Página 74 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Setembro de 2019

19. Lei de Locações.

20. Execução Fiscal

21. Mandado de Segurança

22. Arbitragem.

23. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

DIREITO PENAL

1. Da aplicação da Lei penal (art. a 12 do Código Penal).

2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).

3. Da culpabilidade

4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).

5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).

7. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).

8. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).

9. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B do Código Penal).

10. Da usurpação (arts. 161 a 162 do Código Penal).

11. Do dano (arts. 163 a 167 do Código Penal).

12. Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal).

13. Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249 do Código Penal).

14. Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do Código Penal).

15. Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal).

16. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL

1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais (arts. 66 a 70).

2. Lei nº 8.078/90 – Dos crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80).

3. Lei nº 8.137/90 – Dos crimes Contra a Ordem Tributária.

4. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso (art. 95 a 108).

5. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 228 a 244-B..

6. Lei nº 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente (arts. 29 a 69-A..

7. Lei nº 6.766/79 – Lei de Parcelamento do Solo (arts. 50 a 52).

8. Lei nº 4.591/64 – Lei do condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (arts. 65 e 66).

9. Lei nº 9.807/99 – Programa de proteção à vítimas e testemunhas ameaçadas.

10. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

11. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica..

12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

13. Lei nº 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas.

14. Súmula, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Fontes do direito processual penal.

2. Princípios constitucionais do processo penal.

3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

4. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e

informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição.

5. Do inquérito policial (arts. a 23 do Código de Processo Penal).

6. Da ação penal (arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal).

7. Da competência.