Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do País:

Antônio Marcos Gonçalves de Lima, Professor do Magistério Superior, no período de 29/09/2019 a 18/10/2019, trânsito incluso, para realizar missão de trabalho projeto BRAFITEC, nas Cidades de Toulouse, Poitiers, Metz, França, ônus de diárias e passagens à CAPES. Processo 23117.079484/2019-26.

Cibele Aparecida Crispim, Professora do Magistério Superior, no período de 06/10/2019 a 12/10/2019, trânsito incluso, para participação no XV Latin American Symposium on Chronobiology, em Colonia del Sacramento, Uruguai, ônus de diárias à PROAP/CAPES. Processo 23117.075620/2019-17.

Cintia Rodrigues de Oliveira Medeiros, Professora do Magistério Superior, no período de 30/11/2019 a 01/03/2020, trânsito incluso, para atuar na condição de Professora Visitante Sênior, área de administração, junto à Open University, em Milton Keynes, Reino Unido, ônus para CAPES/PRINT. Processo 23117.079668/2019-96.

Daniel Mazzaro Vilar de Almeida, Professor do Magistério Superior, no período de 13/09/2019 a 19/09/2019, trânsito incluso, para participação no Simpósio Internacional de Estudios de Géneros Textuales na Universidad Nacional de Córdoba, Cidade de Córdoba, Argentina, ônus limitado. Processo 23117.045957/2019-91.

José Batista Destro Filho, Professor do Magistério Superior, no período 24/09/2019 a 17/10/2019, trânsito incluso, para realizar visita técnica, discussão técnica para avaliação de resultados, trabalho experimental em laboratório e projetos de cooperação nas instituições - Institut Mines- Telecomm; Laboratorio TIMA - CNRS; Universidade Joseph Fourier e Universidade de Genova, Cidades de Paris, Grenoble e Genova, França e Itália, respectivamente, ônus limitado. Processo 23117.071019/2019-47.

Keila Pacheco Ferreira, Professora do Magistério Superior, no período de 15/10/2019 a 20/10/2019, trânsito incluso, para participação no IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, ônus de diárias à PROPP/UFU. Processo 23117.073923/2019-97.

Marco Antônio Pasqualini de Andrade, Professor do Magistério Superior, no período de 24/09/2019 a 28/09/2019, trânsito incluso, para participar no X Congreso Internacional de Teoría e Historia del Arte, Cidade de Buenos Aires, Argentina, ônus limitado. Processo 23117.080041/2019-88.

Ricardo de Ávila Oliveira, Professor do Magistério Superior, no período de 21/10/2019 a 27/10/2019, trânsito incluso, para participação no The 26th Cochrane Colloquium, Cidade de Santiago, Chile, ônus limitado. Processo 23117.078524/2019-12.

Roberto de Souza Martins, Professor do Magistério Superior, no período de 29/09/2019 a 18/10/2019, trânsito incluso, para realizar missão de trabalho projeto BRAFITEC, Cidades de Toulouse, Poitiers e Metz, França, ônus à CAPES. Processo 23117.079098/2019-34.

Rosa Maria Zaia Borges, Professora do Magistério Superior, no período de 29/11/2019 a 08/12/2019, trânsito incluso, para participação no XXXII Congreso Internacional ALAS PERU 2019, Cidade de Lima, Peru, ônus de diárias à PROPP/UFU. Processo 23117.066834/2019-94.

Verônica Angélica Freitas de Paula, Professora do Magistério Superior, no período de 29/11/2019 a 02/03/2020, trânsito incluso, para atuar na condição de Professor Visitante Sênior, área de administração, junto à University of Lincoln, em Lincoln, Inglaterra, ônus para CAPES/PRINT. Processo 23117.078806/2019-10.

Yara Cristina de Paiva Maia, Professora do Magistério Superior, no período de 06/10/2019 a 12/10/2019, trânsito incluso, para participação no XV Latin American Symposium on Chronobiology, Cidade de Colonia del Sacramento, Uruguay, com ônus limitado. Processo 23117.076883/2019-35.

VALDER STEFFEN JUNIOR

Ministério da Infraestrutura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 550, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando os jurídicos fundamentos constantes no Parecer nº 000641/2019/CONJURMINFRA/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 01689/2019/CONJURMINFRA/CGU/AGU, da Consultora Jurídica desta pasta, e tudo o que consta dos autos do Processo nº 50000.042327/2019-45, resolve:

Art. Tornar nula a Portaria nº 402, de 12 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2019, seção 2, página 51, baixada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 00058.541817/2017-24, referente a suspensão de 40 (quarenta) dias do agente público Rodrigo César França de Albuquerque, Matrícula SIAPE nº 1289385, tendo em vista a ausência de competência para julgar e aplicar penalidade em face de ex-servidor da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, atual servidor da Polícia Rodoviária Federal - PRF.

Art. 2º Determinar a remessa dos autos do Processo nº 00058.541817/2017-24 ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para que julgue como entender de direito o caso em questão, conforme recomendação contida no item 19, ii, do mencionado Parecer.

Art. 3º Determinar o encaminhamento dos autos à Agencia Nacional de Aviacao Civil, para ciência e adoção das providências cabíveis, em especial quanto ao envio do Processo nº 00058.541817/2017-24 ao Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

DESPACHO Nº 42, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

PROCESSO Nº: 00058.073938/2016-59

INTERESSADO: Tilson da Saúde Souza

ASSUNTO: Recurso de reconsideração

1. Vistos e examinados os autos do Processo nº 00058.073938/2016-59, considerando os jurídicos fundamentos dispostos no Parecer nº 00591/2019/CONJURMINFRA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01709/2019/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, da Consultora Jurídica desta pasta, CONHEÇO o recurso de reconsideração apresentado pelo Sr. Tilson da Saúde Souza, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

2. Dê ciência ao interessado acerca do teor desta decisão e, em seguida, encaminhem-se os autos à Corregedoria/MINFRA para conhecimento e providências subsequentes.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

Ministro de Estado

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.872, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XI, do art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 2.787, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2019 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.049775/2019-70, resolve:

Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública LUCELIA INACIO NETO, matrícula nº 95.049-89, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Ministério da Economia, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Executiva, daquela Pasta.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3.858, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram incumbidas pelo Decreto nº 9.676, artigo 41, de 2 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Conceder Pensão Temporária, nos termos do artigo 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, à MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE FARIAS, filha inválida do ex-servidor Petrônio Alves de Farias, matrícula SIAPE Nº. 0860384, do quadro deste Ministério, falecido na inatividade em 1 de junho de 2002, cuja cota parte equivale a 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Motorista Oficial (NI) Classe A, Padrão III, com vigência a partir da data da inclusão, Habilitação Tardia, alterando-se a partir da presente dada a cota parte do benefício da senhora Antônia Alves de Farias para 50% (cinquenta por cento), em conformidade ao artigo 218 da Lei nº 8112/90. (Processo SEI nº 50000.043778/2018-19) PA.

EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

PORTARIA Nº 2.844, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e alterações posteriores, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 00058.033776/2019-69, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUILHERME MORES, matricula nº 2388566, pertencente ao quadro de pessoal desta Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, para exercício junto à Empresa de Planejamento e Logística.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à ANAC ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144/2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

PORTARIA Nº 2.850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.034315/2019-11, resolve:

Nomear FABIO PERES DE BERREDO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1579538, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Técnica de Assessoramento, da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Agência, em Brasília (DF).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

DESPACHOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ELY RODRIGUES NETTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1332453, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Advanced Security Testing Workshop Overview", promovido pela Administração de Segurança do Transporte do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (TSA/DHS), em conjunto com a Direção Geral de Aviação Civil do Peru, em Lima - Peru, no período de 15 a 21 de setembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.031749/2019-51.

Autorizar o afastamento do país do servidor RENATO FERRANTE, matrícula SIAPE nº 2032992, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar exame de proficiência de pilotos, em Marignane - França, no período de 2 a 6 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033818/2019-61.

Autorizar o afastamento do país dos servidores AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1648905, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus, e RAFAEL GASPARINI MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1763773, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 26 de outubro a 3 de novembro de 2019, a fim de participarem da 15ª Reunião do Painel sobre Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP/15), da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá. Processo nº 00058.031500/2019-46.

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA REGINA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1580322, Técnica em Regulação de Aviação Civil, ocupante de cargo comissionado código CGE III, a fim de participar do evento "Milipol Paris", em Paris -França, no período de 17 a 24 de novembro de 2019, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.033499/2019-94.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ