Página 3652 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

Bradesco Financiamentos S/A - Fls. 52: Manifeste-se, a parte autora acerca da devolução do mandado, com resultado negativo. Providencie, a parte autora, o necessário ao cumprimento da liminar e a à citação da parte ré, comprovando o recolhimento das diligências do oficial de justiça, suficientes ao cumprimento do ato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, Código de Processo Civil. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1003451-40.2018.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.P. - R.R.P. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)

Processo 4000121-57.2013.8.26.0663/01 (apensado ao processo 4000121-57.2013.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Y.R.R.F. - J.J.F. - Fls. 117/124: Manifeste-se a exequente, no prazo legal e em termos de prosseguimento do feito, acerca dos resultados negativos das pesquisas realizadas através dos sistemas “on line” BacenJud, Renajud e Infojud. - ADV: CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA (OAB 213862/SP)

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0642/2019

Processo 1000566-87.2017.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.H.F.S. e outro - J.L.R.S. - Fls. 151 e 154/156: Ciência, ao advogado nomeado, da audiência designada para 19/09/2019 - 15horas (fls.139) -ADV: DANIEL SILVEIRA COSTA (OAB 346473/SP), JULIANA CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 416078/SP)

Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA APARECIDA CAMARGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0194/2019

Processo 0000067-83.2018.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -ALEF RENAN JUSTINO ESTAUNSIA - 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Diante da substituição da pena por restritivas de direito, expeça-se guia de recolhimento definitiva à VEC competente 3- Procedam-se às devidas anotações e comunicações. 4- Não havendo mais necessidade, revoga-se a liberdade provisória com medidas cautelares outrora aplicadas. 5- Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta, intimando-se o réu para pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 6-Diante da condenação do réu e não sendo ele beneficiário da assistência judiciária gratuita, intime-o para recolhimento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado (artigos 1.094 e 1.098 das N.S.C.G.J.). Int./Ciência ao M.P.. - ADV: LUIS RODOLFO CORTEZ (OAB 143996/SP)

Processo 0000363-45.2017.8.26.0663 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - M.L.M. - Razão assiste ao DD. Promotor de Justiça na manifestação acostada às fls. 194. Intime-se a defesa para que informe se ratifica ou retificada as alegações apresentadas em audiência realizada à fl. 125, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP)

Processo 0001997-52.2012.8.26.0663 (663.01.2012.001997) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65)- Fausto Barbero Schimmelpfeng e outros - Acolho o pedido da defesa de fls. 486/491 e redesigno a audiência para o dia 19 de novembro de 2019, às 13h30min. Intime-se. - ADV: PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP)

Processo 0002015-05.2014.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Israel Paulo Pessoa e outro - 1) Não sendo caso de absolvição sumária (artigo 397 do C.P.P.), designo audiência una para o dia 19/11/2019 às 14:45h, oportunidade em que, após ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, será o réu Israel interrogado. Intime (m) e, se o caso, requisite (m)-se as testemunhas, o réu e seu Defensor. 2) Requisite-se ao cartório distribuidor local a certidão de feitos criminais para fins judiciais em nome do réu, conforme Comunicado SPI 14/2019. 3) Observo que o procedimento previsto no artigo 212, e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, já é adotado pelo juízo, de sorte que o pedido da Defesa encontra-se prejudicado. Ressalvo apenas que a alteração legislativa não alterou a ordem de inquirição. Segundo o professor Guilherme Nucci, no Código de Processo Penal Comentado (9ª Edição Editora RT 2009): “tal inovação não altera o sistema inicial de inquirição, vale dizer, quem começa a ouvir a testemunha é o Juiz, como de praxe e agindo como presidente dos trabalhos e da colheita das provas. Nada se alterou nesse sentido. A nova redação dada ao artigo 212, manteve o básico. Se antes dizia-se que as perguntas das partes serão requeridas ao Juiz, que as formulará a testemunha, agora se diz que as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Portanto, a única modificação que trouxe foi que as perguntas passaram a ser diretas pelas partes sem intermediação do Juiz, mantendo a ordem da indagação, começando pelo destinatário da prova.” - ADV: HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP)

Processo 0002361-48.2017.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Celio Roberto da Silva - Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO A AUDIÊNCIA de fl. 94 para o dia 05 de dezembro de 2019, às 14 horas e 35 minutos. No mais, mantenho o despacho anterior. Cumpra-se. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)

Processo 0002549-41.2017.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - João Paulo Rodrigues de Souza - - Giovane Matheus Monteiro Tavuencas - Diante da informação de fls. 186/187, designo audiência em continuação para o dia 19/11/2019 às 15:25h, oportunidade em que, após ouvida a vítima, serão os réus interrogados. Intime (m) e, se o caso, requisite (m)-se a vítima, os réus e seus Defensores. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/ SP), CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP), VAGNER FERREIRA (OAB 185700/SP)

Processo 0002676-81.2014.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - T.A.S. - Declaro encerrada a instrução processual por inexistirem outras provas a serem produzidas. Concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias para a apresentação de memoriais escritos. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. - ADV: ELAINE APARECIDA DOS