Página 189 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Setembro de 2019

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0766/2019

Processo 0824425-84.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0016009-63.2019.8.12.0001) - Pedido de Providências -Liberação de Veículo Apreendido

Reqte: Renilda dos Santos Leal

ADV: ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO

ADV: KELY AUGUSTA RODRIGUES PINHEIRO (OAB 19558/MS)

ADV: CARLOS FRAZÃO PINTO (OAB 23902/MS)

ADV: RUAN PABLO LIRA DA SILVA (OAB 23900/MS)

5. Ante o exposto, hei por bem em determinar a restituição da Motocicleta Yamaha/MT03 ABS, placa QAO-7047, a requerente Renilda dos Santos Leal. 6. Intimem-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0769/2019

Processo 0013317-91.2019.8.12.0001 - Inquérito Policial - Calúnia

Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: JOÃO HENRIQUE DE MIRANDA SÁ - Vítima: Alexandre Bonacul Rodrigues e outros

ADV: DANILO FERRO CAMARGO (OAB 15105/MS)

Fica a defesa intimada de decisão de fl. 137: 1. Defiro a intervenção de Alexandre Bonácul Rodrigues como assistente da acusação. 2. Designo a data de 13.11.2019 as 15:00 horas, para a realização de audiência de suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89). 3. Intimem-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0770/2019

Processo 0036432-78.2018.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Réu: Antonio Cesar Barros Delmondes e outros

ADV: ABADIO MARQUES DE REZENDE (OAB 2894/MS)

ADV: UBIRAJARA BORGES MARTINS (OAB 5823/MS)

ADV: AFONSO NÓBREGA (OAB 5217/MS)

ADV: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA (OAB 12489/MS)

ADV: KAREN SOUZA CARDOSO BUENO (OAB 6071/MS)

ADV: VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

ADV: LUCIANO CALDAS DOS SANTOS (OAB 17122/MS)

ADV: ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA (OAB 18537/MS)

ADV: CLEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 19536/MS)

ADV: CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO

Fica a defesa do acusado Ricardo Silva Mendonça intimada para oferecer contrarrazões

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0771/2019

Processo 0033132-74.2019.8.12.0001 (processo principal 0024471-09.2019.8.12.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado

Reqte: Kherolyn Sangalli

ADV: MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA (OAB 22234/MS)

Fica a defesa intimada da decisão de fl. 50; 1. O recurso de embargos de declaração tem natureza especial, cujos lindes, bem definidos no artigo 382 do CPP, só permitem seu recebimento na ocorrência de obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão. Deste modo, inexistindo qualquer um dos elementos insertos no art. 382, do Código de Processo Penal, rejeitase os declaratórios, vez que efeitos modificativos ou infringentes aos embargos declaratórios não têm previsibilidade legal. No caso em questão, tendo sido apreciada toda a matéria submetida ao juízo, de forma clara e objetiva, configurada está a não ocorrência da alegada contradição, estando evidente que a pretensão da embargante é a modificação do julgado, ou seja, impor efeitos infringentes aos embargos de declaração, para o que tal recurso não se presta. Consequentemente, devem ser rejeitados. 2. Ante o exposto, hei por bem em rejeitar os presentes embargos de declaração interpostos por Kherolyn Sangalli (fls. 38/45). R. Intimem-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0772/2019

Processo 0023726-05.2014.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor: Ministério Público Estadual - Indiciada: Rosilenny Gutterres de Melo e outros