Página 3713 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

SILVA (OAB 268285/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB 164235/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP)

Processo 0008705-76.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Odair Lana - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal. Prescrição: 10/07/2022. Observe a serventia os Comunicados CG nº 1106/2016, 1181/2017 e 1322/2017. Int. C.MP. - ADV: BRUNO LOPES DA SILVA DE CAMARGO (OAB 236734/SP)

Processo 0009422-54.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - David da Silva Ezídio -Vistos. Recebo o recurso do réu, a fls. 322. Intimem-se a Defensora e o Ministério Público, para apresentação das razões e das contrarrazões de apelação. Int. C. MP. - ADV: EID HELLEN MAGRINI DE FARIA (OAB 383009/SP)

Processo 0010496-46.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - David da Silva Ezídio -Intimando a Defesa para apresentação do memorial, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALESSANDRA NICOLETTI OTTERCO (OAB 139356/SP), SILVANA HOMSI GATO (OAB 258302/SP)

Processo 1500078-25.2019.8.26.0560 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Bruno Henrique Schiavo dos Reis Silva - Vistos. Fls. 224: defiro. Diante do que constou na parte final do Boletim de Ocorrência de fls. 10/3, oficie-se à autoridade policial para que informe se houve a instauração de procedimento autônomo para apuração da prática de porte de droga pelos averiguados João Victor e Ryan Henrique. Com a resposta, abra-se nova vista ao MP. I. C. MP. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)

Processo 1500078-25.2019.8.26.0560 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Bruno Henrique Schiavo dos Reis Silva - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fls. 231, manifeste-se a defesa, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)

Processo 1500094-76.2019.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Sebastião de Araujo - Vistos. Diante da manifestação da defesa, a fls. 190, comunique-se à autoridade policial para que providencie a conservação da arma de fogo até o final do processo. Em relação ao perito, arrolado como testemunha de defesa, e já intimado pessoalmente, a fls. 188, fica consignado que será apenas ouvido para esclarecimentos da prova ou para responder a quesitos, desde que, nos termos do art. 159, § 5º, I, do Código de Processo Penal, a defesa apresente previamente os quesitos ou as questões a serem esclarecidos. Concede-se, à defesa, o prazo de 5 (cinco) dias para a sua apresentação. Após, requisite-se o perito à audiência designada, encaminhando-se cópia das questões e quesitos a serem esclarecidos, e observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, facultando-se, ao perito, a apresentação das respostas em laudo complementar. I. C. MP. - ADV: ROBERTO PORTUGAL DE BIAZI (OAB 357005/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP)

Processo 1500130-21.2019.8.26.0560 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Edmilson Ferreira da Silva Neto - Vistos. Aguarde-se deliberação em audiência. I. C. MP. - ADV: THAISA SANCHES SILVA (OAB 331989/SP)

Processo 1500291-10.2019.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Eliza Marta Buzon - - Francinaldo Souza Silva - - Matias Rodrigues da Silva - - Cenilda Rosa de Lima Cardoso - Intimando as Defesas para apresentarem memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), STELLA SCAPIN GALEGO (OAB 390046/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)

Processo 1501284-53.2019.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Geovani Jesus Carlos - Vistos. Diante da constituição de advogado, a fls. 176, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio em vigor. No mais, aguarde-se a conclusão do incidente de insanidade. I. C. MP. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP), RITA AMÉLIA DE PAULA AMARO (OAB 272194/SP)

Processo 1501583-64.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Paulo Henrique Galdino Serpa e outro - Do exposto, julgo procedente a denúncia, condenando PAULO HENRIQUE GALDINO SERPA e WESLEY HENRIQUE DE AZEVEDO CUNHA, nos autos qualificados, pela prática dos crimes dos arts. 155, caput, 155, § 4º, IV, e 71, caput, do CP (PAULO) e 155, § 4º, IV, do CP (WESLEY). Aplico-lhes as sanções finais, motivadas, de: a) PAULO, 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a cumprir em regime inicial aberto, com direito de apelar em liberdade, e 11 (onze) dias-multa, com unidade mínima; e b) WESLEY, 2 (dois) anos de reclusão, fixado o regime inicial aberto, com direito de apelar em liberdade, e 10 (dez) dias-multa, com unidade mínima. Preenchidos, os requisitos, concedo a WESLEY, por 2 (dois) anos, a suspensão da execução da pena carcerária, sem estabelecer condição. Transitada em julgado, expeçam-se guia de recolhimento, para os dois, e mandado de prisão contra PAULO. Sem custas, em razão da aparente pobreza dos sentenciados. P. I. C. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), DENIS GONÇALES (OAB 233157/SP)

Processo 1501707-47.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY WENY SILVA DE MORAES e outro - Vistos. Intime-se novamente o defensor constituído para apresentar o memorial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob risco de intimação do réu Ígor para constituir novo defensor e comunicação à OAB para as medidas cabíveis. Intime-se. - ADV: HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP), PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/ SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP)

Processo 1501757-73.2018.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fernando Cesar Castrequini - Vistos. Fls. 187/9: ciência ao Ministério Público. Após, aguarde-se a audiência. I. C. MP. - ADV: MARIO LUCIO GAVERIO SANT’ANA (OAB 85655/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JORGE CANIL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELLA BORLINA BASSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0607/2019

Processo 1500134-58.2019.8.26.0560 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wilton Dias da Silva - -Edson Pereira de Carvalho - Vistos. Diante da certidão de fls. 246, fica destituída a defensora nomeada a fls. 141. Comuniquese à Defensoria Pública. Instrua-se com cópia de fls. 196 e 240. Sem prejuízo, efetue o cartório o procedimento visando à indicação de novo Defensor ao acusado Wilton Dias da Silva, pela Defensoria Pública, nos termos do Convênio DPE/OAB, ficando desde já nomeado pelo Juízo. Após, intime-se, pessoalmente, o advogado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 55 da Lei 11343/2006, bem como para se manifestar se concorda em ser intimado dos atos e