Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

habitacional 06. Ficam designados os servidores Lincoln de Oliveria Vargas, Rg. 28.285.942-1, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Pedro Fenelon Moraes da Silva, RG 22.415.575-1, Agente de Segurança Penitenciária, classe V, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ

Despacho da Diretora Técnica III, de 12-9-2019

Tendo em vista os termos do Comunicado 096/2019, datado de 03-06-2019, subscrito por A. M. V. D, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Complementar 942, de 06-06-2013, a realização da Apuração Preliminar para apurar possíveis irregularidades dos fatos ali contidos, onde se noticia que na data de 03-06-2019, através do portal E-SAJ recebemos um despacho do Juiz de Direito Leandro Eburneo Laposta, referente à soltura indevida da reeducanda Jéssika Marcato, matrícula 1.112.206-6 ocorrido em 26-04-2019, sendo assim, apurar possível falha funcional referente a servidora I.C.S. Ficam designadas as servidoras Ana Carolina Sorrentino dos Santos Manzato, RG: 30.826.122-7 como Autoridade Apuradora, e para secretariar os trabalhos Rosemeire da Silva Bezerra, RG: 32.690.086-X, Agente de Segurança Penitenciária. Os funcionários ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceituam o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § do mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Portaria PISA-209, de 12-9-2019

O Diretor da Penitenciária I de Serra Azul, considerando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para a realização do Pregão Eletrônico 020/2019 resolve:

Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal 10.520/02, c.c. artigo VI, Inciso IV da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002, onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Licitações na Modalidade Pregão Eletrônico, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, atuar como Pregoeira, a funcionária: Heidy Gracielle Rodrigues Gomes, RG: 34.720.843-5 – Agente de Segurança Penitenciária; como suplente da pregoeira e membro de Equipe de Apoio Camila Milani de Souza Barboza, RG 47.635.526-6 – Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, Giselia Santos Rocha RG: 40.506.473-1 – Agente de Segurança Penitenciária, Valmir Lopes, RG:19.666.858 - Agente de Segurança Penitenciária e como Autoridade do Pregão e Subscritor de Edital Reginaldo Neves de Araújo, RG 21.917.453 - Diretor Técnico III.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria PISA-210, de 12-9-2019

O Diretor da Penitenciária I de Serra Azul, considerando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para a realização do Pregão Eletrônico 021/2019 resolve:

Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal 10.520/02, c.c. artigo VI, Inciso IV da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002, onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Licitações na Modalidade Pregão Eletrônico, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, atuar como Pregoeira, a funcionária: Heidy Gracielle Rodrigues Gomes, RG: 34.720.843-5 – Agente de Segurança Penitenciária; como suplente da pregoeira e membro de Equipe de Apoio Camila Milani de Souza Barboza, RG 47.635.526-6 – Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, Giselia Santos Rocha RG: 40.506.473-1 – Agente de Segurança Penitenciária, Valmir Lopes, RG:19.666.858 - Agente de Segurança Penitenciária e como Autoridade do Pregão e Subscritor de Edital Reginaldo Neves de Araújo, RG 21.917.453 - Diretor Técnico III.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria PISA-211, de 12-9-2019

O Diretor da Penitenciária I de Serra Azul, considerando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para a realização do Pregão Eletrônico 022/2019 resolve:

Artigo 1º - Designar, com fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal 10.520/02, c.c. artigo VI, Inciso IV da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002, onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Licitações na Modalidade Pregão Eletrônico, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, atuar como Pregoeira, a funcionária: Giselia Santos Rocha RG: 40.506.473-1 – Agente de Segurança Penitenciária; como suplente da pregoeira Camila Milani de Souza Barboza, RG 47.635.526-6 – Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, e como membro da Equipe de Apoio Heidy Gracielle Rodrigues Gomes, RG: 34.720.843-5 – Agente de Segurança Penitenciária, Valmir Lopes, RG:19.666.858 - Agente de Segurança Penitenciária e como Autoridade do Pregão e Subscritor de Edital Reginaldo Neves de Araújo, RG 21.917.453 - Diretor Técnico III.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria PTAQ-302, de 12-9-2019

O Diretor Técnico III da Penitenciária de Taquarituba resolve: Artigo 1º – Designar, em conformidade com o Decreto 47.297, de 06-11-2002, artigo , inciso IV, a funcionária Regiane Cristina Boza, RG 25.550.509-7, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, para exercer a função de Pregoeira e o funcionário Antônio Carlos Fogaça de Castilho, RG 18.443.225, Oficial Operacional, para exercer a atribuição de Pregoeiro Suplente do Pregão Eletrônico PTAQ 016/19, Processo PTAQ 139/19, referente a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis com participação restrita a ME, EPP e Cooperativa, para o período de setembro a dezembro de 2019, os quais estão devidamente capacitados para exercer a atribuição, bem como, os funcionários Rodrigo Massaruti, RG 24.640.130-8, Agente de Segurança Penitenciária Classe IV e Carlos Magno Benedito Miano, RG 12.149.802-5, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, como membros da Equipe de Apoio e Regiane Cristina Boza, RG 25.550.509-7, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, como Subscritora, de acordo com o artigo 5º, inciso III da Resolução SF 23, de 25-07-2005.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ

Despacho do Diretor Técnico III Substituto, de 12-9-2019

Tendo em vista comunicado de evento 70/2019 datado de 12-09-2019, subscrito pelo Diretor Técnico III - Substituto, Rafaela Priscila Pinto e conforme artigo 27, inciso III, do Decreto 51.517, de 29-01-2007, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003, a realização da Apuração Preliminar sob o 008/2019, para apurar eventual irregularidade funcional dos servidores F.A.F. e K.F.F.H.. Ficam designados os servidores Karen Helena Ferreira Freitas, RG 35.141.953-6, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora e João Avanço Fazano Neto, RG 45.936.275-6, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores, ora designados, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 dias, conforme preceitua o § 1 do artigo 265, respeitando-se a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

Despacho do Coordenador, de 12-9-2019

Com base no artigo 63 da Lei Federal 8.666/93 bem como a Lei 12.527/11, regulamentada pelo Decreto 58.052/2012, que trata do acesso a informações previsto no inciso XXXII e XXXIV, alíneas a e b do artigo , no inciso IIdo § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216, ambos da Constituição Federal de 1988, Defiro o pedido de vista e extração de cópias dos Processos 071/17-CRO e 308/18-CRO (as expensas da interessada), formulado pela Empresa Daten Tecnologia Ltda, CNPJ 06.402.789/0001-01, os quais permanecerão à disposição da Interessada na Assessoria Técnica desta Regional, no horário das 7h às 11h e das 13h às 16h, pelo prazo de 5 dias úteis, a partir da publicação deste ato, mediante apresentação de instrumento de procuração, com as cautelas de praxe.(Processo 071/174-CRO e 308/18-CRO)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Despacho do Diretor Técnico II, de 9-9-2019

Respeitados, in totum, os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, pela entrega em atraso do material constante na Nota de Empenho 2017NE00545, do Pregão Eletrônico 020/16-CRO, Processo 199/17-CRO, praticado pela empresa Sensorial Detectores de Segurança Ltda – EPP, CNPJ 09.054.830/0001-76, sendo a empresa devidamente notificada, tomado ciência em 26-06-2019, (fl. 106), da publicação no D.O. no dia 18-06-2019, (fls. 102) sobre aplicação das sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Resolução SAP-06 de 10/01/07, e, como não houve interposição de recurso no prazo de 05 dias úteis, ficam mantidas a aplicação das sanções de Advertência, conforme dispõe o inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93 e de Multa, no valor de R$ 63,75, em decorrência de 01 dia de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho 2017NE00545, no valor de R$ 25.500,00, calculada de acordo com o inciso II do artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007 c.c. o inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93. (Proc.245/18-CRO).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE

PACAEMBU

Comunicado

Relação de pagamentos efetuados no período de 01 a 31-08-2019, em cumprimento ao artigo da Lei 7857/92, respectivamente: Processo, Nome do Credor, Importância, Data de Pagamento e Número de Ordem Bancária:

PROC. IDENTIFICAÇÃO VALOR DATA PGTO OB

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 668,80 01/Ago A5284

096/19 Varrelar Industria Comércio Ltda Epp R$ 763,20 01/Ago A5285

001/19 Cia Ultragaz S/A R$ 2.208,00 01/Ago A5286

590/19 Comercial Discon Ltda -Epp R$ 675,00 01/Ago A5287 590/19 Comercial Discon Ltda -Epp R$ 156,00 01/Ago A5288 036/19 Indústria de Alimentos 5 Estrelas Eireli R$ 941,70 01/Ago A5360 580/19 Clarice Augusta da Silva Akioma-Me R$ 498,00 02/Ago A5563 586/19 Fepal Ferragista Pacaembu Ltda Me R$ 67,84 02/Ago A5636 586/19 Fepal Ferragista Pacaembu Ltda Me R$ 338,00 02/Ago A5637 580/19 Clarice Augusta da Silva Akioma-Me R$ 220,00 02/Ago A5858 589/19 Comercial Discon Ltda -Epp R$ 1.890,00 02/Ago A5859 590/19 Comercial Discon Ltda -Epp R$ 60,00 02/Ago A5860 586/19 Fepal Ferragista Pacaembu Ltda Me R$ 963,40 02/Ago A5861 586/19 Fepal Ferragista Pacaembu Ltda Me R$ 149,50 02/Ago A5862 586/19 Fepal Ferragista Pacaembu Ltda Me R$ 229,50 02/Ago A5863 527/19 Super Agrícola Sakita Ltda R$ 74,00 02/Ago A5864 580/19 Clarice Augusta da Silva Akioma-Me R$ 26,00 02/Ago A5865 024/19 Atacadista de Carnes e Derivados Cng Eireli R$ 33.355,05 02/Ago A6269 077/19 Roque Custodio Junior - Me R$ 332,80 02/Ago A6270 024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.108,80 05/Ago A6496 024/19 Jpb Comércio de Produtos Alimenticios Ltda R$ 792,00 05/Ago A6497 077/19 Comércio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 774,00 05/Ago A6498 077/19 E.n. Bifee Araçatuba Me R$ 288,00 05/Ago A6499 581/19 Milene Torquato Botelho Me R$ 443,50 05/Ago A7463 581/19 Milene Torquato Botelho Me R$ 824,00 05/Ago A7464

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 774,40 05/Ago A7465

096/19 Comércio de Embalagens Adamatina Ltda Me R$ 71,64 05/Ago A7466 096/19 Comércio de Embalagens Adamatina Ltda Me R$ 394,00 05/Ago A7467 096/19 Sanches & Delboni Prod. De Limpeza Ltda R$ 192,00 05/Ago A7468 036/19 Matheus Sagrado Bogaz - Me R$ 5.850,00 05/Ago A7469 077/19 Comercial Cereais Demarque Ltda R$ 917,40 05/Ago A7470 096/19 Muccio & Muccio Ltda - Epp R$ 3.714,15 05/Ago A7471 527/19 Super Agrícola Sakita Ltda R$ 54,00 05/Ago A7472 527/19 Super Agrícola Sakita Ltda R$ 334,62 05/Ago A7473 527/19 Super Agrícola Sakita Ltda R$ 313,50 05/Ago A7474 579/19 Neide Cavalcante de Albuquerque R$ 280,00 04/Ago A7475 579/19 Neide Cavalcante de Albuquerque R$ 48,00 05/Ago A7476 579/19 Neide Cavalcante de Albuquerque R$ 98,00 04/Ago A7477 077/19 Kenia Kazue Akutagawa - Tupa Me R$ 1.440,00 07/Ago A7980

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 739,20 08/Ago A8247

001/19 Cia Ultragaz S/A R$ 3.643,20 08/Ago A8248

012/19 Pagamento de Diárias, Ajuda de Custo R$ 171,91 08/Ago A8249 096/19 Pany Comercial Ltda -Me R$ 359,40 09/Ago A8921 096/19 Biolimp Industrial Eireli - Epp R$ 624,00 09/Ago A8922 036/19 Ds Comércio de Mercadorias Alim. Lda Me R$ 4.680,00 12/Ago A9837 036/19 Gabriela P. Dos Santos –Me R$ 3.034,80 12/Ago A9841 077/19 Comércio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 774,00 12/Ago A9843 595/19 Elizabeth Geraldo Monge - Me R$ 820,00 12/Ago B0085 036/19 Ds Comércio de Mercadorias Alim. Lda Me R$ 5.850,00 12/Ago B0088

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 739,20 12/Ago B0089

036/19 Mariana Pinheiro Sanches da Silva – Me R$ 325,50 12/Ago B0760 077/19 Comercial de Cereis Demarque Ltda R$ 917,40 12/Ago B0761 077/49 E.n. Bifee Araçatuba Me R$ 288,00 12/Ago B0762 077/19 Roque Custodio Junior - Me R$ 332,80 12/Ago B0763 024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.073,60 12/Ago B0764 024/19 Cooperativa dos Prod Agrop de Dracena R$ 2.976,00 12/Ago B0765 077/19 Kenia Kazue Akutagawa - Tupa Me R$ 1.389,30 12/Ago B0766 077/19 Kenia Kazue Akutagawa - Tupa Me R$ 58,50 12/Ago B0767 012/19 Pagamento de Diarias, Ajuda de Custo R$ 55,71 14/Ago B1787 024/19 Roberto Carlos Grillo Me R$ 286,50 15/Ago B2408 036/19 Roberto Carlos Grillo Me R$ 1.158,60 15/Ago B2409 024/19 Jpb Comércio de Produtos Alimenticios Ltda R$ 792,00 15/Ago B2410 024/19 Jpb Comércio de Produtos Alimenticios Ltda R$ 792,00 15/Ago B2411

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 704,00 15/Ago B2412

001/19 Cia Ultragaz S/A R$ 3.536,48 15/Ago B2413

004/19 Link Card Adm de Benefícios Eireli Me R$ 506,96 15/Ago B2591 004/19 Link Card Adm de Benefícios Eireli Me R$ 2.975,24 15/Ago B2592 077/19 E.n. Bifee Araçatuba Me R$ 288,00 16/Ago B3575

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 704,00 19/Ago B4150

077/19 Roque Custodio Junior - Me R$ 332,80 19/Ago B4151 036/19 Amigão Comércio Atacad. De Alimentos Ltda R$ 5.955,00 19/Ago B4152 077/19 Kenia Kazue Akutagawa - Tupa Me R$ 1.158,00 19/Ago B4689 077/19 Comercial de Cereis Demarque Ltda R$ 917,40 18/Ago B4690 024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.056,00 19/Ago B4691 024/19 Atacadista de Carnes e Derivados Cng Eireli R$ 5.220,00 19/ago B4692 024/19 Atacadista de Carnes e Derivados Cng Eireli R$ 3.366,00 19/Ago B4693 036/19 Vitor Loli Comércio de Produtos Alimenticio R$ 3.482,50 19/Ago B4694 077/19 Comércio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 774,00 19/Ago B4695 024/19 Ouro Verde Comércio de Carnes Ltda R$ 1.721,00 19/Ago B4696 586/19 Fepal Ferragista Pacaembu Ltda Me R$ 70,00 19/Ago B4697

520/19 Nielen Lucente Ferraz R$ 1.150,00 21/Ago B5769

036/19 Cs Comércio de Cereais Eireli Me R$ 283,80 22/Ago B6121

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 668,80 22/Ago B6122

024/19 Ouro Verde Comércio de Carnes Ltda R$ 1.096,00 22/Ago B6123 592/19 Dinamica Atacado de Papelaria Ltda - Me R$ 122,10 22/Ago B6399

001/19 Cia Ultragaz S/A R$ 3.161,12 22/Ago B6400

516/19 Telefônica Brasil S A R$ 1.320,87 23/Ago B7188

096/19 Lucas Mancini Leal R$ 848,00 26/Ago B7461

024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 668,80 24/Ago B7698

077/19 Roque Custodio Junior - Me R$ 296,80 26/Ago B7699 024/19 Atacadista de Carnes e Derivados Cng Eireli R$ 3.366,00 26/Ago B7700 036/19 Matheus Sagrado Bogaz - Me R$ 5.586,25 26/Ago B7701 077/19 Comércio de Ovos Jf de Adamantina Ltda R$ 903,00 26/Ago B8026 024/19 Roberto Carlos Grillo Me R$ 286,50 26/Ago B8039 077/19 Kenia Kazue Akutagawa - Tupa Me R$ 1.722,00 25/Ago B8164 077/19 Comercial de Cereis Demarque Ltda R$ 917,40 25/Ago B8165 036/19 Barros Comércio de Rações Eireli – Me R$ 5.403,60 26/Ago B8166 036/19 Gabriela P. Dos Santos -Me R$ 1.710,00 26/Ago B8167 592/19 Dinamica Atacado de Papelaria Ltda – Me R$ 34,50 26/Ago B8168 096/19 Comercial Discon Ltda - Epp R$ 486,00 26/Ago B8169 024/19 Erli Ferreira Goes - Me R$ 1.003,20 26/Ago B8296 096/19 Ana Carolina Ramires Guirado – Me R$ 119,00 28/Ago B9128 526/19 Claudia Parussulo de Oliveira R$ 400,00 28/Ago B9207

024/19 Erli Ferreira Goes – Me R$ 668,80 29/Ago B9618

592/19 P Z Castello R$ 21,46 29/Ago B9840

001/19 Cia Ultragaz S/A R$ 4.195,20 29/Ago B9841

012/19 Pagamento de Diarias, Ajuda de Custo R$ 140,60 29/Ago B9842 013/19 Pagamento de Diarias, Ajuda de Custo R$ 935,94 29/Ago B9843 587/19 Muccio & Muccio Ltda - Epp R$ 1.488,00 30/Ago C0085 587/19 Bellimp Com. De Prod. Hig. E Limp. - Eireli - Ep R$ 149,00 30/Ago C0086 592/19 Barros Comércio de Rações Eireli - Me R$ 3.091,00 30/Ago C0087 587/19 Bellimp Com. De Prod. Hig. E Limp. - Eireli - Ep R$ 3.250,00 30/Ago C0088 014/19 Expresso de Prata Ltda R$ 1.384,16 30/Ago C0455 004/19 Link Card Adm de Benefícios Eireli Me R$ 3.757,35 30/Ago C0456 004/19 Link Card Adm de Benefícios Eireli Me R$ 498,02 30/Ago C0458

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR.

JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despachos do Diretor

De 30-8-2019

Determinando a realização da Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 25-08-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 243/2019) (PAP 31/2019).

De 11-9-2019

Determinando a realização da Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 05-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261/68, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003 (Comunicado de Evento 237/2019) (PAP 30/2019).

PENITENCIÁRIA "ASP ANÍSIO APARECIDO DE

OLIVEIRA" DE ANDRADINA

Despacho do Diretor, de 12-9-2019

Convite 24/19ANDRA, Convite BEC

380150000012019OC00167, objeto do Processo 215/19ANDR. Assunto: Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho, para uso dos sentenciados desta Unidade Prisional. Acolho a decisão da Comissão Julgadora Permanente de Licitação, quanto ao resultado final da grade, homologo o referido certame e adjudico o objeto da presente licitação da seguinte maneira: o item 01 a favor da firma: Wellington Ricardo Simonetti-ME, no valor total de R$1.299,00 e o item 02 a favor da firma Jaaguar Têxtil Ltda-ME, no valor total de R$3.680,00. Total geral do Convite R$3.680,00.

Extratos de Empenhos

2019NE00572

Edital CV 380150000012019OC0167 - Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho

Processo 215/19ANDR

Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina

Contratado (a): Wellington Ricardo Simonetti-ME

CNPJ: 07.464.831/0001-63

Valor: R$ 1.299,00 - Data: 12-09-2019

Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903012

PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática: 14421381361410000

Prazo de Vigência: 15 dias

2019NE00573

Edital CV 380150000012019OC00167 - Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho

Processo 215/19ANDR

Contratante: Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina

Contratado (a): Jaaguar Têxtil Ltda-ME

CNPJ: 16.941.373/0001-05

Valor: R$ 3.680,00 - Data: 12-10-2019

Crédito Orçamentário: Elemento Econômico: 33903012

PTRES: 380717, Categoria Funcional Programática: 14421381361410000

Prazo de Vigência: 15 dias

PENITENCIÁRIA VEREADOR FREDERICO

GEOMETTI - LAVÍNIA I

DIRETORIA TÉCNICA III

Despacho do Diretor, de 12-9-2019

Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 06-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento 0295/2019) (AP 045/2019). (45-2019)

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA -PRESIDENTE BERNARDES

Despachos do Diretor

De 10-9-2019

Determinando:

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 764/2019). AP 173/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 765/2019). AP 174/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 766/2019). AP 175/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 767/2019). AP 176/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 768/2019). AP 177/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 770/2019). AP 178/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 771/2019). AP 179/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 772/2019). AP 180/2019.

a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 09-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 776/2019). AP 181/2019.

De 12-9-2019

Determinando a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 11-09-2019, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 06-06-2003. (Comunicado de Eventos 779/2019). AP 182/2019.

FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

Primeiro Termo de Aditamento de Contrato

Contrato 01.0042/18P0279/18

Processo Funap 279/2018

Partícipes: Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap, Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.a, Editora Planeta do Brasil Ltda, Editora Todavia S.a, Jinkings Editores Associados Ltda.-Epp, Grupo Mulheres do Brasil e Janine Durand de Andrada Coelho Galvão Consultoria - ME

Objeto: Viabilizar a leitura e discussão de livros de literatura nacional e estrangeira por meio de clubes de leitura destinados a homens e mulheres em privação de liberdade e avaliação dessa leitura por meio de resenhas e emissão de pareceres, nos termos desse instrumento.

Prazo de Vigência do Termo: 12-07-2019 a 11-07-2020, podendo ser prorrogado mediante Termo de Aditamento, até o limite legal previsto na Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.544/89

Data da Assinatura: 12-07-2019 sem ônus

Parecer Funap AJ/Funap/162/2019.JCZM, de 12-07-2019

Fazenda e

Planejamento

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,

COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária da Capital I

Comunicado

DRTC-I - São Paulo-NF 4

Assunto:

Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 – Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 dias ou de 60% dentro do prazo de 30 dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.

Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www. fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp

Decorrido o prazo de 30 dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT

O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir