Página 67 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

SECRETARIA

PORTARIA N º 683, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, b, do Manual de Organização, resolve:

Art. 1º Designar NAIARA GARCIA RODRIGUES DE MORAIS, matrícula S063562, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Róger Pereira de Aguiar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GUIMARÃES MARQUES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 320, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 275 de 16 de agosto de 2019, bem como o que consta no Processo STJ n. 023.151/2018, resolve:

Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como juíza auxiliar da Presidência a Juíza Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM, do Tribunal Regional Federal da 1 Região, em 10 de setembro de 2019, em virtude de sua posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 331, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 500.129/2019-8, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ALZIRENE SOARES SOUTO GONÇALVES, código 39130, no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. , incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. da Emenda Constitucional nº 47/2005; e no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.

Min. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

ATO Nº 354, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 503.705/2019-6, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. SISSI MARIA DIAMANTINO, companheira do exservidor Armando Wriedt, código 5900, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, com efeitos a contar de 29/8/2019, data do óbito, com fundamento nos arts. 215; 217, inciso III; e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, cabendo à beneficiária 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo art. da Lei nº 10.887/2004, observado o art. 15 desta lei, com redação dada pela Lei nº 11.784/2008.

Min. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

PORTARIA Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo TST nº 503.171/2008-5, resolve:

Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do servidor LUCIANO AUGUSTO GRATON, código 24020, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, a partir de 10/10/2019, para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270/1991, e nos arts. 3º e 16 do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.

Min. JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

SECRETARIA

ATO Nº 361, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo TST nº 506.602/2018, resolve:

Dispensar o servidor JOSUE FERREIRA NETO, código 62694, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região-RS, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2019.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 377, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00967, resolve:

Alterar o Ato nº TRF2-ATP-2018/00081, de 08.03.2018, publicado no D.O.U. em 16.03.2018, que concedeu aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, à servidora SUZEL RABELLO MENDONÇA, Técnica Judiciária, NI, Classe C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar"CONCEDER aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente em serviço, com proventos integrais, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, e art. 6º-A, e parágrafo único, e art. da Emenda Constitucional nº 41-2003, com a redação atual dada pela Emenda Constitucional nº 70-2012, e art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112-90, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774-2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República, com efeitos a partir de 16.03.2018, data da publicação da aposentadoria.

REIS FRIEDE

ATO Nº 400, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01576, resolve: Nomear, nos termos dos artigos , inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:





Nome do candidato 

Class. 

Origem da vaga 

. 1 

FILIPE LIMA TAVARES 

63º 

Resolução nº TRF2-RSP-2019/00031 que alterou a área do cargo vago de Analista Judiciário, Sem Especialidade, Área
Administrativa, decorrente da aposentadoria de Sheyla Dryswiacki Azulay 

. 2 

RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSO 

64º 

Resolução nº TRF2-RSP-2019/00031 que alterou a área do cargo vago de Analista Judiciário, Sem Especialidade, Área
Administrativa, decorrente da aposentadoria de Sônia Regina de Carvalho Martins 

. 3 

GABRIEL ANTÔNIO DE MORAES VIEIRA 

65º 

exoneração de Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes 

REIS FRIEDE

ATO Nº 401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01572, resolve: Nomear, nos termos dos artigos , inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:



Nome do candidato 

Class. 

Origem da vaga 

. 1 

TIMOTEO RANGEL DE CASTRO SOARES 

20º 

aposentadoria de Ana Maria dos Santos Rosinha 

PORTARIA Nº 624, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Informação nº TRF2-INF-2019/06287, resolve:

I. Dispensar o servidor FÁBIO MIRANDA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário / Operação de Computadores, Área de Apoio Especializado, matrícula nº 11254, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e LOTÁ-LO na Assessoria de Recursos da Estrutura da Vice-Presidência.

II. Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente III, FC-03, da Assessoria de Recursos da Estrutura da Vice-Presidência, em vaga decorrente da dispensa de Cláudia Cristina Machado Nantes.

REIS FRIEDE

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO Nº 2.192, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0029818-67.2019.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor AMADOR SANT'ANA FILHO, Registro Funcional nº 783, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. da Lei nº 8.911/94, e nos termos do art. da Lei nº 9.624/98; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006.

Desª THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA

REIS FRIEDE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

PORTARIA Nº 345, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12859/2019, resolve:

Declarar vago, a partir de 19.8.2019, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ANDRÉA MARIA MENEZES AZEVEDO, em razão de seu falecimento.

Des. JATAHY JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ATO Nº 46, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº 1209689/2012, resolve:

Alterar o fundamento legal da aposentadoria de ANA MÁRCIA BONELI VASCONCELLOS, para excluir o fundamento referente às parcelas incorporadas nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP nº 2.225-45/2001, face ao julgamento proferido pelo Tribunal de Contas da União -Acórdão nº 3345/2019 -1ª Câmara, mantendo-se inalterados os demais fundamentos do Ato nº 103/2010, com efeitos financeiros a contar de 12.04.2010, data da concessão inicial da aposentadoria.

Des. ROGÉRIO MEDEIROS

PORTARIA Nº 212, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerandoa regulamentação contida na Resolução TREMG nº 1.079, de 14 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, HELENITA NUNES LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada nível FC03, na Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Pio Canedo (CA1), nos termos do Doc. nº 0039557, do Processo SEI Digital nº 19.0.0000053115.

Art. 2º Designar, VIRLEI CARDOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada nível FC03, na Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Pio Canedo