constituir (em) novo Defensor, no prazo de cinco dias, pena de lhe (s) ser (em) nomeado (s) Advogado (s) dativo (s), com alerta de que será(ão) obrigado (s) a pagar honorários futuramente arbitrados, na forma do artigo 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal. IV - Na hipótese de inércia do (a)(s) acusado (a)(s) ou na impossibilidade financeira de fazêlo, dê-se vista à Defensoria Pública, por meio de um de seus defensores, para apresentar as razões de apelação em seu favor no prazo legal. - ADV: FABIANA DUTRA (OAB 199804/SP)

Processo 0018685-31.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001229-26.2016.8.26.0457 - 1ª Vara do Foro de Pirassununga) - Denilson Teixeira de Souza - Designo o dia 31 de outubro de 2019, às 13 horas e 50 minutos, para a realização da audiência. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento à audiência designada. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante. Servirá a presente carta precatória, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegado Seccional de Polícia (ou ao órgão a qual a pessoa a ser citada/intimada estiver subordinada). Servirá, também, o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)

Processo 0018799-38.2017.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Marcelo Ferreira Capellaro e outros - INTIME-SE a Defesa de Marcelo Ferreira Capellaro para manifestação acerca da não localização da testemunha Renato Henrique Viotti (pág. 596) e eventualmente indicar o seu (dele) atual paradeiro, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

Processo 0020416-62.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0018529-63.2014.8.26.0071 - 3ª Vara Criminal do Foro de Bauru) - Valdemir Sérgio Parron Júnior - Designo o dia 4 de novembro de 2019, às 17 horas e 20 minutos, para a realização da audiência. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento à audiência designada. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante. Servirá a presente carta precatória, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegado Seccional de Polícia (ou ao órgão a qual a pessoa a ser citada/intimada estiver subordinada). Servirá, também, o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES DE ASSIS (OAB 364965/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)

Processo 0020577-72.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1502419-44.2018.8.26.0597 - 1ª Vara Criminal do Foro de Sertãozinho) - Patrick William Alves Cardoso - Designo o dia 4 de novembro de 2019, às 17 horas e 25 minutos, para a realização da audiência. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento à audiência designada. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante. Servirá a presente carta precatória, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegado Seccional de Polícia (ou ao órgão a qual a pessoa a ser citada/intimada estiver subordinada). Servirá, também, o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA (OAB 355569/SP)

Processo 0020708-47.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000278-53.2018.8.26.0589 - Vara Única do Foro de São Simão) - Carlos Alexandre Caetano - Designo o dia 12 de novembro de 2019, às 17 horas e 30 minutos, para a realização da audiência. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento à audiência designada. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante. Servirá a presente carta precatória, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegado Seccional de Polícia (ou ao órgão a qual a pessoa a ser citada/intimada estiver subordinada). Servirá, também, o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)

Processo 0020750-96.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500721-73.2019.8.26.0530 - 1ª Vara do Foro de Pontal) - Ana Carolina Oliveira de Souza - Designo o dia 4 de novembro de 2019, às 17 horas e 15 minutos, para a realização da audiência; intimem-se a testemunha arrolada e a acusada, ambas residentes nesta comarca. Serve o presente para INTIMAR e, se o caso, REQUISITAR a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para comparecimento à audiência designada. Caso efetivado o ato devolva-se ao Juízo deprecante. Servirá a presente carta precatória, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao