Página 265 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Setembro de 2019

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS). EXPEDIDO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

9000101-07.2019.8.21.0017(CNJ) - ADRIANA SEIBEL (GILMAR VOLKEN 24426/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO 77014/RS, ROSELI

CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

9003723-31.2018.8.21.0017(CNJ) - SUCESSÃO DE IRIO JOSÉ BRANDT (LUÍS PAULO TONINI 103389/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

77014/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

9000397-29.2019.8.21.0017(CNJ) - ROSA MARIA CANDIDO MEDEIROS (LUÍS PAULO TONINI 103389/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

77014/RS, ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

9002339-33.2018.8.21.0017(CNJ) - RENATO CUSTÓDIO (ALINE METZELTHIN 69182/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (ANDREZA MARTINI 61201/RS, FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO

BRENTANO 77014/RS, NATANAEL DOS SANTOS 73804/RS, ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS).COMPULSANDO OS AUTOS PARA SANEAMENTO, NA FORMA DO ART. 357 DO CPC, VERIFICOUSE A CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DO LOCAL DO ACIDENTE SUPOSTAMENTE PERTENCER À FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 386, A QUAL É DE RESPONSABILIDADE DODNIT.À FL. 69 RESTARAM ESCLARECIDAS,PELO PRÓPRIO DNIT, AS METRAGENS CORRESPONDENTES À FAIXA DE SUA RESPONSABILIDADE. TODAVIA, DA ANÁLISE CONJUNTA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA (FLS. 4-10),COM AS FOTOGRAFIAS DAS FLS. 19-20, E O MAPA DA FL. 67, ENTENDO NÃO SER POSSÍVELCONSTATAR COM EXATIDÃO A LOCALIZAÇÃO DO LUGAR DO ACIDENTE.LOGO, PARA APURAR O EXATO LOCAL DO ACIDENTE DISCUTIDO, VIABILIZANDO A BO ANÁLISE E DECISÃO JUSTA QUANTO ÀPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ENTENDO NECESSÁRIA A INSPEÇÃO DO LOCAL. DESSA FORMA, COM BASE NO ART. 357, I, DO CPC, E NO ART. 139, VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CERTIFICAÇÃO DO LOCAL, ACOMPANHADO DE CÓPIAS DAS FLS. 4-10, 19-20 E 64-9, A SER CUMPRIDO NA BR 386, KM 340,9, NA VIA LATERAL DA BR, NO LOCAL DE ACESSO PARA O OUTRO LADO DA ESTRADA (POSTO PERDIGÃO), DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR O LOCAL DO ACIDENTE COM A EXATIDÃO POSSÍVEL, ESCLARECENDO QUAL A DISTÂNCIA ENTRE ESTE E A FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 386. AINDA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

COMUNICAR O AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA AOS PROCURADORES DAS PARTES COM ANTECEDÊNCIA, PARA QUE, QUERENDO, ASSISTAM O ATO.ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA A NECESSIDADE DE FAZER CONSTAR O TELEFONE ATUALIZADO DOS PROCURADORES NO MANDADO, PARA POSSIBILITAR O CONTATO PELO OJ.

9000769-75.2019.8.21.0017(CNJ) - CAROLINE BRAGA GONÇALVES SIMONETTI (CAROLINE BRAGA GONÇALVES SIMONETTI 100051/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS). EXPEDIDO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

9001819-10.2017.8.21.0017(CNJ) - GLADIS NERIS DE OLIVEIRA (MARCELO DE SIQUEIRA 86025/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JOANESSA TASCA DEUD

JOSE 62352/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR ATESTADO MÉDICO QUE CORROBORE A ALEGAÇÃO DA FL. 516 DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA INJEÇÃO ACLASTA, NO PRAZO DE 30 DIAS.QUANTOÀ TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO INFORMADA À FL.521, NO VALOR DE R$ 652,11, VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTA NO ORÇAMENTO FORNECIDO À PARTE, MOTIVO PELO QUAL ACOLHO A

IMPUGNAÇÃO DO DEMANDADO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO HOSPITAL PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR. OPORTUNO DESTACAR QUEO HOSPITAL, AINDA QUE NÃO SEJA PARTE NO PROCESSO, É

TERCEIRO INTERESSADO, PORQUANTO RECEBEU O VALOR REFERENTE AO PROCEDIMENTO, SENDO ADMISSÍVEL O RECONHECIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO, NESTE FEITO, DE RESSARCIR VALOR A

DEMANDADO. ASSIM, INTIME-SE O HOSPITAL BRUNO BORN PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 652,11, REFERENTE À TAXA DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO OPME, INSERIDA NO MATERIAL

UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ARTROPLASIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO DE GLADIS NERIS DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL.

9003723-31.2018.8.21.0017(CNJ) - SUCESSÃO DE IRIO JOSÉ BRANDT (LUÍS PAULO TONINI 103389/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

77014/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

9003074-66.2018.8.21.0017(CNJ) - TERESINHA KRUMENAUER (GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER 59273/RS, LISANDRA SULZBACH RODRIGUES 57763/RS, MARQUIELI KLUNK 83628/RS) X MUNICÍPIO DE

MARQUES DE SOUZA (JULIANA BAIOCCO NASCIMENTO 79146/RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, SAMIR ALVES MERLO 67603/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

9003357-26.2017.8.21.0017(CNJ) - ESPÓLIO DE ADILSON JORGE MACHADO (GUSTAVO TONELLI 95511/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO 77014/RS, ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS).EXPEDIDO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ATENTANDO-SE QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVERÁ SER DIRECIONADO O PODER JUDICIÁRIO PELO CARTÓRIO. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

9002698-46.2019.8.21.0017(CNJ) - SANDRO VILMAR SILVEIRA (GUSTAVO TONELLI 95511/RS) X MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL. TRATA-SE DE "AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO"

AJUIZADA POR SANDRO VILMAR SILVEIRA CONTRA O MUNICÍPIO E BOM RETIRO DO SUL, ADUZINDO, EM SÍNTESE, A IRREGULARIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. (...). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART. 51, III, DA LEI 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. SEM CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS, CONFORME O ART. 55 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI Nº 12.153/09. BAIXE-SE.

9001316-52.2018.8.21.0017(CNJ) - RICARDO HECK (DOUGLAS HAUSCHILD 71876/RS) X JOSE DARIO COSTA DE ARAUJO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (CINTHIA DAMIANI 57378/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PROTOCOLO E IMPRESSÃO DA RPV, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, BAIXE-SE.

9003365-03.2017.8.21.0017(CNJ) - INACIO STEINKE (GUSTAVO TONELLI 95511/RS) X MUNICÍPIO DE LAJEADO (FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO 77014/RS, ROSELI

CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS). EXPEDIDO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, ATENTANDO-SE QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVERÁ SER DIRECIONADO AO PODER

JUDICIÁRIO PELO CARTÓRIO.APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

9002297-52.2016.8.21.0017(CNJ) - GUIDO BECKER (ALEX SANDRO HEROLD 38892/RS, GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER 59273/RS, LISANDRA SULZBACH RODRIGUES 57763/RS, MARQUIELI KLUNK 83628/RS, MARTA LUISA PICCININI 38789/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, SIMONE MELARA SIMOES 74201/RS), MUNICÍPIO DE LAJEADO (ANDREZA MARTINI 61201/RS, EDSON LUIZ KOBER 30063/RS, FABIO AZAMBUJA ZART 60159/RS, GABRIEL MONTEIRO BRENTANO 77014/RS, GUSTAVO SFAIR ENGER 93431/RS, JULIANO ANDRE HEISLER 69978/RS, ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON 19685/RS). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, NO PRAZO DE 10 DIAS.

9000968-68.2017.8.21.0017(CNJ) - ANUAR ROQUE MALLMANN (ALICE KRMER IORRA SCHMIDT 76136/RS, GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER 59273/RS, LISANDRA SULZBACH RODRIGUES 57763/RS, MARQUIELI KLUNK 83628/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, IVO PEDRO CAPPELARI 58273/RS), MUNICÍPIO DE PROGRESSO (CHELIN CARLA CAUMO 80519/RS).

CIENTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO RETRO.

9003883-56.2018.8.21.0017(CNJ) - EDIMAR BORGES DA SILVA (MARCELO JULIANO MELLO DE FRANCESCHI 49815/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. O AUTOR PRETENDE

DISCUTIR A AUTUAÇÃO PELA INFRAÇÃO DO ART. 165-A DO CTB, E POSTULA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS (PENALIDADES). O AIT DAS FLS. 83-4 INDICA QUE OS AGENTES DO DEMANDADO AUTUARAM O AUTOR EM RAZÃO DA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO, SEM CITAR EVENTUAIS INDÍCIOS DO SUPOSTO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AO DEMANDADO QUE SUSPENDA OS EFEITOS DO AIT 36134, NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, MEDIANTE COMUNICAÇÃO NOS AUTOS. OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. APÓS,CONSIDERANDO QUE A DECISÃO QUE ADMITIU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 71008311128 ESTE INSTAURADO EM

RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS QUANTO À VALIDADE DAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO LAVRADAS COM BASE NO ART. 277, , DO CTB, NOS CASOS EM QUE HÁ SOMENTE A RECUSA DO CONDUTOR EM SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE 1º GRAU, SUSPENDA-SEO PRESENTE ATÉ A INFORMAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO INCIDENTE.

FORO DELAJEADO- 2ª VARA CRIMINAL

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAJEADO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 68/2019

017/2.16.0000019-5 (CNJ 0000051-42.2016.8.21.0017) - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZETE DA COSTA (PP. EVERALDO CARDOSO DA SILVA 43108/RS).

PARA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DE UMA TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DESIGNADO O DIA 10/10/19, ÀS 14H.

017/2.17.0004603-0 (CNJ 0010908-16.2017.8.21.0017) - JUSTIÇA PÚBLICA X MILTON LUIZ RADAVELLI (PP. ANDRÉ HASSEN JOHANN 83323/RS) E CASSIANO ALBERTO JUNG (PP. PATRICIA PINHEIRO

80810/RS).

INTIME-SE A DEFESA DO RÉU M.L.R. DO LAUDO COMPLEMENTAR JUNTADO.

017/2.18.0000478-0 (CNJ 0001425-25.2018.8.21.0017) - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO AUGUSTO SCHNACK (PP. NERILDO BERNARDES 95692/RS) .

INTIME-SE A DEFESA:"TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA DADA PELO ADVOGADO PARA SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DA FL. 87, ASSIM COMO O APONTADO EQUÍVOCO DA ATA DA FL. 90, TORNO SEM EFEITO A REVELIA DO RÉU E AUTORIZO A REPETIÇÃO DO ATO. ASSIM, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, QUE DEVERÁ SER TRAZIDA PELA PARTE-INTERESSADA E INTERROGATÓRIO DO RÉU, TAMBÉM TRAZIDO PELA DEFESA, DESIGNO O DIA 17/10/19, ÀS 14H50MIN. DIL.INT."

017/2.18.0001397-5 (CNJ 0003601-74.2018.8.21.0017) - JUSTIÇA PÚBLICA X YURI VINÍCIUS SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , JORGE JARDEL VIDAL DA SILVA E LOEDES MARIA MARCKMANN (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E HUILLIAM BOTTEGA (PP. ROSINEI ROQUE ZAGO 103505/RS). INTIMADOS: ANTONIO MOCELLIN TITELLO (PP. LUCIANO MANICA 41495/RS, MARIA EDUARDA RHOD 102844/RS E PAULA PEREIRA DUARTE 87336/RS) E LEDI TERESINHA TITELLO (PP. LUCIANO MANICA 41495/RS, MARIA EDUARDA RHOD 102844/RS E PAULA PEREIRA DUARTE 87336/RS).

VISTOS. 1. NÃO ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONFORME O ART. 397 DO CPP, MOTIVO PELO QUAL RECEBO A DENÚNCIA, PRESENTES PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA, BEM COMO A JUSTA CAUSA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DO IP, PORQUE O ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.690/08, PREVÊ QUE O JUIZ FORMARÁ SUA CONVICÇÃO PELA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL, NÃO PODENDO FUNDAMENTAR SUA DECISÃO

EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO, RESSALVADAS AS PROVAS CAUTELARES, NÃO REPETÍVEIS E ANTECIPADAS, OU SEJA, O PRÓPRIO PRECEITO

LEGAL PREVÊ A VALIDADE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO. ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL NO QUE SE REFERE À PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, FL. 286, PORQUE SE ADEQUA AO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO. 2. CITEM-SE. 3. REVISO A PRISÃO CAUTELAR DE JORGE JARDEL V.D.S. O ACUSADO JORGE POR EQUÍVOCO DE CADASTRAMENTO ESTÁ PRESO PREVENTIVAMENTE, FL. 225, DESDE 19/09/18, FL. 228, OU SEJA, A 6 MESES E 13 DIAS. PORTANTO, EXPIRADO O PRAZO RAZOÁVEL PARA JULGAMENTO DO PROCESSO. ADEMAIS, A INSTRUÇÃO MOSTRA-SE DEMORADA E COMPLEXA, POIS HAVERÁ NECESSIDADE DE OITIVA DE 04 TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM DUAS DATAS DIFERENTES, ALÉM DE OUTRAS 15 TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NESTA COMARCA DE LAJEADO, O QUE DEVE LEVAR UM TEMPO DILATADO. HÁ DE SE CONSIDERAR A SUPERLOTAÇÃO DE APENADOS NO PRESÍDIO ESTADUAL DE LAJEADO; SOMADO A ISSO, HÁ DE DAR OBEDIÊNCIA A DETERMINAÇÃO DO STF NA ADPF 347 MC/DF, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, 27.8.2015, PARA QUE OS JUÍZES ...CONSIDERASSEM O QUADRO DRAMÁTICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NO MOMENTO DE CONCESSÃO DE CAUTELARES PENAIS, NA APLICAÇÃO DA PENA E DURANTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL; E D) ESTABELECESSEM, QUANDO

POSSÍVEL, PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO, ANTE A CIRCUNSTÂNCIA DE A RECLUSÃO SER SISTEMATICAMENTE CUMPRIDA EM CONDIÇÕES MUITO MAIS SEVERAS DO QUE AS ADMITIDAS PELO

ARCABOUÇO NORMATIVO... POR ISSO, SUBSTITUO A CAUTELAR DE PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR, NA FORMA DO ART. 319, V, DO CPP, COM A IMPOSIÇÃO DO SEGUINTE: A)

APRESENTAR-SE EM JUÍZO TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADA PARA ISSO; B) NÃO MUDAR DE ENDEREÇO SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO; E C) APRESENTAR-SE A CADA 30 DIAS PERANTE O FÓRUM, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. ISSO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DA PARTE-ACUSADA SUBMETER-SE AO ACIMA ESTABELECIDO, SOB

PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXPEÇA (M) -SE ALVARÁ(S) DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO A PARTE NÃO TIVER QUE PERMANECER PRESA. CONCEDO O PRAZO DE 01 DIA ÚTIL PARA

PRESTAR O COMPROMISSO EM CARTÓRIO, SE NÃO PUDER (EM) FAZÊ-LO NO PRESÍDIO. 4.DESIGNO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA ABAIXO: ONDE: UNIDADE QUE FEZ O

AGENDAMENTO: SALA MULTIUSO 1 DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL SALA MULTIUSO 1 DA COMARCA DE LAJEADO SALA MULTIUSO 1 DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES NÚMERO DA SALA

VIRTUAL: 777554 SENHA: #652154# FORO DE LAJEADO\2ª VARA CRIMINAL\JUIZADO QUANDO: PESSOAS A SEREM OUVIDAS/OBSERVAÇÕES: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019, 15:00 ÀS 15:30

PROCESSO 017/2.18.0001397-5 (CNJ: 0003601-74.2018.8.21.0017) EDENISE DO ARTE E NEUSA DOS SANTOS ROSA ONDE: UNIDADE QUE FEZ O AGENDAMENTO: DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS PARA O DIA 15/10/2019, ÀS 14:00 HORAS.

017/2.18.0003482-4 (CNJ 0008585-04.2018.8.21.0017) - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO FERNANDO OPPLIGER (PP. CESAR RICARDO LOCATELLI 98763/RS, FLAVIO ANTONIO RODRIGUES 29734/RS, FREDERICO MARTINS SCHMACHTENBERG 89628/RS E JULIANO NOECIR BENINI 38363/RS).

INTIME-SE A DEFESA DO RETORNO, COM RESULTADO POSITIVO, DA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA SILVANA.

017/2.18.0005454-0 (CNJ 0013326-87.2018.8.21.0017) - A.M.T. E L.T.T. (PP. LUCIANO MANICA 41495/RS, MARIA EDUARDA RHOD 102844/RS E PAULA PEREIRA DUARTE 87336/RS) X J.P. (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OS EMBARGANTES SERÃO OUVIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. A NECESSIDADE DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS EMBARGANTES SERÁ APRECIADA

POSTERIORMENTE, DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, DEVIDAMENTE OUVIDAS AS PARTES SOBRE O ASSUNTO.

017/2.19.0001258-0 (CNJ 0002756-08.2019.8.21.0017) - J.P. X C.R.A. (PP. GIVAGO PATRICK FILTER 111237/RS E RAFAELA KARINE FILTER 76700/RS).

INTIME-SE A DEFESA DA SENTANÇA CONDENATÓRIA.

017/2.19.0002884-2 (CNJ 0006434-31.2019.8.21.0017) - J.P. X C.S.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X P.F.M. (PP. BÁRBARA SCHNEIDER DE SOUZA 105269/RS, CAMILA BRUNETTO 87375/RS, CAMILA SPIEKERMANN 69476/RS, GIULIANO DE SOUZA ORSO 52022/RS, GUSTAVO DE SOUZA ORSO 66159/RS, JOCERLI AUGUSTO MEDEIROS PEREIRA 3017/RS, JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA 29691/RS E

MATHEUS SCHNEIDER DE SOUZA 111183/RS).

PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL ACOMPANHAR PATRÍCIA PARA A RETIRADA DOS EXAMES MÉDICOS REFERIDOS E DO RESTANTE DE SEUS PERTENCES QUE PERMANECEM NA RESIDÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 11, INCISO IV, LEI Nº 11.340-06.

LAJEADO, 12 DE SETEMBRO DE 2019

LAVRAS DO SUL

FORO DELAVRAS DO SUL - VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9000261-84.2018.8.21.0108(CNJ) - MARLENE ALVES DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X OI TV (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE DEMANDADA.INTIMEM-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

FORO DELAVRAS DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9000182-42.2017.8.21.0108(CNJ) - TANIA MARA MACHADO DE LEON (MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA 94620/RS, SÁVIO TADEU MACHADO SILVEIRA 87098/RS) X MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSÃO AUTORAL PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO POR TANIA MARA MACHADO DE LEON CONTRA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL,

CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR À PARTE DEMANDANTE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, OU SEJA, OS DEDUZIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PERCENTUAL DE 11%, SOBRE AS VANTAGENS QUE NÃO SÃO INCLUÍDAS NO CÁLCULO DA RENDA INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SER AUFERIDO PELO SERVIDOR, DE FORMA SIMPLES, REFERENTES ÀS

Documentos nessa página