Página 87 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de Setembro de 2019

Conselho Nacional de Justiça
mês passado

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

3. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação.

4. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Dos deveres das partes e de seus procuradores.

5. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

6. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Das nulidades.

7. Da tutela provisória.

8. Processo: formação, suspensão e extinção.

9. Do procedimento comum (noções gerais: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia..

10. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental, ata notarial e pericial), ônus da prova, inspeção judicial.

11. Sentença: requisitos e efeitos. Coisa julgada.

12. Liquidação e cumprimento de sentença. Impugnação.

13. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens.

14. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei nº 8.009/90).

15. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas

16. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

17. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH).

19. Lei de Locações.

20. Execução Fiscal

21. Mandado de Segurança

22. Arbitragem.

23. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

DIREITO PENAL

1. Da aplicação da Lei penal (art. a 12 do Código Penal).

2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).

3. Da culpabilidade

4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).

5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).

7. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).

8. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).

9. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B do Código Penal).

10. Da usurpação (arts. 161 a 162 do Código Penal).

11. Do dano (arts. 163 a 167 do Código Penal).

12. Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal).

13. Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249 do Código Penal).

14. Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do Código Penal).

15. Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal).

16. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL

1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais (arts. 66 a 70).

2. Lei nº 8.078/90 – Dos crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80).