Página 155 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Setembro de 2019

9002295-98.2019.8.21.0010(CNJ) - ELAINE CARDOSO DA COSTA (SAMUEL FIGUEIRÓ PALAURO 92053/RS), ALEX ZALAMENA (SAMUEL FIGUEIRÓ PALAURO 92053/RS) X CVC BRASIL OPERADORA E

AGÊNCIA DE VIAGENS S/A (GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU 117417/SP), MARIO GUASPARI PR. MARK. LTDA. (GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU 117417/SP), GUASPARI PARTICIPAÇÕES S.A. (GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU 117417/SP), AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (SOLANGE DIAS NEVES 34649/RS), OCENAIR LINHAS AÉREAS S/A (SOLANGE DIAS NEVES 34649/RS).INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS, NO PRAZO LEGAL.

9004312-10.2019.8.21.0010(CNJ) - CRISTIANO AUGUSTO GUEDES DA CONCEIÇÃO (MICHELE PAESI BOEIRA 79658/RS, MICHELE PAESI BOEIRA 79658/RS) X AIRAZ ADMINISTRADORA DE

EMPREENDIMENTOS LTDA. (JULIANO RODRIGUES FERRER 39376/RS), SAFE PARK ESTACIONAMENTO (RODRIGO HOFMEISTER MELLO 30262/RS).INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.

9006044-60.2018.8.21.0010(CNJ) - ELIZETE MARA DE ALMEIA (LUIS HENRIQUE BARCAROLO 40226/RS) X SIRLEI RODRIGUES DA ROSA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), EVANDRO DA ROSA

SILVA (CARLOS MAXIMILIANO MOLON 50705/RS).

9001864-64.2019.8.21.0010(CNJ) - ADRIAL CLÓVIS FARIA DOS SANTOS (DANIEL ANTONIO BERTOLETTI 52359/RS, JOHVATA SOLDERA 76480/RS) X SILVIO JOSÉ MACHADO (TIAGO CASSIANO BREHM

103925/RS), LISEANE PERUSO RECH (ADIVANDRO RECH 39351/RS).INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO

LEGAL.

FORO DECAXIAS DO SUL - 3ª VARA CRIMINAL

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 32/2019

010/2.11.0001423-0 (CNJ 0003399-65.2011.8.21.0010) - J.P. X E.G.C.L. (PP. RUTH LUNELLI 35835/RS) .

CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU.

010/2.14.0012141-5 (CNJ 0034256-89.2014.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X ENILDO PAIM DA SILVA E MARCIO MENDES DE SOUZA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E LAMARTINE NIXON PEREIRA

(PP. ELIANE MICHELON BORGHETTI 72162/RS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO DIA 9 DE OUTUBRO DER 2019, ÀS 16H15MIN. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA MULTIUSO 02, SALA DE AUDIÊNCIA COM

VIDEOCONFERÊNCIA DO FÓRUM DE CAXIAS DO SUL, 3 ANDAR.

010/2.15.0000090-3 (CNJ 0000289-19.2015.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO SILVEIRA DE DEUS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E ODENIL ALVES SUTIL (PP. DÂNGELO AUGUSTO DOS

SANTOS 49E591/RS, DIOGO JARDEL BOFF 75765/RS E PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ 95700/RS).

CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU.

010/2.15.0000546-8 (CNJ 0001367-48.2015.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO PADILHA PEREIRA (PP. JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA 86313/RS).

A DEFESA DA SENTENÇA E PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

010/2.15.0005753-0 (CNJ 0020726-81.2015.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR DE PAULA (PP. DIEGO RODRIGUES 80591/RS).

EM FACE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILMAR DE PAULA, COM FULCRO NO ART. 89, , DA LEI 9.099/95.

010/2.15.0009082-1 (CNJ 0034240-04.2015.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X TALITA CARNIEL (PP. AUGUSTO MIGUEL SCHUMANN BENDER 112013/RS, HENRIQUE MIGUEL SCHUMANN BENDER 82378/RS E MIGUEL BALDUINO BENDER 39971/RS) X V.A.M.M. E R.M.M.P. (PP. ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO 45567/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA QUE FIRMOU O REQUERIMENTO RETRO TRATA-SE DE REPRESENTANTE DAS VÍTIMAS, E QUE, PARA QUE SEJA INTIMADA DOS ATOS PROCESSUAIS DEVE HABILITAR-SE COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO NA FORMA DO ART. 268 E SEGUINTES DO CPP, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE FEITO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO RETRO. CONTUDO, NADA IMPEDE QUE A CAUSÍDICA COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESIGNADA E HABILITE-SE COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, RECEBENDO, ENTÃO, O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DE

ACORDO COM O ART. 269 DO CPP. INTIME-SE.

010/2.16.0015593-3 (CNJ 0052127-64.2016.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO DE MAGALHÃES (PP. LUCENEI BARBOSA RODRIGUES 70089/RS) E ANDERSON MEDEIROS LEMOS (PP. MARCELO

FABIANO SALAMON CORREA 91430/RS).

RETIFICO O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 344, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À DATA DA AUDIÊNCIA, A QUAL PASSA A SER 22 DE OUTUBRO DE 2019, MANTIDO O HORÁRIO. CONSIDERANDO

QUE NÃO HÁ SALA MULTIUSO DISPONÍVEL PARA OITIVA DA TESTEMUNHA KESIA NA DATA JÁ DESIGNADA, SUA INQUIRIÇÃO SERÁ OPORTUNAMENTE AGENDADA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA

AUDIÊNCIA.

010/2.17.0006672-0 (CNJ 0019686-93.2017.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X SEARA ALIMENTOS LTDA (PP. FREDERIC CESA DIAS 69940/RS E SIGISFREDO HOEPERS 39885A/RS) E LAÉRCIO PIROLLI (PP. RODRIGO MARAZINI TORRIANI 62085/RS) E ALEX MARCON (PP. ANDERSON CAMPOS DA COSTA 57221B/RS, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT 53614/RS, FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI 81682/RS, FREDERIC CESA DIAS 69940/RS E SIGISFREDO HOEPERS 39885A/RS) E PAULO ANDRE STEIN (PP. CECÍLIA WAILER RETAMOSO 98760/RS, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT 53614/RS, FELIPE

OLIVEIRA ANTONIAZZI 81682/RS E FREDERIC CESA DIAS 69940/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA TIAGO À COMARCA DE ITAJAÍ/SC. EXPEDIDA CARTAS PRECATÓRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO AOS RÉUS LAÉRCIO PIROLLI (FREDERICO WESTPHALEN/RS) E ALEX MARCON (NUPURANGA/SP) . TRATA-SE DE APRECIAR RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS PELAS DEFESAS CONSTITUÍDAS EM FAVOR DOS ACUSADOS PAULO ANDRE STEIN, SEARA ALIMENTOS LTDA E ALEX MARCON. PRIMEIRAMENTE PASSO A

ANALISAR AS PRELIMINARES LEVANTADAS PELAS DEFESAS DE SEARA, ALEX E PAULO. ADUZ O DEFENSOR DA SEARA E ALEX QUE A PEÇA ACUSATÓRIA É INEPTA, POIS NÃO FOI APONTADO O NEXO DE CAUSALIDADE, NÃO HÁ DESCRIÇÃO ESPECÍFICA E INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA DEFESA, ENTENDO QUE A PEÇA ACUSATÓRIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E RELATA OS FATOS, POSSIBILITANDO A DEFESA DOS ACUSADOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INÉPCIA. A DENÚNCIA REFERE DATA E CIRCUNSTÂNCIAS CONHECIDAS DO FATO

APONTADO COMO TÍPICO... DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DO RÉU PAULO ANDRÉ STEIN PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PENAL E POR DECORRÊNCIA, REJEITO A DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 395, INCISO III, DO CPP, COM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU. PROSSEGUINDO NA ANÁLISE DAS DEFESAS, NÃO HÁ, NAS RESPOSTAS OFERECIDAS,

QUALQUER ELEMENTO QUE SEJA CAPAZ DE SOBRESTAR O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. APESAR DOS DEFENSORES AFIRMAREM QUE NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO, NÃO TROUXERAM, NESTE MOMENTO, NENHUM ELEMENTO QUE COMPROVE AS ALEGAÇÕES. AS TESES ARGUIDAS PELAS DEFESAS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO, E SOMENTE APÓS A INSTRUÇÃO, EM MOMENTO OPORTUNO SERÃO APRECIADAS...

010/2.17.0011042-7 (CNJ 0033242-65.2017.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X VINÍCIUS DE SOUZA (PP. JO O URUBATA DOS REIS 44526/RS E RUTH LUNELLI 35835/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SUELEN PARA A COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC (FL. 103), FICANDO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/11/2019, ÀS 17:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC, NOS AUTOS DA PRECATÓRIA N 0004382-34.2019.8.24.0064; DEVENDO PROVIDENCIAR, AINDA, A JUNTADA DE PROCURAÇÃO JUNTO ÀQUELE JUÍZO, CONFORME SOLICITAÇÃO DE FL. 123, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS DE ORIGEM NÃO CONSTA JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

010/2.17.0015838-1 (CNJ 0046872-91.2017.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIAN POLE DE JESUS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) , SANDRO DE OLIVEIRA E TAINARA SILVEIRA DA ROSA (PP. ALEX CALDAS DE SOUZA 105877/RS E NELSON BOEIRA DE MELLO JÚNIOR 100115/RS).

INTIME-SE A DEFESA DO APENSAMENTO A ESTES AUTOS DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO.

010/2.17.0017570-7 (CNJ 0052738-80.2017.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X MATEUS FERNANDO PAC (PP. LEDIR ELEONOR SARTORI 15417/RS E LUIS FERNANDO POSSAMAI 63752/RS) E JEAN ISRAEL

SILVA DE SOUZA (PP. PRISCILA VILASBOA 98678/RS E VOLMAR LOCATELLI 25400/RS) E LUCIANE PAC (PP. LUIS FERNANDO POSSAMAI 63752/RS) , MARINA LISETE BORGES E BRAYAN EDUARDO DA

SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. INTIME-SE A DEFESA DE LUCIANE PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES.

010/2.17.0018208-8 (CNJ 0054509-93.2017.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X GENI TEREZINHA PIROLI (PP. ERNI FÁBIO VICTOR 83415/RS). INTIMADO: LOCALIZA RENT A CAR S.A. (PP. ROBERTA LIMA

SANTANA 58302/BA).

TRATA-SE DE APRECIAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA CONSTITUÍDA EM NOME DA RÉ. PRIMEIRAMENTE PASSO A ANALISAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA LEVANTADA PELA

DEFESA. ADUZ O DEFENSOR QUE A PEÇA ACUSATÓRIA É INEPTA COM RELAÇÃO AO 4º FATO, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DE DATAS E POR NÃO ESCLARECER OS DIAS E HORÁRIOS DOS FATOS. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA DEFESA, ENTENDO QUE A PEÇA ACUSATÓRIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E RELATA OS FATOS, POSSIBILITANDO A DEFESA DA ACUSADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INÉPCIA. A DENÚNCIA REFERE DATA E TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO APONTADO COMO TÍPICO. E, A RESPEITO, ADEMAIS, DESTACO ESTAREM PRESENTES AS CONDIÇÕES DA

AÇÃO, NÃO VISLUMBRANDO AS HIPÓTESES DO ART. 395 DO CPP. A AÇÃO PENAL FOI INTENTADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, POR DENÚNCIA REGULAR E OBEDIENTE AO ART. 41 DO CPP, HAVENDO PROVA BASTANTE DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA RELATIVAMENTE À RÉ, POSSIBILITANDO SUA DEFESA. NÃO HÁ, NA RESPOSTA OFERECIDA, QUALQUER ELEMENTO QUE SEJA CAPAZ DE SOBRESTAR O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. NÃO VISLUMBRO, AO MENOS POR ORA, A HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA... OS DEMAIS ARGUMENTOS DEFENSIVOS DIZEM RESPEITO AO MÉRITO, E SOMENTE APÓS A INSTRUÇÃO, EM MOMENTO OPORTUNO, SERÃO APRECIADOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 11H10MIN, JUSTIFICADA A DATA EM RAZÃO DO SEVERO CONGESTIONAMENTO NA PAUTA E NECESSIDADE DE DAR PRIORIDADE A PROCESSOS INCLUÍDOS NAS METAS DO CNJ E DE RÉUS PRESOS. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE. QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO PLACAS QQX1609, REPORTO-ME À DECISÃO DE FL. 229.

010/2.17.0018381-5 (CNJ 0055199-25.2017.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X EVERSON FERNANDO DA SILVA (PP. MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES 57472/RS) E ROGÉRIO DA ROSA (PP.

MARLETE JOANA CIERVO 43678/RS) E ROSELI DA ROSA (PP. MAURO LEANDRO CIERVO 78373/RS, REGINALDO LEONEL FERREIRA 102140/RS E VITOR HUGO GOMES 38051/RS) E DAVID DA ROSA (PP.

REGINALDO LEONEL FERREIRA 102140/RS E VITOR HUGO GOMES 38051/RS) E JEAN MAVÔR RODRIGUES (PP. ELTON SOARES 66067/RS E IOLANDA DA SILVA LAZZARI 98816/RS) E JOCELITO ADRIANI RODRIGUES (PP. ELTON SOARES 66067/RS, GUILHERME SOARES 105465/RS E IOLANDA DA SILVA LAZZARI 98816/RS) E MARINO DE SOUZA E SILVA (PP. LUCENEI BARBOSA RODRIGUES 70089/RS) E

LEANDRO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (PP. DIOGO PASQUALI 73687/RS, PATRICIA REGINA RIVA 84917/RS E WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO 72254/RS) E LUIS FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA (PP. DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS 49E591/RS, DIOGO PASQUALI 73687/RS, PATRICIA REGINA RIVA 84917/RS E WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO 72254/RS) E DIRCEU ALVES DE LIMA (PP. DANIEL DECESARO 47956/SC, MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI 24850/SC E RAFAEL CARLOS ARAÚJO 49525/SC) E JOÃO VOLNEI MACEDO DOS SANTOS (PP. FERNANDO DE SOUZA ALVES 46053/RS).

INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS JEAN E JOCELITO PARA A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. AINDA, INTIMAÇÃO DA DEFESA DE LUIS FERNANDO DA DECISÃO DE FL. 1973 (SEM CARGA), A

SEGUIR TRANSCRITA: "VISTOS. TRATA-SE DE APRECIAR NOVO PEDIDO DE LIBERDADE POSTULADA PELA DEFESA CONSTITUÍDA EM NOME DO RÉU LUIS FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA.

PERMANECEM INALTERADAS AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM OCASIÕES ANTERIORES, ASSIM, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE LUIS FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS, OS QUAIS VÃO REITERADOS. INTIMEM-SE."

010/2.18.0005207-0 (CNJ 0016344-40.2018.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDECIR MORONI (PP. JOEL BERCÁRIO DOS PASSOS 88306/RS E MAURÍCIO ANTÔNIO SIRTOLI 106336/RS).

TRATA-SE DE APRECIAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DO RÉU. PRIMEIRAMENTE PASSO A ANALISAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA LEVANTADA PELA

DEFESA. ADUZ O DEFENSOR QUE A PEÇA ACUSATÓRIA É INEPTA, POIS AUSENTE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA DEFESA, ENTENDO QUE A PEÇA ACUSATÓRIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E RELATA OS FATOS, POSSIBILITANDO A DEFESA DO ACUSADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INÉPCIA. A DENÚNCIA REFERE DATA E

TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO APONTADO COMO TÍPICO... NÃO HÁ, NA RESPOSTA OFERECIDA, QUALQUER ELEMENTO QUE SEJA CAPAZ DE SOBRESTAR O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. SOMENTE É ADMISSÍVEL A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA NOS CASOS EM QUE A INVIABILIDADE DA AÇÃO PENAL RESULTA PERCEBÍVEL DE PLANO, DE TAL FORMA QUE IMPEÇA O EXERCÍCIO DA

AMPLA DEFESA, O QUE NÃO OCORRE NA PRESENTE SITUAÇÃO... DEFIRO A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H10MIN.

010/2.18.0008115-1 (CNJ 0025330-80.2018.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL FIM (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E SILMARA FIM (PP. ANDREI FELIPE VALANDRO 88536/RS E FERNANDO DE SOUZA ALVES 46053/RS).

INTIMAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 364/384 E FL. 396.

010/2.18.0010579-4 (CNJ 0032619-64.2018.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANA ALVES DA ROSA DOS SANTOS (PP. CAMILA DE LIMA GOMES 96309/RS, REGINALDO LEONEL FERREIRA 102140/RS E VITOR HUGO GOMES 38051/RS) , ROGÉRIO MACHADO DOS SANTOS JÚNIOR E ROGERIO MACHADO DOS SANTOS (PP. DIOGO JARDEL BOFF 75765/RS E PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ

95700/RS) E BRUNO DA SILVA GARCIA (PP. JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA 86313/RS E LUCIANO RUBINI CARVALHO 106332/RS).

INTIME-SE A DEFESA DO RÉU BRUNO PARA FINS DO ART. 402 DO CPP.

010/2.18.0015803-0 (CNJ 0047521-22.2018.8.21.0010) - J.P. X I. (PP. ADRIANE GONDIM OLIVEIRA MENTTA 90483/RS) X M.B.Z. (PP. AMANDA GABANA 106144/RS E RAQUEL VIVIANE FIAMENGHI PRUSCH

108598/RS).

VISTOS. RECEBO A MANIFESTAÇÃO RETRO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE SERÁ PROCESSADO NESTES AUTOS. INTIME-SE A ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR AS RAZÕES. 010/2.19.0001073-6 (CNJ 0002565-81.2019.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS MIGUEL SANTOS PEDROSO DE MORAES (PP. DIOGO JARDEL BOFF 75765/RS E PEDRO FRANCISCO FERNANDES

POMNITZ 95700/RS).

"VISTOS. CIENTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, QUE VAI ACOLHIDA. INTIME-SE A DEFESA DA SENTENÇA PROFERIDA." SENTENÇA: "...JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU..."

010/2.19.0004222-0 (CNJ 0012396-56.2019.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X ISRAEL DOS SANTOS (PP. WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO 72254/RS).

INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

010/2.19.0004760-5 (CNJ 0014076-76.2019.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X CASSIANO CORREA RODRIGUES (PP. REGINALDO LEONEL FERREIRA 102140/RS E VITOR HUGO GOMES 38051/RS).

"...LOGO, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA DE CASSIANO CORREA RODRIGUES PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NAS DECISÕES ANTERIORES E ACIMA EXARADOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15H30MIM. REQUISITE-SE O RÉU PARA SER APRESENTADO NA SALA DE DEPOIMENTO 1 DA PECS. INTIMEM-SE."

010/2.19.0009110-8 (CNJ 0023858-10.2019.8.21.0010) - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO TEIXEIRA SILVEIRA E RODRIGO RAMOS VARELA (PP. JUAREZ DAMBROS 28066/RS) E MARCOS EDUARDO BORGES (PP. HARTY MOISES PAESE 65804/RS E RENATO PAESE 24006/RS).

TRATA-SE DE APRECIAR DEFESAS PRELIMINARES APRESENTADAS PELAS DEFESAS CONSTITUÍDAS EM NOME DOS RÉUS PAULO T. S., MARCOS E. B. E RODRIGO R. V.. PRIMEIRAMENTE PASSO A

ANALISAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA LEVANTADA PELAS DEFESAS. ADUZEM OS DEFENSORES QUE A PEÇA ACUSATÓRIA É INEPTA, POIS FALTAM ELEMENTOS PROBATÓRIOS E DESCREVE DE FORMA GENÉRICA OS FATOS. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA DEFESA, ENTENDO QUE A PEÇA ACUSATÓRIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E RELATA OS FATOS, POSSIBILITANDO A DEFESA DOS

ACUSADOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INÉPCIA. A DENÚNCIA REFERE DATA E TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO APONTADO COMO TÍPICO. E, A RESPEITO, ADEMAIS, DESTACO ESTAREM PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO VISLUMBRANDO AS HIPÓTESES DO ART. 395 DO CPP. A AÇÃO PENAL FOI INTENTADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, POR DENÚNCIA REGULAR E OBEDIENTE O ART. 41 DO CPP, HAVENDO PROVA BASTANTE DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA RELATIVAMENTE AOS RÉUS, POSSIBILITANDO A DEFESA. NÃO HÁ, NAS DEFESAS

APRESENTADAS, QUALQUER ELEMENTO QUE SEJA CAPAZ DE SOBRESTAR O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. A PEÇA ACUSATÓRIA PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A

PROPOSITURA DA AÇÃO. A VERSÃO DA DENÚNCIA QUANTO AOS FATOS ESTÁ APOIADA EM ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTE DOS AUTOS. EXISTE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS

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