Página 35 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 13 de Setembro de 2019

SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE SORRISO/MT.

Prot.190913-2015 - Termo de Cooperação nº 019-2015/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE SÃO JOSE DO RIO CLARO/MT.

OBJETO: Todos os direitos e obrigações dos Termos de Cooperação serão sub-rogados e transferidos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0009-00, haja vista o conteúdo da Lei Complementar nº 612 de janeiro de 2019.

ASSINATURA: 09/09/2019

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

EXTRATO DOS TERMOS DE APOSTILAMENTO REFERENTE AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO ABAIXO:

Prot.17679/2015 - Termo de Cooperação nº 016/2015/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE COLÍDER/MT.

Prot.101128/2016 - Termo de Cooperação nº 0273/2016/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. MIRASSOL D’OSTEI/MT. Prot.372412/2016 - Termo de Cooperação nº 0601-2016/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE MIRASSL D’ OESTE/ MT.

Prot.649117/2014 - Termo de Cooperação nº 0398/2016/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE VÁRZEA GRANDE/ M T.

Prot.188538/2015 - Termo de Cooperação nº 096/2016/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE JUARA/MT.

Prot.71286/2015 - Termo de Cooperação nº 010/2015/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE JAURU/MT.

Prot.188575/2015 - Termo de Cooperação nº 024/2015/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE CUIABÁ/MT.

Prot.190910/2015 - Termo de Cooperação nº 018/2015/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. TANGARÁ DA SERRA/ M T.

Prot.556242/2015 - Termo de Cooperação nº 0131/2016/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE DENISE/MT.

Prot.210341/2015 - Termo de Cooperação nº 007/2015/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE JUÍNA/MT.

Prot.71313/2015 - Termo de Cooperação nº 128/2016/SEJUDH/ FUNDECON celebrado entre a extinta SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS e a P. M. DE JAURU/MT.

OBJETO: Todos os direitos e obrigações dos Termos de Cooperação serão sub-rogados e transferidos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0009-00, haja vista o conteúdo da Lei Complementar nº 612 de janeiro de 2019.

ASSINATURA: 09/09/2019

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

SEDEC

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SEXTO TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1025-2018/SEDEC, Processo: 250410/2018 .

Partes: Sedec/MT-CNPJ: Nº 03.507.415/0013-88 e a Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso-CNPJ: Nº 00.179.481/0001-44

Objeto: O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 14/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

SEXTOTERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0579-2018/Sedec, Processo: 174255/2018 . Partes: Sedec/MT-CNPJ Nº 03.507.415/0013-88 e o Município de Tabaporã/ GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

Objeto: O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 14/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

QUARTO TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0527-2018/Sedec, Processo: 211313/2018 .

Partes: Sedec/MT-CNPJ Nº 03.507.415/0013-88 e aAssociação de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente-Integrar-CNPJ Nº: 06.090.600/0001-74

Objeto: O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 15/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

SEXTO TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0304-2018/SEDEC, Processo: 138189/2018 . Partes: Sedec/MT-CNPJ: Nº 03.507.415/0013-88 e o Consórcio

Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental-Portal do Araguaia-CNPJ Nº 09.235.065/0001-90

Objeto: O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 21/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT.

QUARTO TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1502-2018/Sedec, Processo: 375655/2018 .

Partes: Sedec/MT-CNPJ: Nº 03.507.415/0013-88 e o Instituto Case de Desenvolvimento-CNPJ: Nº 05.040.569/0001-02.

Objeto : O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 23/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

SEXTO TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0715-2018/SEDEC, Processo: 208650/2018 . Partes: Sedec/MT-CNPJ: Nº 03.507.415/0013-88 e o Município de Colniza/ MT-CNPJ: Nº 04.213.687/0001-02

Objeto: O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 24/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

QUARTO TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1524-2018/SEDEC, Processo: 455240/2018 .

Partes: Sedec/MT-CNPJ Nº 03.507.415/0013-88 e o Instituto Case de Desenvolvimento-CNPJ: Nº 05.040.569/0001-02.

Objeto: O presente Termo Ex Oficio tem a prorrogação da vigência, passando o término para 25/02/2020

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Sedec/MT

PORTARIA Nº 218/2019/SEDEC

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 71, II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto Estadual nº 5.567, de 26 de novembro de 2002, que determina a constituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, em todos os órgãos e entidades, obedecendo ao disposto no Manual de Gestão de Documentos do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.973, de 25 de outubro de 2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informacao - LAI, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, cujo texto regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990;