Página 91 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Proc. 0067070-78.2014.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assist. de Acusação: ITAÚ UNIBANCO SA (Adv (s). Dr (a). DÉBORA GONÇALVES PEREZ (OAB/SP-273795), Dr (a). PAULA ANDRADE CIDALE (OAB/SP-356809) X ANTONIO MANUEL PENETRA CORREIA (Adv (s). Dr (a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (OAB/RJ-135963), Dr (a). JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES (OAB/RJ-179996), Dr (a). CYRO PEREIRA AMADO (OAB/RJ-217381) Certifico que a defesa técnica não apresentou suas contrarrazões até a presente data, não obstante publicação conforme fls. 193;Certifico que a sentença de fls. 149/156 não teve seus dispositivos publicados, conforme certidão de fls. 191, pelo que remeto a a nova publicação;Certifico que o recurso do assistente da acusação de fls. 181/189 é tempestivo, tendo em vista a informação supra;Certifico que o prazo do edital transcorreu in albis.

Proc. 2214805-86.2011.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI E OUTROS (Adv (s). Dr (a). YURI WILLIAM SOUSA DE JESUS (OAB/RJ-196882), Dr (a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (OAB/RJ-109572), Dr (a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB/RJ-088316), Dr (a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-139739), Dr (a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-122921), Dr (a). FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB/RJ-148584), Dr (a). JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS (OAB/RJ-208000), Dr (a). ANNIE ALVES FIGUEREDO (OAB/RJ-174102), Dr (a). NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB/RJ-169863), Dr (a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-092680), Dr (a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (OAB/RJ-029404), Dr (a). ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ-012860), Dr (a). ANDRÉA LARA DE BARROS (OAB/RJ-065805), Dr (a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (OAB/RJ-067433), Dr (a). LILIA BASTOS (OAB/RJ-083659), Dr (a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-094223), Dr (a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (OAB/RJ-148858), Dr (a). JORGE CARNEIRO MENDES (OAB/RJ-082156), Dr (a). MARCUS PAULO PINHO MAIA (OAB/RJ-174304), Dr (a). JANAINA MENDES (OAB/RJ-098000), Dr (a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ-061297), Dr (a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (OAB/RJ-021572), Dr (a). CLÁUDIA VERÔNICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (OAB/RJ-080716), Dr (a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (OAB/RJ-099152), Dr (a). MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-217551), Dr (a). LUCILENE GOMES DA SILVA (OAB/RJ-144510), Dr (a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (OAB/RJ-154835), Dr (a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ-069248), Dr (a). ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB/RJ-159395), Dr (a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (OAB/RJ-080609), Dr (a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB/RJ-091794) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI a 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e a 11 (onze) meses de detenção, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 78 (setenta e oito) dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, pela prática dos crimes definidos nos artigos 316, n/f do art. 71 (três vezes, em concurso material), art. 150, § 1º, parte final, e § 2º, art. 317, art. 328, caput, c/c art. 29, art. 312, e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, n/f do art. 29, do Código Penal, todos na forma do art. 69, do Código Penal, CONDENAR ALESSANDRO ALVES TRINDADE a 11 (onze) anos e 10 (dez) meses de reclusão, 11 (onze) meses de detenção, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 46 (quarenta e seis) dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituos

Auto de Prisão em Flagrante

Proc. 0266334-97.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL COELHO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ-120020), Dr (a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ-135933), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) à defesa do acusado RAPHAEL COELHO para que se manifeste em sede de memoriais

Cautelar Inominada Criminal

Proc. 0036097-67.2019.8.19.0021 - Assist. de Acusação: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E VIDRO BRAÇO LTDA X MÁRCIA VASCONCELOS BRAGA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB/RJ-217551) MP E OUTRO X SIDNEI DE BRITO MARTINS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). FERNANDA BRAGA DE LIRA (OAB/RJ-172597), Dr (a). RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB/RJ-165096) Decisão: ...om pessoa jurídica da qual também faz parte do quadro societário, além de transacionar diretamente com seus filhos. Portanto, inconteste o 'periculum in mora' dada a necessidade de salvaguardar os efeitos genéricos da sentença penal condenatória, previstos no art. 91 do CP .Conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inexiste óbice ao sequestro de bens de terceiros, ainda que não constem do polo passivo da ação penal, desde que verificada a presença de indícios veementes de que foram adquiridos ou construídos com finanças produto de crime. Diante do exposto, com fulcro na forma do artigo 125 e s/s do Código de Processo Penal c/c artigo, DETERMINO O SEQUESTRO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS elencados às fls. 12/13.Intimem-se o acusado e os demais titulares dos bens imóveis para se manifestarem, na forma do artigo 130 e s/s do Código de Processo Penal. Intime-se o assistente de acusação.Dê-se ciência ao MP.

2ª Vara Criminal

id: 3366514

Juiz Titular: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto

Responsável pelo Expediente: Gizely Costa Barbosa de Lima Carneiro

Expediente do dia: 12/09/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0036960-57.2018.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RENATO DEMEIS LEAL (OAB/RJ-115019)) 1 - Da análise dos autos e da Resposta à Acusação de fls. 239/240, verifico que não estão presentes as hipóteses previstas no art. 397, do CPP, razão pela qual mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Designo AIJ para o dia 02/10/2019, às 15:00h. Intime (m)-se/requisite (m)-se o (s) réu (s) e as testemunhas arroladas. Ciência às partes.