Página 4 da Judicial II - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Setembro de 2019

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FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 0018264-59.2012.4.03.6100, que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL perante o r. Juízo da 12ª Vara Cível Federal do Fórum Pedro Lessa, sito na avenida Paulista, 1682, 4º andar, Cerqueira César/SP, em face de KATIA NAVARRO SOARES - CPF: 605.970.843-94, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica pelo presente INTIMADO, nos termos do 513, parágrafo 2º, inciso IV do Código de Processo Civil, que, para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dezpor cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, semprejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora oude nova intimação deste Juízo (art. 525,"caput"do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foiexpedido o presente editalde citação, comprazo de 30 (trinta) dias, devendo ser publicado e afixado na forma da lei, para que produza seus efeitos legais. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de setembro de 2019. Eu, Edimaelda Costa Crossoleto RF 4613, Técnico Judiciário e conferi.

Marisa Claudia Gonçalves Cucio

Juíza Federal - 12ª Vara Cível Federal

5ª VARA CRIMINAL - EDITAL

J us t iç a F e d e r a l/SP 5ª Vara FederalCriminal

EDITALDE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO:15 (QUINZE) DIAS

ADra. MARIAISABELDO PRADO, MM Juíza Federalda Quinta Vara Criminal, emSão Paulo, etc.

FAZ SABER a todos que o presente editalviremoudele notícias tiveremque, perante este Juízo e respectiva Secretaria, sito na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 25 - 5º andar - Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP:01410-001 - Tel/FAX:(11) 2172-6605/6615/6665, se processa a Ação Penalnúmero 0009022-17.2018.403.6181, movida pelo Ministério Público Federalcontra NELSON LUQUE ALIAGA, boliviano, solteiro, nascido em12/12/1987, costureiro, inscrito no CPF n235.629.748-09, como incurso na sanção penaldo artigo 149, 2, inciso I do Código Penal, por denúncia oferecida pelo Ministério Público Federalem30 de Julho de 2018 e recebida em5 de Setembro 2018. E como não foipossívelcitá-lo pessoalmente, pelo presente, cita e intima o referido acusado para que apresente, nos autos do processo supramencionado, defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal, coma redação dada pela Leinº 11.719/08, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital. Dado e passado nesta cidade de São Paulo em24 de Julho de 2019. Eu, ________, Eber Dias de Carvalho, Diretor de Secretaria, digiteie assino.

MARIAISABELDO PRADO

JUÍZA FEDERALTITULAR