Página 191 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Setembro de 2019

Alves, Fábio Rogério Rombi, Eliana Etsumi Tsunoda e Aparecido Martinez Espíndola. Na sequência, pelo MM. Juiz, foi proferido o seguinte despacho: 1. As testemunhas Luciano Montalli, Paulo Diniz Marins Brum, Antonio Faria de Souza, Almir da Silva Paixão foram requisitados mas não compareceram à audiência. 2. A testemunha Rafael Ferreira da Silva Nantes reside em Dourados. 3. A testemunha Darlene Cavalcante não reside no endereço informado pelo querelado. 4. Designo a data de 06/12/2019 as 13:30 horas para continuação da audiência de instrução e oitiva da testemunha Rafael Ferreira da Silva Nantes por videoconferência. 5. Promova a Defesa do querelado, no prazo de 5 dias, a produção da prova requerida, informando o endereço da testemunha Darlene Cavalcante e Rafael Ferreira da Silva Nantes. 6. Proceda-se as intimações e requisições necessárias. Presentes intimados. Termo assinado apenas pelo Magistrado, em razão da ausência do certificado digital por MP e Defesa, nos termos do art. 10, do Provimento nº 305 de 16 Janeiro de 2014. NADA MAIS.

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0774/2019

Processo 0039837-30.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0831792-04.2015.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ré: Suzi Marques Mongelo - TASSILA MONIQUE PINHEIRO DE LIMA

ADV: ORLANDO ARTHUR FILHO (OAB 5697/MS)

ADV: AMILCAR SILVA JUNIOR (OAB 5065/MS)

ADV: JULIANA MORAIS ARTHUR (OAB 11263/MS)

Fica o advogado devidamente intimado para no prazo legal apresentar alegações finais.

7ª Vara Criminal de Competência Especial

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0203/2019

Processo 0002675-30.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável

Réu: D.A.F.P.

ADV: MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

Vistos. Acolho a justificativa de fls. 175/176. Intime-se e requisite-se (se ainda estiver preso) o acusado para comparecer na audiência designada para a data de 09 de março de 2020, às 15:30 horas, ocasião em que será interrogado. Cumpra-se as demais determinações contidas no termo de assentada de fls. 167/168. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo 0005921-63.2019.8.12.0001 - Carta Precatória Criminal - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Réu: Bruno Rodolfo Xavier dos Santos da Silva

ADV: FERNANDA ASSIS MORELLI (OAB 352171/SP)

Cumpra-se integralmente a finalidade da presente, providenciando-se as intimações e diligências necessárias. Para realização do ato deprecado, designo o dia 15 de outubro de 2019, às 16:55h. Expeça-se o necessário, atentando-se para a expedição de um único mandado de intimação para as partes que residirem no mesmo endereço, inclusive vítimas. Comuniquese à comarca de origem, observando-se, caso a referida origem seja de Comarca de outro Estado, que, se for do interesse do juízo deprecante, poderá ser utilizado o sistema de videoconferência para oitiva de testemunhas ou interrogatório de réus aqui residentes, eis que já existe sala de audiência preparada para tal finalidade nesta Comarca, bastando que o juízo deprecante realize o agendamento diretamente com a seção de video audiência (videoconferência) desta Comarca, por intermédio do telefone (67) 3317-3576, comunicando-se a este juízo, se for o caso, para que realize as intimações necessárias. Intimem-se o Ministério Público e a (s) defesa (s) do (s) acusado (s). Havendo mais de um endereço para intimação, atente-se a serventia para que constem no mandado todos os endereços disponíveis. Certificado pelo oficial de justiça que a pessoa a ser intimada não reside no (s) endereço (s) declinado (s), e não havendo outro endereço, exclua-se da pauta a audiência ora designada e devolvase a presente ao d. Juíz

Processo 0007542-95.2019.8.12.0001 - Carta Precatória Criminal - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Réu: Leonardo Costa Beber

ADV: MARCIO DA SILVA ALMEIDA (OAB 16358/MT)

“Vistos. Cumpra-se integralmente a finalidade da presente, providenciando-se as intimações e diligências necessárias. Para realização do ato deprecado, designo o dia 01 de outubro de 2019, às 16:05h. Expeça-se o necessário.”

Processo 0008610-90.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material

Réu: NERY ALFEU YULE JUNIOR

ADV: RITA ORNELLAS (OAB 293463/SP)

Vistos. Na forma do art. 50 do Código Penal e considerando as circunstâncias mencionadas, autorizo que o pagamento da multa se realize em 03 (três) parcelas mensais, conforme requerido pela Defesa (fl. 971), com a primeira parcela devendo ser paga em até 30 (trinta) dias contados da intimação deste. Intimem-se.

Processo 0009742-75.2019.8.12.0001 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Indiciado: V.J.S.M.

ADV: CAMILA CORADO GABRIEL LIMA (OAB 24015/MS)

ADV: DANILO GORDIN FREIRE (OAB 7191/MS)

Vistos. O Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) concentra as ocorrências policiais e não está vinculado e nem pertence ao Poder Judiciário, mas sim à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Assim, não cabe a este juízo determinar a retirada/exclusão do nome do indiciado do sistema SIGO, podendo o indiciado, se entender o caso, utilizar-se dos meios legais para tanto. Outrossim, nada obsta que a decisão proferida nos autos 0020767-85.2019.8.12.0001, que arquivou o inquérito policial, seja anotada no SIGO. Oficie-se. Comunique-se. Após, arquivem-se. Intime-se

Processo 0010006-63.2017.8.12.0001 - Carta Precatória Criminal - Apropriação indébita

Réu: Cícero de Barros